Categoria: POLÍTICA DE CTIE

Quando assumiu a direção do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no fim de 2015, Marcelo Viana [Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências – ABC] já sabia que teria um trabalho duro pela frente. Na época, encarava a perspectiva de ver o orçamento da instituição para 2016 reduzido em cerca de 30% frente ao ano anterior, ao mesmo tempo em que tinha que prepará-la para receber os dois maiores eventos da matemática mundial: a Olimpíada Internacional de Matemática, realizada em julho deste ano, e o Congresso Internacional de Matemáticos, previsto para ser aberto em agosto de 2018, no Rio.
Diante dessa situação, em entrevista ao GLOBO em janeiro de 2016, Viana reconheceu que teria que ser “imaginativo”. Mal sabia que a situação pioraria, exigindo ainda mais de sua criatividade: não só o corte para aquele ano se confirmou como o orçamento do Impa para 2017 teve nova redução, e nem assim foi integralmente cumprido: apenas R$ 55 milhões dos R$ 80 milhões previstos foram liberados este ano. Agora, em nova entrevista ao jornal, ele traça um cenário bem mais apertado para o ano que vem, com o cortes no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A previsão é de apenas R$ 39 milhões para o custeio do Impa em 2018, menos da metade da dotação original para este ano.
Reputação de excelência em risco
Na avaliação de Viana, este novo e radical corte nos recursos para o Impa coloca “em risco” a realização do congresso internacional marcado para o ano que vem caso a instituição não consiga algum tipo de suplementação, seja do governo ou da iniciativa privada, por meio de patrocínios. Se isso acontecer, serão fortes os impactos na ambição do Brasil de passar a integrar a “elite mundial” da Matemática e até na imagem internacional do país, considera.
Também ficará arranhado o sucesso do Impa, que em apenas 65 anos de existência, completados no mês passado, construiu uma reputação de excelência que o põe lado a lado com instituições seculares como as universidades de Cambridge e Oxford, no Reino Unido, e de Chicago e Princeton, nos EUA.
— Não podemos jogar fora mais de 60 anos de trabalho — desabafa Viana. — Não chegamos para sediar o congresso, que acontecerá pela primeira vez no Hemisfério Sul, da noite para o dia. Foram décadas para colocar o Brasil no topo da matemática mundial, posição que os cortes colocam em risco. Então, vamos ter que encontrar um jeito de contornar essa situação.
Outra grande preocupação de Viana é com a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), que desde 2005 contribui para disseminar e melhorar o conhecimento da disciplina no país, além de ajudar a revelar talentos na área. Este ano, a competição promovida pelo Impa contou com a participação de escolas particulares pela primeira vez, num total de 18 milhões de alunos de 53 mil instituições públicas e privadas.
Segundo Viana, o evento requer investimentos da ordem de R$ 53 milhões, custeados em partes iguais pelo MCTIC e o Ministério da Educação (MEC), que ele não sabe se terá para sua realização no ano que vem.
— Pode parecer muito, mas são menos de R$ 3 por aluno — contabiliza o diretor do Impa. — Se, dos R$ 39 milhões que esperamos ter no ano que vem, tivermos que tirar R$ 26,5 milhões para a Olimpíada, não vai sobrar para pagar salários nem a conta de luz.
Mas a reputação de excelência do Impa pode ser justamente a saída, pelo menos para a instituição, em meio à para a grave crise que atinge a ciência no país. Com um modelo de gestão conhecido como “organização social”, o instituto tem mais flexibilidade para buscar apoio financeiro junto à iniciativa privada e controlar seus gastos, tanto que já conta com alguns casos de “mecenato”, em que empresas e mesmo indivíduos ajudam a bancar a contratação de alguns pesquisadores.
— Tivemos que reduzir custos e adequar nossas expectativas a esta nova realidade orçamentária — diz Viana. — Mas também procuramos fontes alternativas para realizar estes projetos, sobretudo os em torno do “Biênio da Matemática”, declarado pelo Congresso Nacional para 2017 e 2018 numa lei que nos dá um “guarda-chuva” institucional, sobretudo para os dois grandes eventos do período: a Olimpíada Internacional de Matemática, que já organizamos, e seu ponto alto, que será Congresso Internacional de Matemáticos no ano que vem. Estamos lutando por outros apoios além da esfera pública, atraindo patrocinadores.

