Categoria: POLÍTICA DE CTIE

As entidades científicas continuam firmes no empenho de sensibilizar os parlamentares sobre a importância de recuperar o orçamento para ciência e tecnologia. O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira se encontrou nessa terça-feira, 21, com o deputado Cacá Leão, relator geral do Projeto de Lei Orçamentária 2018 (PLOA 2018), juntamente com os presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). Pela manhã, eles também falaram na Comissão Geral que debateu, no Plenário da Câmara, a crise nas instituições de ensino superior do País, solicitada pela Andifes e pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
No encontro com o relator-geral do PLOA 2018, os representantes da comunidade científica insistiram na questão da recuperação do orçamento previsto para o próximo ano e demonstraram, com gráficos e tabelas, a gravidade da situação para a área, que prevê para 2018 uma redução de 25% em relação ao orçamento movimentável de 2017 (que exclui despesas obrigatórias e reserva de contingência). “O orçamento previsto na LOA para 2017 era ruim e ficou péssimo. O de 2018 já começa terrível e poderá ficar catastrófico”, comentou o presidente da SBPC.
Ildeu Moreira ressaltou que o PLOA 2018 atinge particularmente a área de C&T e reiterou que, se o orçamento for aprovado como está, provocará um desmonte em todo o setor.
Leão reconheceu que o orçamento para C&T hoje é muito parecido com o de 2007, ou seja, o mesmo de uma década atrás, quando as comunicações ainda não compartilhavam o mesmo ministério. “O recuo é grande”, afirmou. No entanto, o deputado não se comprometeu com eventuais aumentos do orçamento e disse que a comissão tem sofrido pressões do Ministério do Planejamento para não alterar as estimativas do próximo ano.
Também participaram da audiência o secretário adjunto de ciência e tecnologia do governo do DF, Tiago Coelho, representando o Consecti; o reitor da Universidade Federal do Piauí, José Arimatéia, representando a Andifes; e o Deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), que viabilizou a reunião.
Pouco antes da audiência, os presidentes da SBPC e da ABC tiveram uma reunião com o senador Jorge Viana (PT/AC), relator setorial para Ciência e Tecnologia do PLOA 2018. Eles discutiram a gravidade dos cortes e a necessidade de revertê-los. Segundo conta Moreira, Viana se comprometeu a direcionar esforços para recuperar o orçamento de C&T.
“Temos que buscar o tempo todo pressionar e sensibilizar os parlamentares. Não está fácil, porque não sentimos muita preocupação por parte do governo com a importância da ciência e tecnologia do País”, lamentou o presidente da SBPC.
Crise no Ensino Superior
Na comissão geral para debater a crise nas instituições de ensino superior do País, realizada na manhã dessa terça-feira, parlamentares, representantes de entidade científicas e de universidades públicas protestaram contra os cortes orçamentários previstos no PLOA 2018 para a educação profissional e para a área de ciência e tecnologia.
O presidente da Andifes, Emmanuel Tourinho, alertou para a redução de 20% no orçamento das instituições de ensino superior – que agora está menor do que o de 2014 para o custeio – e pediu prioridade nacional para a manutenção das universidades públicas federais gratuitas. Os cortes, segundo ele, inviabilizarão a aquisição de livros para bibliotecas, de equipamentos para laboratórios e de infraestrutura para o ensino, entre outros problemas, em um sistema formado por 63 instituições, e que engloba mais de 1,2 milhão de estudantes. “Essa redução é incompreensível para uma nação que nem sequer alcançou a taxa de oferta na educação superior dos países vizinhos na América do Sul”, disse.
Francisco Brandão, presidente do Conif, afirmou que, com base no orçamento previsto para 2018 e nas regras orçamentárias impostas pela emenda do teto dos gastos (EC 95), o resultado será, tragicamente, o fechamento de campi pelo País.
“Como sustentar o ingresso e a permanência dessa camada representativa de 82% de alunos oriundos de escolas públicas no mundo da educação, se o nosso orçamento está vindo cada vez mais em escala regressiva?”, questionou.
Já o presidente da ABC alertou que o governo brasileiro insiste em ir na contramão das equipes econômicas do mundo, e deu o exemplo dos países desenvolvidos, que apostam em ciência e tecnologia para vencer a crise, enquanto o Brasil corta ainda mais o orçamento da área de ciência e tecnologia em 2018. Uma segunda bomba atômica, que segundo ele, “vai ser o extermínio do que já está bastante prejudicado”.
Ildeu Moreira defendeu que o futuro do Brasil depende dos Institutos Federais e das universidades públicas e afirmou que é lamentável que vivamos em um País em que precisamos convencer que ciência e tecnologia são fundamentais para a economia e para a qualidade de vida das pessoas.
“Tudo o que achamos no orçamento para o ano que vem, comparado com 2017, são reduções de 39% ou 40% para os institutos de pesquisas brasileiros, como a redução de 20% da Capes e a redução do recurso do FNDCT, que possivelmente ainda vai ser contingenciado. São reduções dramáticas na infraestrutura da universidade. Com as agências como o CNPq e a Finep sendo reduzidas, há o impacto direto no trabalho das universidades. Essa redução na área da ciência e tecnologia é absolutamente inexplicável quando se pensa no futuro da Nação”, declarou.

