A Academia Nacional de Engenharia lançou, no finalzinho de 2024, o relatório “A importância das usinas hidroelétricas para o SIN (Sistema Interligado Nacional)”. O documento produzido sob a coordenação do Acadêmico [da ANE] Flavio Miguez de Mello, com apoio de outros membros do Comitê de Energia, é um alerta ao governo. O relatório traz um histórico da geração energética no Brasil, mostra o recuo da geração hidroelétrica nos últimos anos e aponta os riscos que essa medida gera para o País.
“O crescimento de fontes renováveis não despacháveis exige complementação que, se não for hídrica, terá que ser pela adição de baterias ou por geração termoelétrica (poluente e cara), por isso é importante a construção de reservatório de uso múltiplo para a geração energia elétrica”, afirma o engenheiro Mário Menel, presidente da ANE, um dos autores do relatório.
Para Menel, as hidroelétricas são também fundamentais para mitigar os efeitos dos eventos climáticos extremos que vêm ocorrendo como secas e cheias. “A reservação é importante para preparar o País para situações como essas e que, infelizmente, têm sido cada vez mais frequentes”, disse.
O documento traz recomendações e elenca medidas a serem tomadas em benefício do desenvolvimento energético do País como a realização de retrofit de usinas hidroelétricas antigas; a revisão no manual de estudos de inventário hidroenergético; e sugere que o ONS e a ANA se esforcem para identificar e achar meios de mitigar as restrições operativas impostas às hidroelétricas; entre outras orientações.
Além do documento, o Comitê de Energia da ANE, coordenado pelo vice-presidente Nelson Martins, organizou um painel sobre o assunto (disponível no canal da ANE no Youtube) com a participação do ex-presidente da Eletrobras e de Itaipu, Altino Ventura, membro titular da ANE e um dos autores do documento, e Armando Araújo, ex-secretário de energia do MME e consultor internacional do Banco Mundial e ex-presidente da Eletronorte.
O tema seguirá na agenda da Academia. Está previsto para janeiro um novo debate sobre o assunto. “O relatório é um documento em defesa da sociedade brasileira. Esse é o nosso objetivo na Academia Nacional de Engenharia, lutar pelo desenvolvimento do País”, concluiu Mário Menel.
Também participaram da elaboração do relatório os Acadêmicos [da ANE] Eduardo Serra, Jerson Kelman, José Eduardo Moreira, Maria Elvira Maceira e ainda os especialistas Paulo Gomes e Paulo Sehn.
O número de novos títulos de mestrado e doutorado concedidos anualmente no país vinha crescendo, mas a partir de 2020, pela primeira vez, essa trajetória foi interrompida. Foram formados 70 mil mestres e 24,4 mil doutores em 2019. Em 2021 esses totais caíram para 59 mil mestres e 20 mil doutores. É o que mostra o levantamento “Brasil: Mestres e Doutores 2024”, feito pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo especialistas da comunidade científica, a partir de 2023 surgiram sinais de leve retomada, ainda com desafios.
A pandemia de covid-19, com medidas de isolamento, prejudicou a formação e a produção científica no Brasil e no mundo. “O efeito foi negativo principalmente nas áreas experimentais. Em muitos casos, houve prorrogação dos prazos de entrega dos projetos e um tempo maior até obtenção dos títulos”, avalia Fernando Rizzo, presidente do CGEE. Somado a isso, o cenário de redução do apoio à ciência e aperto na oferta de bolsas era desestimulante. “As bolsas ficaram muito tempo sem reajustes e teve o contingenciamento do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], que depois foi derrubado”, comenta Rizzo.
*Leia o artigo escrito pelos presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Bonciani Nader, e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, para a Folha de S. Paulo.
Ciência não é gasto, é investimento. O mundo inteiro sabe, menos o Brasil. A União Europeia trabalha na reformulação de um programa multibilionário de pesquisa colaborativa para ajudar a deter o declínio econômico e tecnológico do bloco. Os Estados Unidos aumentaram investimentos em tecnologias críticas e emergentes, como inteligência artificial e computação quântica, para manter a competitividade global. A China vem ampliando o total aplicado em ciência, chegando a 2,5% do PIB —há 30 anos, aplicava 0,5%.
Não são iniciativas ao acaso. Há fartas evidências de que o investimento em ciência e tecnologia aumenta a produtividade, fator que ajuda a elevar os níveis de renda. Países como Coreia do Sul, Inglaterra e outros que se destacam em inovação vêm ampliando aportes em pesquisa e desenvolvimento —e em ritmo superior ao Brasil, que investe apenas 1,2% do PIB.
Enquanto países desenvolvidos elevam investimentos, continuamos a garantir recursos aos solavancos, após pressão da comunidade científica. Um país que enfrenta enchentes no Sul e seca na Amazônia não pode relegar a ciência à mera despesa. A negligência em relação à área enfraquece nossa capacidade econômica, subestima nosso potencial para inovação e mina nossa competitividade. De quebra, estimula a “fuga de cérebros” para outros países.
Uma mudança anunciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes) na forma de avaliar a produção científica nacional vem sendo comemorada pelos pesquisadores. A partir de 2025, quando começa o ciclo avaliativo que vai até 2028, o processo passará a contar com a possibilidade de focar na classificação dos artigos em si, e não mais no periódico em que foi publicado.