Cinco capitais realizaram neste fim semana novas Marchas Pela Ciência no Brasil: Rio de Janeiro, Curitiba, Minas Gerais, Natal e São Luís fizeram manifestações para pressionar o governo e sensibilizar a população sobre a gravidade dos cortes orçamentários em C&T. “O momento é crítico. O orçamento previsto para 2018 traz um corte muito grande no financiamento para a área. A Marca Pela Ciência foi realizada para pressionar os parlamentares que estão para votar a Lei Orçamentária do próximo ano e para esclarecer a população que a situação da ciência brasileira está dramática”, comenta o presidente da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira.
As manifestações começaram na sexta-feira, 10, em São Luís, no Maranhão, no Centro Educacional Salim Braide. Com o mote “São Luís, olhe para o Céu!”, o evento, organizado pela Secretaria Regional da SBPC e pelo Laboratório de Divulgação Científica “Ilha da Ciência”, da Universidade Federal do Maranhão, teve sessões no planetário digital, mostra do acervo científico, palestras e atividades que alertaram a comunidade local para os riscos decorrentes do baixíssimo orçamento previsto para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, assim como também para a educação e os reflexos disso no desenvolvimento do País.
Em Curitiba (PR), a manifestação realizada no sábado (11) pela manhã teve a participação de cerca de 300 pessoas, além do público que passava pelo calçadão da Rua XV, no centro da cidade. Aldo Zarbin, presidente da Sociedade Brasileira de Química (SBQ), que participou da Marcha na capital paranaense, conta que entre os manifestantes, um grande número eram docentes e discentes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), bem como pessoas de fora de Curitiba, como representantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Participaram também pesquisadores da Fiocruz, e associações científicas como a SBPC (Regional PR), SBQ, Sociedade Brasileira de Física (SBF) e a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR).
A Marcha em Curitiba se concentrou em frente ao Prédio Histórico da UFPR, onde as entidades participantes falaram ao público sobre o impacto dos cortes orçamentários, e, a seguir, partiram em marcha pelo calçadão da Rua XV, até a Boca Maldita, local tradicional de manifestações politicas na cidade, onde foi feita uma grande roda para um “abraçaço” pela C&T.

“Distribuímos mais de 1000 panfletos à população, e durante a caminhada fomos ganhando adesões, apoio da população, dos artistas de rua que estavam pelo caminho. Considero que foi extremamente positivo, deu visibilidade e mais uma vez nos mostrou que a causa tem total simpatia da população”, diz Zarbin.
“Nos sentimos bastante apoiados. Tivemos participações de peso, reitores, pró-reitores, acadêmicos, estudantes das principais universidades do Estado, pesquisadores. As pessoas na rua participaram, paravam para nos ver passar, ouviram nossas mensagens, aplaudiram”, acrescenta Elizabeth De Araujo Schwarz, secretária regional da SBPC no Paraná.
Chuva e abraço à Uerj no Rio de Janeiro
“O fim de semana foi intenso no Rio de Janeiro”, conta a conselheira da SBPC e pesquisadora do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Ana Tereza de Vasconcelos. Debaixo de uma chuva torrencial, cientistas, professores e estudantes realizaram a Marcha Pela Ciência no Rio de Janeiro, no sábado, 11 de novembro. Mais de uma centena de pessoas enfrentaram o mau tempo e foram protestar em frente ao Museu do Amanhã, onde tendas foram montadas e a Ciclofônica chamou a atenção do público. E no domingo, 12, professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) realizaram um abraço à Universidade em frente ao Copacabana Palace. No Museu Nacional também foram realizadas atividades de conscientização sobre a crise orçamentária da área durante todo o dia.
Além da SBPC, representantes de diversas associações científicas e acadêmicas participaram da Marcha carioca no sábado, como a Associação de Docentes do Ensino Superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Ades-Faetec), Associação Nacional dos Pesquisadores do Cnpq (Anpesq), Sindicato dos Trabalhadores do Instituto Federal do Rio de Janeiro (Sintifrj), Associação Nacional de Pós-graduandos (Anpg), Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj), Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio Janeiro (Asduerj) e Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN).
Tanto na Marcha de sábado, quanto no ato da Uerj no domingo, os pesquisadores distribuíram panfletos para o público que passava – curioso – pelas manifestações. A mensagem era simples e direta: ciência não é gasto, ciência é investimento. E sem ciência, não teríamos educação de qualidade, medicamentos, transporte inteligente, alimentos para todos. Sem ciência, nem teremos amanhã. “As pessoas paravam para querer saber mais”, conta a pesquisadora.
Vasconcelos avalia que esse tipo de manifestação na qual os cientistas conversam diretamente com a população são muito positivas. “As pessoas não sabem sobre a crise na ciência do Brasil. Elas também ficaram surpresas de verem o quanto a ciência é presente no cotidiano. Temos que fazer mais contato com a população”, comenta.
Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, a Marcha Pela Ciência começou às 16h do sábado. Participaram aproximadamente 50 pessoas, entre estudantes, professores e até algumas crianças (filhos de professores). “Um número relativamente pequeno para uma manifestação de rua, mas bem participativo e animado”, comenta Cleanto Fernandes, secretário regional adjunto da SBPC no Rio Grande do Norte.
A manifestação se concentrou em um cruzamento importante da cidade. Faixas e cartazes alertavam os pedestres e motoristas para o desmonte do sistema nacional de C&T, resultado dos cortes orçamentários, e chamavam a atenção para a importância da ciência, reivindicando respeito e valorização para a área. Também foram distribuídos mais de 500 panfletos explicando a importância da ciência e alertando para os cortes. Um grupo de capoeira, com batuques e berimbau, animou o ato. Após o evento, que durou cerca de três horas, os organizadores se reuniram para conversar sobre novas estratégias de manifestações.

Na manhã de domingo, 12 de outubro, foi a vez de Belo Horizonte, Minas Gerais, marchar pela ciência. A manifestação foi realizada na Praça da Liberdade, em frente ao antigo Palácio do Governo, no centro da cidade. Conforme conta Maria José Campagnole, presidente da Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis), o movimento teve a participação de cerca de 150 pessoas, mas conseguiu mobilizar muitos pedestres que passavam por ali. Os manifestantes fizeram paradas nos sinais de trânsito, onde distribuíram panfletos e, também, conversaram com a população local. “É uma forma muito eficiente de sensibilizar as pessoas. Não podemos esperar que elas adivinhem o que está acontecendo. Nós, cientistas, é que temos que ir até a população, para despertar para a importância que a ciência tem no dia-a-dia delas. A Marcha conseguiu fazer uma divulgação muito boa”, comenta a pesquisadora.
Segundo Campagnole, a relação ciência e sociedade precisa ser intensificada. “A gente precisa falar para essa população que o que estamos pedindo é pouco e que não sobreviveremos com mais cortes. Sem a verba adequada, tudo o que fizemos até aqui se perderá, e, no futuro, teremos que recomeçar a partir do alicerce. A formação de cientistas também está comprometida”, alerta. “Temos que continuar a lutar. Não podemos esmorecer”.
O presidente da SBPC acrescenta que as manifestações demonstram o grande descontentamento no País com o desmonte das instituições científicas por consequência dos cortes drásticos no orçamento. Segundo ele, a pressão popular deve continuar até que esse cenário seja revertido.

O investimento federal em ciência e tecnologia no Brasil, que já é o menor da história, deve cair ainda mais em 2018. A previsão é de um corte de 25% em relação ao orçamento deste ano, segundo a nova proposta orçamentária encaminhada ao Congresso pelo Ministério do Planejamento em 30 de outubro.
O orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá ser reduzido em 19,5%, caindo de R$ 15,6 bilhões para R$ 12,6 bilhões. Isso corresponde a cerca de 2% do orçamento total do Poder Executivo.
Considerando apenas os recursos disponíveis para custeio e investimento — ou seja, aquilo que efetivamente poderá ser empenhado em bolsas e fomento à pesquisa, excluindo os gastos obrigatórios com salários e reserva de contingência — o corte é de 25%, com uma redução de R$ 5,9 bilhões para R$ 4,4 bilhões, segundo dados oficiais do MCTIC e análises da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Isso corresponde a menos da metade orçamento de cinco anos atrás.
Os valores se referem ao que foi aprovado pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e o que está previsto na versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, que deve ser votado até o final de dezembro.
Dentro desse bolo, o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à ciência do governo federal, deverá encolher 13%, incluindo uma redução de 8,5% nos recursos disponíveis para bolsas e de 41%, nos recursos destinados a investimento (financiamento de pesquisa), que caem para pouco mais de R$ 100 milhões. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá encolher 9,5%.
Veja o resumo da proposta, preparado pelo MCTIC.
Desastre
“A proposta é um desastre”, disse ao Estado o cientista Ronald Cintra Shellard [Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências – ABC], diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro, um dos 16 institutos nacionais de ciência e tecnologia ligados ao MCTIC. A previsão é que a dotação desses institutos seja reduzida em 39%, assim como o orçamento de todas as organizações sociais e autarquias associadas ao ministério — lista que inclui várias das principais instituições nacionais de ciência, tecnologia e inovação.
“As consequências disso para a sociedade como um todo são dramáticas”, afirma Shellard. “É uma das medidas mais estúpidas que já vi. Estão sabotando a economia do país.”