O verão se aproxima, assim como a maior incidência de chuvas e a probabilidade de desastres naturais. Mas, apesar disso, o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais convive com a redução de orçamento e com incertezas sobre seu funcionamento no ano que vem. A verba, que vem do Ministério da Ciência e Tecnologia, foi de R$ 32 milhões em 2016, mas hoje não chega a R$ 22 milhões. O centro é o instituto responsável por monitorar as áreas de vulnerabilidade ambiental e riscos de deslizamentos de encostas em 958 municípios do Brasil. É com base nos estudos sediados na cidade de São José dos Campos, no interior de São Paulo, que as Defesas Civis são avisadas sobre possíveis remoções, necessidades de obras emergenciais e podem emitir avisos de riscos. É também graças aos alertas que prefeituras de várias cidades conseguem montar forças-tarefas e organizar esquemas especiais em dias de temporais. O diretor do centro, Luiz Leal de Moraes, diz que a verba disponibilizada hoje é insuficiente pra pagar os salários dos pesquisadores e a manutenção dos mais de seis mil sensores de monitoramento espalhados por todo o Brasil.
“O orçamento do Cemaden em 2017 girou em torno de R$ 20 milhões. Algo em torno de 60% desse valor foi destinado à manutenção da atual rede de observação. Não havendo verba pra manter essa rede, a qualidade dos alertas deve ser impactada”, lamenta.
A possibilidade de interrupção nos serviços também causa apreensão no diretor do Instituto de Pesquisas Espaciais, Ricardo Magnus Osório Galvão [membro titular da Academia Brasileira de Ciências – ABC]. Com base nos estudos realizados pelo Inpe, ele lembra que esse deve ser mais um verão chuvoso.
“Isso vai impactar em ações que deveriam ser tomadas pelas Defesas Civis e pelos governos. Havendo uma incidência de chuvas, sem o Cemaden, a sociedade estaria correndo um grande risco”, explica.
A queda na verba do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais acompanha a redução no repasse de verbas pra todo o trabalho de prevenção de tragédias no Brasil. Dados do Ministério das Cidades mostram que o volume total repassado aos municípios brasileiros para prevenção de chuvas e desastres caiu 71% esse ano. Entre janeiro e setembro de 2016, foram destinados R$ 432 milhões. No mesmo período desse ano, a verba está em torno de R$ 125 milhões. Em nota, o Ministério de Ciência e Tecnologia informou que trabalha com os ministérios da Fazenda e do Planejamento pela recomposição orçamentária, ainda em 2017, para que seja possível manter as atividades do centro de monitoramento e de outros projetos.

