Os participantes do 43º Webinário da ABC: Elisa Reis, Marta Arretche, Fernanda Sobral e Fabio W. Reis.
Os Webinários da ABC chegaram a sua 43ª edição, desta vez, trazendo a própria ciência e o seu papel na sociedade como tema. No dia 17 de agosto, três grandes pesquisadores da área das ciências sociais conversaram sobre “Liberdade e responsabilidade social da ciência”: Marta Arretche, professora titular do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP); Fabio Wanderley Reis, professor emérito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Fernanda Sobral, vice-presidente da SBPC (biênios 2018-20 e 2021-23) e professora emérita do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade de Brasília (UnB/SBPC). As apresentações foram mediadas por Luiz Davidovich, presidente da ABC, e a Acadêmica Elisa Reis, vice-presidente do International Science Council (ISC).
O papel da ciência nas escolhas coletivas
Para Marta Arretche, a liberdade é uma condição indispensável para o exercício da ciência e para a produção de conhecimento científico. Contudo, essa liberdade não é política; ela se relaciona diretamente com a incerteza que deve caracterizar os resultados de um trabalho científico e deve ser aplicada a qualquer disciplina. “A incerteza dos resultados é uma condição para o trabalho científico e, nesse sentido, ela só pode ocorrer se houver liberdade”, defendeu a professora da USP.
A responsabilidade social dos cientistas, de acordo com Arretche, está muito associada à capacidade da ciência de afetar comportamentos e escolhas coletivas, sendo crucial em áreas como economia, filosofia política e sociologia. As descobertas científicas conformam as interpretações sobre o mundo e determinam escolhas comportamentais e sociais.
Até mesmo os tomadores de decisões, saibam eles ou não, estão informados por conhecimento científico. Como exemplo, a pesquisadora mencionou o Plano Biden e a recente reforma tributária brasileira, que são a expressão de mudanças importantes na teoria da tributação ótima. Segundo Arretche, antes das novas alterações havia uma percepção dominante de que taxar os mais ricos e as rendas do capital desestimularia a produtividade e a atividade econômica, afetando, assim, a economia e o nível geral de riqueza.
No entanto, a livre expressão do conhecimento científico pode estar em conflito com a responsabilidade social dos cientistas. “Não é nada pessoal, mas sim efeitos sociais da difusão do conhecimento. Cientistas podem antecipar o efeito das suas descobertas e se confrontar com problemas de natureza ética”, explicou Arretche. Certas informações, quando compartilhadas com a sociedade sem a garantia de sua completa veracidade, podem gerar mal estar e causar opiniões controversas..
Nas ciências sociais, a situação torna-se ainda mais imprevisível: frequentemente não há clareza na distinção entre “boas” e “más” ideias sem que elas estejam em prática. Segundo Arretche, “os sistemas sociais são altamente complexos e englobam o resultado de fatores que se encontram no tempo e interagem mutuamente, mas tem um desenvolvimento independente.” Políticas adotadas com base no conhecimento científico frequentemente tem consequências imprevistas, já que um pequeno detalhe na concepção da ideia pode mudar seus desdobramentos.
Arretche defendeu que o esperado é que sejam analisadas quais descobertas devem ser divulgadas para o público e quais devem ser reservadas para consumo interno. “O nosso conhecimento é tentativo, altamente probabilístico. Nós não somos menos responsáveis pelo conhecimento que produzimos, mas devemos ser muito mais humildes nas nossas afirmações, porque nós não temos como saber, antecipadamente, qual será o resultado de determinadas escolhas que defendemos”, concluiu a pesquisadora.
O papel da ciência crítica
A apresentação de Fabio Wanderley Reis foi concentrada na experiência brasileira sobre a responsabilidade social da ciência, que está lidando com uma forte oposição do governo à produção científica.
Segundo o pesquisador, não há como examinar o compromisso da ciência senão com ênfase na produção de conhecimento. Os agentes sociais e políticos utilizam o conhecimento produzido para o bem ou para o mal – categoria que se estende de bombas atômicas até vacinas. “Os cientistas podem ter motivações sociais e políticas que os inspirem durante a pesquisa. No entanto, o mau uso da ciência não é responsabilidade deles”, destacou Reis.
Ele mencionou dois tópicos importantes: o primeiro deles é o caráter social da própria ciência, uma dinâmica que independe da imersão da ciência na própria sociedade. O segundo é o desdobramento sociopolítico desse caráter da ciência e como ele influencia a tomada de decisões, o surgimento de novas leis, entre outros. Para que isso ocorra, é indispensável que haja interação entre as diferentes áreas do conhecimento. Reis defendeu a pluralidade de pontos de vista – “fundamental para a interdisciplinaridade operar”, em suas palavras – como catalisadora de efeitos sadios na ciência, como a autonomia pessoal, a economia racional, a solidariedade e a democracia.
“A ciência social tem que ser uma ciência social crítica”, assinalou o professor emérito ao fim de sua apresentação.