Além de fazer pesquisa científica, Shellard lembra que essas instituições prestam serviços essenciais ao país, como o monitoramento da Amazônia, previsão do tempo e de desastres naturais, manutenção das redes públicas de internet e da Hora Legal Brasileira, produção de radiofármacos, desenvolvimento de novos materiais e novas tecnologias na área espacial, de biocombustíveis, saúde e energia, entre outras.
Uma reunião emergencial de diretores dos institutos foi marcada para sexta-feira. Em julho, eles já haviam divulgado um manifesto alertando que os cortes orçamentários causarão “danos irrecuperáveis a instituições estratégicas, alijando o Estado brasileiro de instrumentos essenciais para qualquer movimento de recuperação de nossa economia”.
“Vamos continuar na luta para a reversão deste quadro e para mais recursos para C&T no orçamento de 2018. Isto será feito por ações junto a parlamentares e junto à população, para alertar sobre os riscos para a ciência e para o país destes cortes drásticos nos recursos”, disse o presidente da SBPC, Ildeu Moreira.
Dezenas de outras organizações científicas, nacionais e internacionais, divulgaram manifestos e enviaram cartas ao presidente Michel Temer nos últimos dois meses, pedindo que ele reveja os cortes. A União Internacional de Física Pura e Aplicada (IUPAP, em inglês) ressaltou em carta a Temer que são necessárias décadas para construir instituições científicas de excelência, mas que esse esforço pode ser demolido rapidamente quando elas são atingidas por cortes “dramáticos” como esses.
Cumprindo metas
Procurado pela reportagem, o MCTIC informou que continuará também batalhando por mais recursos dentro do governo. Como reforço adicional, o ministro Gilberto Kassab anunciou nesta semana que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um empréstimo de US$ 1,5 bilhão para investimentos em pesquisa e inovação no Brasil nos próximos cinco anos. Os recursos serão gerenciados pela Finep.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão afirmou que as medidas são necessárias para o cumprimento das metas fiscais. “Sempre que a receita executada vem abaixo da receita prevista no orçamento, o governo é obrigado a contingenciar despesas”, informou a pasta à reportagem, por email. “Esse contingenciamento atingiu a todos os órgãos da União, que estão passando por um profundo processo de contenção na execução dos gastos dada a limitação orçamentária.”
Contingenciamento x corte
O orçamento do MCTIC aprovado no Congresso para este ano foi contingenciado em 44% pelo governo federal em março. Isso significa que 44% do orçamento ficou “congelado” (indisponível para empenho), mas o dinheiro não “desapareceu”, podendo ser liberado em caso de necessidade. Foi o que aconteceu em outubro, quando o governo “descongelou” (descontingenciou) cerca de R$ 500 milhões em caráter emergencial, para pagar bolsas e manter os institutos de pesquisa funcionando até o fim do ano.
No caso do PLOA 2018, porém, não se trata de um contingenciamento de recursos existentes, mas de um corte real no orçamento — que também pode vir a ser contingenciado. “Uma vez aprovados esses valores, não tem como aumentar”, diz o cientista Bruno Castilho, diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA). “Neste ano o ministério conseguiu negociar uma liberação para pagar os rombos mais críticos. No ano que vem, não teremos de onde tirar esse socorro, porque o orçamento já começará menor.”
Se for aprovada como está, segundo Shellard, a proposta orçamentária significará “o fim do sistema de institutos de pesquisa no país”. “Nesse ano já fizemos uma estratégia de sobrevivência”, diz. “Não dá para fazer isso dois anos seguidos.”
Veja abaixo exemplos de como alguns institutos de pesquisa federais serão afetados:
Casos de impacto
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), referência em estudos climáticos, previsão do tempo, monitoramento do desmatamento e desenvolvimento de satélites, deverá começar 2018 com um orçamento 42% menor do que o deste ano. Um corte que poderá inviabilizar serviços como o monitoramento da Amazônia, que depende da compra de imagens de satélites estrangeiros, segundo o diretor Ricardo Galvão [Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências – ABC].
“Já neste ano, devido ao contingenciamento de 44%, não conseguimos assinar contratos importantíssimos, como os de lançamento dos satélites Amazônia 1 e CBERS 4A. Este último, em particular, chega a ser vergonhoso, pois é parte de um acordo formal do Brasil com a China, ratificado pelo Congresso Nacional”, afirma Galvão.
No Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), o orçamento previsto para 2018 é de R$ 9,8 milhões — 39% menor do que o deste ano, que já foi extremamente reduzido. Localizado em Petrópolis (RJ), o LNCC opera o maior supercomputador da América Latina, chamado Santos Dumont, que pesquisadores de todo o país utilizam para acelerar a sua produção científica em diversas áreas do conhecimento, como climatologia e epidemiologia.