A Comissão Geral da Câmara dos Deputados recebeu na terça-feira, 21 de novembro, representantes de instituições de ensino e pesquisa do país para debater a crise financeira nesses institutos. No encontro, os participantes lamentaram os cortes orçamentários, previstos na proposta do governo para 2018, para a educação profissional e para a área de ciência e tecnologia.
O presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Francisco Brandão, afirmou que, se não houver proposta de recomposição orçamentária, diversos programas e projetos de expansão da educação tecnológica do Brasil que estão dando certo serão encerrados.
Já o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, afirmou que “nossa equipe econômica está indo na contramão das equipes econômicas de países desenvolvidos ou em desenvolvimento”. Segundo ele, diversos países desenvolvidos apostam em ciência e tecnologia para vencer a crise, enquanto o Brasil cortou mais 25% no orçamento da área de ciência e tecnologia na proposta para 2018, que se soma à corte de 44% feito no orçamento de 2017.
Retrocesso gigantesco
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, também listou uma série de “reduções dramáticas” no orçamento de 2018, em relação a 2017, para instituições ligadas à ciência e tecnologia, como a redução de 20% nos recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). “Estamos vivendo um retrocesso gigantesco nos últimos tempos”, disse. Para Moreira, isso é “inexplicável quando se pensa no futuro da nação”.
Orçamento de 2018 em pauta
Após a sessão na Câmara dos Deputados, o presidente da ABC, Luiz Davidovich, participou de reuniões com o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, o deputado Cacá Leão (PP-BA), e o senador Jorge Viana (PT-AC). “Expomos ao deputado e ao senador o cenário extremamente grave da ciência e da inovação tecnológica no país, e solicitamos que, ao menos, fosse restabelecido o orçamento inicial de 2017, aprovado pelo Congresso, mas submetido depois ao contingenciamento de 44%”, disse Davidovich.
Números da crise
O orçamento deste ano (2017) do MCTIC, aprovado pelo Congresso, era de R$ 6,2 bilhões, mas foi contingenciado em 44% pelo governo federal em março, restando assim R$ 3,2 bilhões. Desse montante, R$ 700 milhões foram para o setor de Comunicações, que correspondia a outro ministério até o primeiro semestre de 2016.
O contingenciamento realizado em março deste ano significa que 44% do orçamento ficou “congelado”(indisponível para empenho). Em outubro, o governo federal “descongelou” (descontingenciou) cerca de R$ 500 milhões em caráter emergencial, para pagar bolsas e manter os institutos de pesquisa funcionando até o fim do ano.

Para 2018
Segundo a proposta orçamentária para 2018 (PLOA 2018) o orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá ser reduzido em 19,5%, caindo do valor aprovado pelo Congresso em 2017, de R$ 15,6 bilhões, para R$ 12,6 bilhões.
Considerando apenas os recursos disponíveis para custeio e investimento — ou seja, aquilo que efetivamente poderá ser empenhado em bolsas e fomento à pesquisa, excluindo os gastos obrigatórios com salários e reserva de contingência — o corte é de 25%, com uma redução de R$ 6,2 bilhões para R$ 4,6 bilhões, segundo dados oficiais do MCTIC e análises da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Isso corresponde a menos da metade orçamento de cinco anos atrás.
As consequências dessa redução para a ciência brasileira são desastrosas. Representa, por exemplo:

uma redução de 50% nos recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação nas unidades de pesquisa do MCTIC;

de 62% no orçamento de ciência, tecnologia e inovação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa);

em um corte de 40% nos recursos para a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas;

de 90% nos recursos para o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Nacionais (Cemaden);

de 40% nos recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais destinados para o monitoramento da cobertura da terra e do risco de queimadas e incêndios florestais (Inpe);

de 40% dos recursos para supercomputação destinada a previsão de tempo e clima;

de 58% dos recursos para implantação, recuperação e modernização da infraestrutura de pesquisa das instituições públicas (CT-Infra).
Confira aqui matéria da SBPC sobre a reunião.