A Constituição, o atual governo e a ciência nacional
A vice-presidente da SBPC, Fernanda Sobral, orientou sua apresentação com base nos conceitos de liberdade e autonomia científica presentes na Constituição de 1988 e nos atos atentatórios do atual governo a essa liberdade.
Sobral destacou trechos constitucionais que conferem direitos à ciência, aos pesquisadores e às instituições de ensino superior. O Artigo 206, por exemplo, defende o ensino com base na liberdade de aprender, pensar, divulgação do pensamento e o pluralismo de ideias. Entre outras garantias constitucionais, estão a autonomia didático-científica das universidades. De acordo com o GT de Direitos Humanos e com o Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da SBPC, esses direitos estão sendo ameaçados, uma vez que o governo federal vem perseguindo e censurando pesquisadores cujos objetos de pesquisa são considerados prejudiciais ao atual governo. Ela citou Pedro Rodrigues Hallal (membro afiliado da ABC eleito para o período 2008-2013), criador de uma das mais importantes iniciativas de monitoramento da pandemia, o Epicovid, como um dos exemplos.
“Nossa Constituição, mesmo com todos os problemas, foi elaborada no espírito da democracia. Nesse momento, estamos tendo nossa democracia rasurada pela ruptura do pacto constitucional e a captura do conceito de liberdade pelas políticas liberais extremas”, explicou Sobral.
A instituição de pesquisa, ao produzir conhecimento, pode fazer escolhas do futuro a partir das fronteiras do conhecimento ou por necessidades emergentes – como foi no caso do zika vírus, dos derramamentos de petróleo no mar e, mais recentemente, no surgimento da COVID-19.
Sobral endossou a fala anterior de Fabio Reis, afirmando que é necessário que haja uma ciência social crítica: “A universidade não pode ser capturada por interesses sociais, econômicos e político-identitários particulares.” A partir dessa ideia, é possível afirmar que a autonomia científica está na afirmação de que esses interesses não devam atingir os procedimentos de pesquisa e o rigor metodológico, nem a conclusão de seus resultados. Mas os temas das pesquisas podem refletir e contribuir para as necessidades do país, não de interesses de um grupo específico. “A autonomia não significa distanciamento das responsabilidades econômicas e sociais do país”, ressaltou.
A autonomia reflexiva considera o entrosamento entre ciência e sociedade – uma relação que muitos autores consideram indispensável no mundo atual. “É necessário que a ciência consiga falar para a sociedade e esta falar para a ciência”, defendeu a pesquisadora.
Sobral avalia que, diante dessa discussão, ela apontaria para um modo misto de produção científica e tecnológica onde estejam incluídas a ciência básica, a pesquisa aplicada, a inovação tecnológica, a demanda espontânea e induzida, a comunidade científica e outros atores sociais como o governo,as organizações não governamentais e o setor produtivo..
“Os pesquisadores podem construir caminhos de atualização sem perder totalmente suas tradições, contribuindo para a evolução do conhecimento e solucionando problemas econômicos e sociais”, afirmou. Para que esse objetivo seja alcançado, Sobral ressaltou que é fundamental que haja interação entre diferentes instituições e diferentes disciplinas, apontando a importância de uma integração entre as ciências.
DEBATE
Controvérsias que movem a ciência social
“Muitos cientistas sociais emitem seus comentários sobre o mesmo assunto de forma adversa e até omitindo informes verdadeiros, fugindo à verdade. Isso depende de quem fala ou é uma questão ética?”, perguntou uma internauta para Marta Arretche. A pesquisadora argumentou que o problema da verdade na ciência social é “tremendamente complexo”, uma vez que há interpretações distintas sobre determinados fatos sociais que são passíveis de discordância. Dentro desse tipo de ciência, fatos tornam-se objeto de controvérsias e divergências. “A dinâmica própria de interpretações da área social é por meio de controvérsias”, esclareceu a professora. “Às vezes achamos que as pessoas não estão produzindo conhecimento, mas só não concordamos com ela. E isso faz parte do debate.”
Outro internauta questionou a cientista sobre se os princípios da necessidade da humildade do cientista social ainda são válidos em tempos como os atuais, especialmente no Brasil. para ela, apesar de os cientistas estarem enfrentando acusações e suspeitas vindos de entidades negacionistas, a humildade deve prevalecer. Segundo a professora da USP, é um momento desafiante para a ciência social no Brasil. Contudo, mesmo nos governos não-negacionistas, sempre houve conflitos, próprios da relação do mundo científico com o social. “Desafios sempre nos são impostos, mas atualmente nossa missão é de resistência e sobrevivência. Espero que em breve possamos exercer nossa função social livremente”, declarou Arretche.
Novas tecnologias e questões globais
Luiz Davidovich levantou uma pauta bem atual sobre o controle de questões globais – que incluem aquecimento global – e a manipulação de novas tecnologias – como inteligência artificial e modificação de genomas. Nas mãos de quem estarão essas tecnologias e como a humanidade poderá controlá-la?