“Com esse valor será muito difícil manter o supercomputador operando”, diz o diretor do LNCC, Augusto Gadelha. “Vou estudar alternativas, mas não vejo quais podem ser efetivadas.” Só a conta de energia do laboratório é de R$ 400 mil por mês.
“A situação é muito séria. É dinheiro de subsistência, para fazer o mínimo”, diz o diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), Bruno Castilho, que também contempla um corte de 39% no seu orçamento. Dos R$ 10 milhões que o LNA precisa para honrar os contratos de participação da astronomia brasileira em observatórios internacionais, a proposta do governo prevê apenas R$ 5 milhões.

Presidentes e diretores de Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) de 22 estados brasileiros assinaram memorando de entendimento para cooperação que viabilizará iniciativas conjuntas em pesquisa científica e tecnológica e ações voltadas à inovação. A proposta, com validade de cinco anos, foi apresentada pela Fapesp durante o Fórum do Conselho Nacional das FAPs (Confap), realizado em Goiânia de 8 a 10 de novembro.
“O memorando permite arranjos entre duas ou mais fundações em chamadas para financiamento de projetos de interesse comum e intercâmbio de pesquisadores. Cada uma das FAPs avalia a proposta segundo seus critérios e as iniciativas aprovadas terão financiamento compartilhado”, explicou Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Fapesp, durante o Fórum.
“Estamos criando um instrumento que dará mais força e expressão ao trabalho das Fundações ao mesmo tempo que fortalece a cooperação entre os estados”, disse Maria Zaira Turchi, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e presidente do Confap.
As FAPs do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, por exemplo, já têm encontro agendado para avaliar o lançamento de editais conjuntos que possibilitarão a criação da Rede Sul Biotec. Planejam também se associar à FAP do Mato Grosso do Sul para o desenvolvimento de pesquisas sobre recursos hídricos, já que os quatro estados ocupam área que se estende sobre o Aquífero Guarani. “Esse acordo vem em momento oportuno”, disse Odir Dellagolin, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul.
A expectativa é que a adesão de várias instituições a um mesmo projeto de pesquisa tenha impacto positivo também nas solicitações de financiamento às agências de fomento federais, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e confira peso às iniciativas que envolvam recursos de organismos externos, como a União Europeia ou a Rede Franco Brasileira de Fomento à Pesquisa para o Nordeste, exemplificou Alex Oliveira Souza, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão.
“O memorando de entendimento nos dá um guarda-chuva em relação a esses acordos, além da possibilidade de fazer editais conjuntos”, disse Souza, citando projetos relacionados à agricultura familiar, bioenergia, biotecnologia e temas relacionados à “questão oceânica”.
Os projetos conjuntos de pesquisa, de acordo com o memorando, serão conduzidos por cientistas das regiões signatárias e as atividades de intercâmbio científico, que incluirão workshops e seminários multilaterais, devem ter como objetivo preparar as bases para projetos cooperativos. A mobilidade terá foco em jovens cientistas, em nível de pós-doutorado e de pós-graduação.
Cada uma das FAPs signatárias do acordo divulgará entre seus pesquisadores as diretrizes para submissão de propostas que serão avaliadas de acordo com seus critérios e normas. A FAP que receber proposta de pesquisa cooperativa comunicará à outra parte. Os projetos aprovados pelas partes serão então apoiados. Cada uma das FAPs financiará o custo da pesquisa que couber aos pesquisadores de sua região.
Os valores financiados estarão alinhados com a participação dos pesquisadores de cada estado no projeto e, portanto, não precisam, necessariamente, ser iguais. Todos os projetos desenvolvidos em parceria serão informados e acompanhados pelo Confap.
Pacheco sugeriu que parte das chamadas de propostas para projetos colaborativos entre as FAPs possa, por exemplo, seguir modelo semelhante ao adotado pela Fapesp na modalidade SPRINT – São Paulo Researchers in International Collaboration, que tem como objetivo promover a pesquisa cooperativa entre pesquisadores paulistas com parceiros externos.
“A Fapesp tem cerca de 160 acordos com universidades de vários países. A cada chamada reunimos de 30 a 40 parceiros. As propostas são avaliadas pela Fundação e por sua contraparte antes de serem aprovadas”, disse.
Ele propôs, ainda, que a colaboração tenha início com editais para o desenvolvimento de projetos mais simples, de mobilidade de pesquisadores, como ele diz, “para testar a demanda”.