Para chamar a atenção da sociedade sobre a necessidade de retomar os investimentos em ciência e tecnologia no Brasil, a Finep, principal agência de fomento ao setor no País, convoca instituições parceiras e toda a sociedade para um grande #DiaC da Ciência, em 19 de dezembro, quando está prevista a votação, pelo Congresso Nacional, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. A ideia da campanha virtual é levantar a discussão sobre o tema e sensibilizar os parlamentares por mais recursos para a área.
A redução no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deve chegar a 25%. Ou seja: o valor que será investido no setor brasileiro em 2018 poderá ser até R$ 1,5 bilhão menor se comparado a 2017. A pasta já chegou a ter orçamento de R$ 10 bilhões em anos anteriores.
“Países como Estados Unidos, China e Coreia do Sul chegaram a investir 4% do PIB em ciência e tecnologia à época da crise econômica de 2008, sendo esta uma medida considerada fundamental para a saída destes momentos de extrema dificuldade financeira. No Brasil, estamos fazendo exatamente o oposto. Nosso país está parado no tempo e a conta a ser paga no futuro será alta, caso não se faça algo para reverter este quadro.
O orçamento federal para a ciência está em torno dos R$ 2,5 bilhões neste ano, 14,5 vezes menor do que o orçamento japonês para a área, por exemplo. Como deixaremos de depender de outros países se não fazemos nosso dever dentro de casa”, defende o economista Marcos Cintra, presidente da Finep.
Para a campanha, intitulada #CiênciaPeloBrasil, a Finep está contando com o apoio de diferentes parceiros, entre eles, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
“Economias que já passaram por crises fizeram exatamente o contrário: aumentaram seus investimentos em ciência e tecnologia como forma de acelerar a recuperação da economia, o que efetivamente aconteceu. Aqui no Brasil estão cortando uma área que é a base de qualquer desenvolvimento”, diz o presidente da SBPC, Ildeu Moreira.
De acordo com a Constituição, a LOA deve ser enviada pelo Poder Executivo e votada pelo Congresso Nacional, tendo com prazo máximo o dia 22 de dezembro de cada ano. A lei traz a previsão de receitas que deve ser arrecadada pelo Governo durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas serem executadas. Desde que os cortes no orçamento tiveram início, representantes do setor estão mobilizando Congresso e sociedade civil organizada na tentativa de reverter a previsão atual para 2018.
“Nações que têm protagonismo internacional colocam o investimento em ciência e inovação tecnológica como prioridade, apesar dos efeitos de uma crise. Sabem que este é um investimento essencial e o utilizam para aproveitar oportunidades, ocupar nichos no mercado. Estamos ficando para trás”, afirma Luiz Davidovich, presidente da ABC.