Para Fabio Reis, não há formas de atacar o problema sem que haja uma instituição para agir com eficácia. “No Brasil, não há um governo apto para ponderar e tomar medidas. Isso é um desafio enorme”, categorizou. Ainda segundo o professor, não é possível fornecer, a priori, uma resposta firme sobre o tópico. Arretche concordou e complementou, alegando que não é possível saber qual será o uso futuro de determinado conhecimento construído, já que ele pode ser usado para finalidades boas e ruins. No entanto, o uso precisa ser objeto de regulação pública, com a existência de órgãos com autoridade para decidir quem irá manipular o material e quais serão os procedimentos. Essa regulação precisa ser analisada por diferentes instituições, já que “boas decisões passam sempre por mais de uma esfera.” Elisa Reis definiu a situação como um problema transdisciplinar, fruto de um debate que destaca a importância dos agentes públicos.
É possível equiparar a responsabilidade social da ciência social com a da ciência biológica?
Fernanda Sobral respondeu a essa pergunta ressaltando que os cientistas sociais possuem maiores dificuldades, o que não significa que eles não possuem um rigor científico ou procedimento metodológico. “Apenas não temos variáveis X e Y como outras ciências têm”, explicou.
Fabio Reis completou a fala dela, alegando que, diferentemente das ciências naturais e exatas, a ciência social não possui condição de produzir um efeito imediato semelhante ao efeito de uma tecnologia nova ou alguma descoberta sobre tratamento de doenças. “Nos atentamos mais aos aspectos causais da dinâmica que a gente vive. Tem uma força que escapa definitivamente do nosso controle.”
Elisa Reis realizou alguns comentários finais, destacando que as diversas áreas científicas compartilham do mesmo universo e, por isso, precisam estabelecer parcerias. “No fundo, a ciência é uma só. Claro que valorizamos cada área e suas especificidades. Mas quando pensamos nos problemas que se colocam de forma mais proeminente, todos pressupõem que as ciências atuarão conjuntamente”. Já quanto à ciência crítica, tão mencionada ao longo do debate, a Acadêmica observo que quando a crítica provém do próprio sistema científico, acaba delimitando o espaço da ciência social.
Elisa Reis fez alguns comentários finais, destacando que liberdade e responsabilidade são requisitos compartilhados por todas as áreas do conhecimento científico. Observou também que os grandes problemas que a humanidade enfrenta no momento evidenciam claramente que as soluções buscadas não podem prescindir da colaboração muito mais estreita entre as diversas disciplinas do que estamos acostumados. Isto não quer dizer que não continuemos a respeitar e valorizar as especializações disciplinares; no entanto, salientou, é preciso reconhecer que quando pensamos nos problemas proeminentes que o planeta enfrenta, como aquecimento global, impacto da tecnologia no perfil da demanda de trabalho, ou combate à pandemia, é necessário reconhecer que as diversas ciências precisam atuar conjuntamente. Já quanto à atividade crítica, tão mencionada ao longo do debate, a Acadêmica observou que o exercício da crítica é algo constitutivo do próprio modo de ser das ciências sociais enquanto ciências autorreflexivas.
Luiz Davidovich encerrou o webinário afirmando que essa edição, em especial, estimulou algo que é muito importante para uma Academia de Ciências: o pensamento. “Esse pensamento é sobre o mundo, o país, o futuro e o ser”. Para o presidente da ABC, está faltando pensamento no Brasil, que não tem projeto consistente para o futuro. “Estamos andando aos tropeços. Se a ABC puder ser um dos centros de pensamento sobre isso, estaremos prestando um serviço à sociedade. Isso é muito importante para nos orientar nesse mundo que está cada vez mais complexo.”
Patrícia Rocco 
O membro titular da ABC Mauricio Lima Barreto, epidemiologista, professor titular aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pesquisador da Fiocruz-Bahia, começou sua apresentação falando sobre as origens da COVID-19. Ele explicou que todos os indícios apontam para um vírus que saltou de animais para humanos. Por se tratar de uma doença respiratória, a facilidade de infecção possibilitou que se tornasse uma pandemia, com a globalização contribuindo para que o patógeno se espalhasse muito rapidamente.
Manoel Barral Netto, professor da Fiocruz e membro titular da ABC, coordenou o segundo bloco de apresentações, focado na questão da imunização. Em sua fala inicial o Acadêmico destacou dois pontos principais: a necessidade de uma vacina de mucosa e as dificuldades éticas na produção de novos imunizantes.
Jorge Kalil iniciou sua fala abordando a questão da politização das vacinas, acentuada pela rixa entre o governador de São Paulo eo presidente da República. Segundo o pesquisador, essa situação atrapalha o debate científico, uma vez que torna impossível falar de vacina sem falar de política.
O Acadêmico Marcelo Marcos Morales apresentou as diretrizes seguidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), em especial o núcleo Rede Vírus, durante a pandemia. Entre as estratégias de Pesquisa, Desenvolvimento e Informação (PD&I), estão: a Rede Corona-ômica, para identificação de fatores associados à dispersão e severidade da epidemia; práticas de vigilância epidemiológica em animais silvestres e em águas residuais; e ensaios clínicos como uso de plasma convalescente, soro equino e heparina para tratamento de COVID-19.