Hoje, 21 de novembro, está sendo realizada uma Comissão Geral, na Câmara dos Deputados, para debater, em nível nacional, os cortes nos orçamentos das Universidades Federais e da Ciência e Tecnologia.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho, o objetivo é defender as condições de funcionamento das universidades públicas federais. “Ressaltamos o relevante papel cumprido pelas universidades públicas federais em sua missão social, acadêmica e científica, que, a despeito das adversidades, mantêm-se como referência no país, na América Latina e no mundo. Debates como esse reforçam nossa busca pelo reequilíbrio orçamentário e financeiro das universidades e a recomposição de seus orçamentos. ”
Segundo a presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, deputada Margarida Salomão (PT-MG), o debate alerta os parlamentares sobre a importância de destinarem emendas para a área. “Nós devemos colocar força no encaminhamento de emendas impositivas, as emendas temáticas das comissões, para suplementar o valor destinado à educação, que, no total do orçamento, é ridiculamente pequeno”, declarou.
Além de Emmanuel Tourinho, foram convidados o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira; o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich; a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura; o reitor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Francisco Brandão Ferreira; o professor da Universidade de Brasília, Raimundo Luiz Silva Araújo; a reitora da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), Maria Cristina de Assis; o representante da Universidade de Castelo Branco (UCB), Armando Leite Ferreira; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mariana Dias; e a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz.
Serviço:
Data: 21 de novembro de 2017
Horário: 10h
Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Um grupo de cientistas vencedoras do Prêmio Mulheres na Ciência, promovido pela L’Oréal e Unesco, enviou ao presidente Temer carta que sinaliza os riscos dos recentes cortes no orçamento de ciência e pesquisa no Brasil.
No texto, elas salientam a presença significativa de pesquisadoras brasileiras entre as laureadas da premiação e o quanto isso representa a importância do Brasil na produção de conhecimento e tecnologia mundial.
As cientistas ressaltaram ainda que os países desenvolvidos são os mesmos que reconheceram o valor e investiram na ciência e alertaram para a situação crítica e, possivelmente, irreversível, que esses cortes vão gerar.
Confira a tradução da carta na íntegra abaixo e, aqui, o texto original, em inglês:
Senhor Presidente,
O Prêmio LOréal-Unesco Para Mulheres na Ciência reconhece a excelência de pesquisadoras que contribuíram para o progresso científico. A cada ano, cinco mulheres cientistas de diferentes países são escolhidas por um júri internacional para receber esta distinção. Cientistas brasileiras foram escolhidas seis vezes desde 1998, um número significativo dentre todos os países. Em nossa opinião, o nível de excelência da ciência brasileira está ameaçado por progressivos cortes no orçamento de ciência do país.
É de nosso conhecimento que o investimento do governo brasileiro em C&T caiu em 44% no último ano e que um corte adicional de 15% é esperado para o ano que vem, completando uma perda de 50% no período de dois anos. Como laureadas do Prêmio L’Oreal-UNESCO, sentimos que é de nossa responsabilidade alertá-lo dos danos resultantes desta queda asfixiante.
Na história da humanidade, países ricos, desenvolvidos e independentes são os que investem em ciência e tecnologia. O futuro do país depende destes investimentos em ciência e tecnologia. Se este apoio é adiado, o vão entre o Brasil e países desenvolvidos talvez se torne irreversível.
Senhor Presidente, nós contamos com os seus significativos e urgentes passos nessa direção.
Muito obrigada pela sua atenção
Mayana Zatz
Professora de Genética
Diretora do Centro de Pesquisa sobre o Genoma Humano e Células-Tronco
Universidade de São Paulo
Email: mayazatz@usp.br
Tel:55-11-30910850
1. Ana Belén Elgoyhen
Universidade de Buenos Aires
Argentina
2. Andrea Gamarnik
Fundação Instituto Leloir
Argentina
3. Anne Dejean-Assémat
Instituto Pasteur
França
4. Anne L´Huillier
Universidade de Lund
Suécia
5. Brigitte Kieffer
Instituto Douglas – MCGill
Canadá
6. Cecilia Bouzat
Centro Científico Tecnológico Bahia Blanca
Argentina
7. Dominique Langevin
Universidade de Rouen – Normandia
França
8. Esther Orozco
Centro de Investigação e de Estudos Avançados do Instituto Politécnico Nacional
México
9. Frances Ashcroft
Universidade de Oxford
Inglaterra
10. Gloria Montenegro
Pontifícia Universidade Católica do Chile.
Chile
11. Jill Farrant
Universidade de Cape Town
Nova Zelândia
12. Joan A. Steitz
Escola de Medicina de Yale
Estados Unidos
13. Laurie Glimcher
Universidade de Harvard
Estados Unidos
14. María Teresa Ruiz
Universidade do Chile
Chile
15. Mariana Weissmann
Centro Atómico Constituyentes
Argentina
16. Margaret Brimble
Universidade de Auckland
Nova Zelândia
17. Mary Osborn
Universidade de Georg-August Göttingen
Alemanha
18. Molly S. Shoichet
Universidade de Toronto
Canadá
19. Myriam P. Sharachik
Colégio Cidade de Nova York
Estados Unidos
20. Pamela Bjorkman
Instituto de Tecnologia da Califórnia
Estados Unidos
21. SilviaTorres-Peimbert
Universidade Nacional Autônoma do México
México
22. Susana López Charetón
Universidade Nacional Autônoma do México
México
23. Suzanne Cory
Universidade de Melbourne
Austrália
24. Tatiana Birshtein
Instituto de Compostos Macromoleculares da Academia de Ciências da Rússia
Rússia
25.Tebello Nyokong
Universidade de Rhodes
África do Sul
26. Vivian Wing-Wah Yam
Universidade de Hong Kong
China
27. Zhenan Bao
Universidade de Stanford
Estados Unidos
28. Beatriz Barbuy
Universidade de São Paulo
Brasil
29. Belita Koiller
Universidade Federal do Rio de janeiro
Brasil
30. Lúcia Mendonça Previato
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Brasil
31. Marcia Barbosa
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Brasil
32. Mayana Zatz
Universidade de São Paulo
Brasil
33. Thaisa Storchi-Bergmann
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Brasil

O governo federal vai criar um inédito fundo privado com o objetivo de apoiar a pesquisa de alto nível no país e qualificar universidades e institutos nacionais a fim de que alcancem maior projeção e visibilidade internacionais.
O fundo deverá ser lançado oficialmente em dezembro e seus recursos – que podem chegar a R$ 2 bilhões por ano –, serão oriundos sobretudo de empresas dos setores elétrico, de bioenergia e petróleo, de telecomunicações e de mineração, que têm de investir ou por contrato ou por dispositivos legais cerca de 1% da receita líquida em pesquisa e desenvolvimento.
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Segundo o modelo atual, essas empresas têm a incumbência de construir projetos e encontrar instituições para desenvolvê-los. Muitas vezes, porém, tal processo encontra obstáculos e parte desses recursos acaba não sendo investido na área. Transformam-se em multas das agências reguladoras ou são transferidos para o Tesouro Nacional.
A ideia é alimentar o fundo com parte desse dinheiro, além de oferecer a oportunidade de que outras empresas também contribuam com ele.
Seu formato não será o de um fundo patrimonial – como o do Instituto Serrapilheira, iniciativa privada de apoio a pesquisa –, no qual os rendimentos de uma dotação inicial servem para financiar projetos. A ideia do governo é provê-lo anualmente com os recursos das empresas e distribui-lo por meio de editais.
A previsão é que ele comece a funcionar em 2018 e distribua recursos a partir de 2019.
“A proposta é muito interessante e, por suas características, traz um novo alento aos pesquisadores brasileiros”, diz Sandoval Carneiro Júnior [membro titular da Acaemia Brasileira de Ciências – ABC], professor emérito da UFRJ e diretor-executivo do Instituto Tecnológico Vale.
Marco Antonio Zago [membro titular da Academia Brasileira de Ciências – ABC], reitor da USP, também elogia a iniciativa, pois considera que ela “pode trazer abruptamente uma quantidade considerável de recursos novos para a ciência e tecnologia, num momento de grande aperto.
Excelência
Embora a Capes, entidade ligada ao Ministério da Educação, seja a responsável por estruturar o fundo, ele será independente e contará com administração privada, com a participação de organizações como a Academia Brasileira de Ciências, a SBPC e a Confederação Nacional da Indústria, além de órgãos como a própria Capes e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
O fundo será atrelado ao Programa de Excelência de Universidades e Institutos, que está sendo criado pelo MEC. Para evitar a contratação de um grande corpo burocrático, ele utilizará a Capes e o CNPq para executar o programa, que deve durar dez anos. E que conta com as seguintes iniciativas:
1) Desenvolver e internacionalizar as instituições de ensino superior.
2) Dar apoio a grupos de excelência em pesquisa básica e aplicada que possam projetar as universidades brasileiras entre as melhores do mundo.
3) Melhorar o relacionamento da academia com o setor privado e com a sociedade, com vistas à inovação.
Este último ponto é crucial, na visão de Carneiro Júnior. “Esse modelo pode propiciar uma interação bastante profícua e necessária entre o que pesquisamos na academia e o setor produtivo.”
Com o caráter privado do fundo, busca-se evitar que ele seja contingenciado pelo governo federal ou esteja submetido à lei do teto de gastos, que limita a aplicação de recursos públicos ao Orçamento do ano anterior mais a inflação.
O reitor da USP rechaça a ideia de que a criação do fundo poderia significar uma privatização da área de ciência e tecnologia – crítica comum a iniciativas desse tipo.
Os órgãos governamentais devem ficar responsáveis pela elaboração dos editais e pela avaliação do uso dos recursos distribuídos.
Diagnóstico
Dirigentes da Capes vêm apresentando a ideia do fundo e discutindo-a com membros de dentro e de fora da academia há cerca de três meses.
O diagnóstico que embasa a iniciativa é que o Brasil tem crescido nas últimas décadas em produção científica e tecnológica, mas que a qualidade não acompanha essa marcha. Ademais, as universidades não possuem projeção que corresponda à importância da economia nacional.
Por fim, a capacidade de inovação do país vem decaindo em comparação com a de outras nações. No Ranking Global de Inovação, o Brasil despencou da 47ª posição em 2011 para a 69ª em 2017.
Assim, o componente fundamental do fundo e do programa de excelência é a tentativa de aprofundar a internacionalização da pesquisa brasileira, associando-a aos melhores grupos do mundo.
Pesquisa feita pela Elsevier, empresa que é referência na área de ciência e tecnologia, mostrou que 63% dos pesquisadores brasileiros nunca deixaram o país para fazer pesquisa. O impacto (a quantidade de citações) dos artigos desses cientistas é 24% menor do que a média mundial.
Já os artigos dos 28,6% de pesquisadores que regularmente fazem ciência em colaboração com estrangeiros têm, em média, o dobro do impacto da média mundial.
“É claro que é necessário um apoio básico, permanente e distribuído ao qual todos os pesquisadores tenham acesso”, afirma Marco Antonio Zago. “Por outro lado, grandes avanços da ciência exigem recursos vultosos e que têm de ser concentrados em algumas iniciativas que tenham mais substância.”
Questionamentos
Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente da Fapesp, também vê com bons olhos a iniciativa, mas diz que pode haver resistência de agências reguladoras e setores econômicos, inclusive com questionamentos jurídicos sobre a destinação dos recursos. “Essa iniciativa é boa. Ela abre debate sobre alternativas para financiar a pesquisa.”
Ele afirma que um dos méritos do projeto é ir além da busca por recursos. “Envolve também solicitar planos para a universidade acerca do que ela pretende fazer na área de internacionalização e pesquisa de qualidade.”
Mas a comemoração pelo “dinheiro novo” para a pesquisa nacional, diz Marco Antonio Zago, “não exclui outros movimentos para aumentar o orçamento do CNPq, ou para eventualmente descontingenciar fundos setoriais”.
Iniciativas envolvidas no programa: os três eixos
1. Inovação
> Melhorar e agilizar o relacionamento entre as universidades e as empresas
> Incentivar a geração de produtos e processos de interesse nacional
2. Internacionalização
> Universidades e instituto de pesquisa devem apresentar plano para internacionalizar a pós-graduação
> Ênfase na mobilidade de doutorandos, pós-doutorandos e professores para o exterior e do exterior para o Brasil
3. Excelência
> Apoio a “clusters” de excelência em pesquisa básica e aplicada
> Pesquisas devem se concentrar em áreas competitivas internacionalmente.
CLUSTERS
São grupos de pesquisa de uma mesma universidade ou instituto de pesquisa ou locais próximos

A Diretoria da Academia Brasileira de Ciências esclarece que ainda não recebeu nenhuma informação oficial sobre o assunto, e que se manifestará quando da notificação.

Veja a matéria original da Folha de S. Paulo com infográficos.

Em matéria para a plataforma Macau, jornal chinês, o vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências, João Fernando Gomes de Oliveira, fala sobre a situação política e econômica do país que afeta gravemente a ciência e declara: “A crise na ciência é pior do que todas as crises pelas quais o Brasil passa.”
Só em 2017, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) do Brasil cortou 44 por cento do dinheiro dotado à pesquisa, baixando o orçamento inicial de 5,8 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros) para 3,2 mil milhões de reais (840 milhões de euros).
Para 2018, a expetativa é de que aconteça uma nova redução. Até ao momento, o orçamento da pasta da Ciência para pesquisa prevê 2,7 mil milhões de reais (710 milhões de euros).
Como o modelo de financiamento do desenvolvimento científico no Brasil está organizado em torno do recurso a verbas públicas, principalmente de agências de fomento ligadas ao MCTIC e também a outros ministérios, as reduções têm um impacto direto no andamento dos projetos, além de inviabilizar novas iniciativas.
Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), disse à Lusa que a ciência brasileira vive um momento delicado e que muitos projetos já estão a ser descontinuados, criticando os cortes de recursos destinados aos pesquisadores.
“Cortar recursos destinados à pesquisa científica é uma economia burra. Se tem uma coisa no mundo que pode alavancar a economia é a ciência e a tecnologia (…) A ordem de grandeza dos recursos que a ciência e a tecnologia trouxeram à economia brasileira é gigantesca se pensarmos apenas no exemplo da cultura da soja e no descobrimento do pré-sal [maior reserva de petróleo do país em seu litoral]”, argumentou.
“Este argumento [do Governo] que diz que não tem recursos para investir não nos convence. São escolhas políticas que estão a ser feitas. Escolhas políticas erradas”, considerou Ildeu de Castro Moreira.
O presidente da SBPC informou que existe uma negociação em curso com a pasta da Ciência e os recursos destinados para pesquisa podem aumentar para cerca de 4,6 mil milhões de reais (1,2 mil milhões de euros) em 2018, embora reconheça que este novo montante, além de não estar garantido, poderá ser cortado.
Questionado sobre o total das verbas que serão destinadas à pesquisa em ciência no próximo ano, o MCTIC informou apenas que “trabalha também pelo cumprimento do orçamento para o ano de 2018, já que considera o papel da pesquisa científica imprescindível para o desenvolvimento económico e social de qualquer país”.
João Fernando Gomes de Oliveira, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC) é outro pesquisador preocupado com a queda dos investimentos.
“Observamos que há uma crise económica, mas o mercado começa a reagir, os problemas começam a ser encaminhados. Ao que parece, a crise [económica] encaminha-se para um final, enquanto a ciência foi esmagada (…) A crise na ciência é pior do que todas as crises pelas quais o Brasil passa”, afirmou.
O responsável chamou ainda a atenção para a falta de reconhecimento do papel da pesquisa científica na sociedade brasileira. “Quando você procura um dirigente, uma pessoa do [poder] executivo, um deputado ou um senador e vai falar sobre ciência parece que este assunto está muito fora do universo de preocupações de todos (…) Há uma falta de visão do que é importante numa sociedade. A percepção [dos políticos] é muito mais voltada para aquilo que dá boa reputação na opinião pública ou voto do que para o que é importante quando pensamos no futuro do país ”, destacou João Fernando Gomes de Oliveira.
Penúria nas universidades públicas

As universidades públicas brasileiras têm papel fundamental dentro do desenvolvimento da comunidade científica já que formam os pesquisadores e também administram a maioria dos laboratórios onde acontecem as pesquisas.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho, referiu que hoje “ o sistema federal de universidades é responsável por mais de metade da pesquisa científica e da formação de mestres e doutores. Ele tem o maior papel na produção de ciência e tecnologia e a maior importância para gerar inovação no país”.
Segundo Tourinho, nestas instituições a queda dos recursos foi ainda mais severa, com cortes no orçamento e nas transferências do Ministério da Educação, que é responsável pela manutenção destas universidades.
“A realidade vivida hoje é de redução e falta de recursos pelas duas vias, seja no orçamento próprio da universidade seja nos recursos vindos do sistema federal que financia a pesquisa científica. O investimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, em valores corrigidos, hoje é pouco mais de um terço do que era em 2013”, salientou.
“A pesquisa que vinha a ser qualificada com uma taxa considerável, que fez o Brasil passar de 23.º lugar para 13.º lugar no ranking da produção de ciência mundial, começa a enfrentar dificuldade para se manter. As pesquisas que ainda estão em andamento são financiadas com recursos captados até 2014. Os projetos novos estão a ser engavetados (…) Na prática, todo o sistema de produção científica brasileira corre risco”, afirmou.
Estado brasileiro com maior número de pesquisas corre risco
Os institutos de pesquisa brasileiros também recebem dinheiro de governos locais. Em São Paulo, estado mais rico do país, a queda dos repasses federais teve um impacto, mas ele foi menor segundo Marcos Silveira Buckeridge, diretor da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp).
“Existe um sistema que funciona melhor em São Paulo do que em outros lugares. Temos a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) que recebe 1,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Pela lei, o governador não tem o direito de cortar o repasse deste dinheiro. Por isto, o financiamento da pesquisa funciona muito bem”, explicou.
Marcos Silveira Buckeridge contou que São Paulo é responsável por cerca de 60 por cento da pesquisa feita no Brasil, segundo um levantamento da Academia Brasileira de Ciência que levou em conta dados de 2001 até 2011.
O responsável frisou, porém, que a situação pode tornar-se grave também no estado porque existe o risco de haver um hiato no financiamento, já que a Fapesp não consegue financiar todos os projetos e muito do dinheiro investido nos laboratórios paulistas advém também das verbas federais.
“O reflexo deste hiato na pesquisa pode ter um impacto no médio e no longo prazo, entre cinco e 10 anos. Dando um exemplo prático cito o projeto Elza criado para mapear as caraterísticas vasculares dos brasileiros. Os seus resultados estão a ajudar os médicos e os fabricantes de remédios a adaptarem-se ao padrão brasileiro. Até agora usamos o padrão americano, o que eleva a possibilidade de erros de diagnóstico. Sem dinheiro isto pode parar”, exemplificou.
Críticas da comunidade científica internacional
A redução das verbas para a ciência brasileira alcançou uma projeção tão dramática que, além de mobilizar pesquisadores locais, também motivou 23 vencedores estrangeiros do prémio Nobel a enviar, em outubro deste ano, uma carta ao Presidente do Brasil, Michel Temer, como um manifesto público.
“Isso [corte do orçamento para pesquisa no Brasil] vai prejudicar o país por muitos anos, com o desmantelamento de grupos internacionalmente renomados e uma ‘fuga de cérebros’ que irá afetar os melhores jovens cientistas. Enquanto em outros países a crise económica levou, às vezes, a cortes orçamentários de cinco por cento a 10 por cento para a ciência, um corte de mais de 50 por cento é impossível de ser acomodado, e irá comprometer seriamente o futuro do país”, concluíram os laureados com o Prémio Nobel que assinaram a carta enviada ao governante brasileiro.