A Rede Nacional de Ciência para Educação (Rede CpE), cujo coordenador-geral é o Acadêmico Roberto Lent, realizou seu VII Encontro Anual no Museu do Amanhã, Rio de Janeiro, com sucesso de público. O encontro foi especial, pois marcou as celebrações de 10 anos da iniciativa e também foi realizado em conjunto com o III Simpósio Satélite da Cátedra Unesco de Ciência para Educação.
Desigualdade social e cognição infantil
A palestra de abertura foi proferida por Julia Hermida, da Universidade de Hurlingham (Argentina), sobre a relação entre nível socioeconômico e a cognição. Para a pesquisadora, tanto a pobreza como a riqueza têm impactos nas funções executivas e no desenvolvimento cerebral. No primeiro caso, as funções executivas ficam prejudicadas; já no segundo, as crianças de alta classe social tendem a ser menos empáticas e sociáveis.
Além disso, a própria desigualdade social pode gerar problemas de saúde mental, a exemplo da depressão, e no funcionamento e na estrutura do cérebro. Mesmo nesse cenário desafiador, Hermida destaca que a educação pode modificar as duas situações – tanto nos casos de pessoas de nível socioeconômico baixo como alto. “No caso da pobreza, um contexto que estimule as funções executiva; no caso da riqueza, a pró-sociabilidade”, finalizou.
Nova publicação: 10 Anos de Pesquisa na área de Ciência para a Educação
Duas sessões do Encontro trataram os capítulos do novo livro “10 Anos de Pesquisa na área de Ciência para a Educação”, que foi produzido a partir da parceria entre pesquisadores da Rede CpE e professores do ensino básico afiliados, os chamados Amigos da Rede. O capítulo de alfabetização foi apresentado por Mailce Mota (UFSC) e por Maria Elisa Carvalho, que destacou: “participar da publicação teve muito impacto na minha prática. Hoje, a minha sala de aula tem uma outra configuração, mais inclusiva”.
Marco Randi (UFPR) demonstrou, com atividades práticas e interativas com o público do evento, a importância da atenção para o desenvolvimento de tarefas e como é desafiador manter a atenção ao longo do tempo. “Flutuação de atenção é natural nas pessoas, inclusive nas crianças que estão aprendendo”, ressaltou. No fim da primeira sessão, Rosa Vicari (UFRGS) trouxe um tema que tem gerado muitos debates: os impactos das tecnologias digitais e da inteligência artificial (IA) na educação. Para a pesquisadora, há desdobramentos positivos e negativos do uso dessas tecnologias. Ou seja, há um potencial pedagógico, no sentido de personalização da aprendizagem por exemplo, mas é preciso também refletir sobre o estresse, ansiedade e menor interação social que vem associada ao uso de IA e outras tecnologias digitais.
Na parte da tarde, Felipe Beijamini (UFFS) mostrou a relação entre o corpo e o aprendizado, ressaltando temas como a nutrição adequada, a importância da atividade física e de tempo de sono adequado para crianças e jovens. Já Carla Minervino (UFPB) apresentou o capítulo sobre “Desenvolvimento humano e Educação”, que traz dados e reflexões das áreas da neurociência, psicologia do desenvolvimento e estudos educacionais contemporâneos.
Por fim, Luiz Guilherme Scorzafave (USP) abordou a trajetória (muitas vezes tortuosa) das descobertas científicas até a consolidação em políticas públicas de educação. O pesquisador da Rede CpE lembrou de alguns exemplos de sucesso, a exemplo do Programa de Incentivo Financeiro-Educacional Pé de Meia implantado, recentemente, pelo Governo Federal.
O público no auditório do Museu do Amanhã (Foto: Rede CpE)
Mulheres na ciência e divulgação científica
Durante a mesa “Meninas e Mulheres na ciência”, a pesquisadora associada Natália Mota (Motrix/ SciGirls/ Rede CpE), a professora Katemari Rosa (Instituto de Física / UFBA) e a amiga da Rede Clésia Nunes da Costa (Potimáticas/ Amigos da Rede CpE) contaram um pouco de suas trajetórias e vivências nas áreas acadêmicas e científicas. As participantes destacaram a importância do acolhimento, escuta e trabalho em equipe para as mulheres enfrentem e superem os desafios de gênero e raça enfrentados no dia a dia.
Em seguida, foi gravado o videocast Educação tem Ciência, com a participação de Guilherme Brockington (UFABC) e Lucianne Fragel (UFF), a discussão versou sobre os desafios de fazer divulgação científica de forma atraente e gerar engajamento nos dias de hoje.
Educação e Saúde
Pela manhã do último dia, Ana Luiza Amaral (Rede Sesi) ressaltou a importância da inovação na educação e no dia a dia das escolas. Para a pesquisadora, a tecnologia alterou a realidade de várias maneiras, inclusive na forma de educar. Por isso, é preciso “construir uma cultura escolar favorecedora da inovação”.
A inovação foi um tema recorrente nas oficinas realizadas durante o Encontro. Crianças e professores puderam interagir de forma lúdica e educativa na oficina “Brincar é ciência”, de Eloísa Pilatti (UNB). Já na oficina de Rochele Fonseca (UFMG), as funções executivas foram o centro das atividades interativas com público.
Na oficina de Guilherme Brockington (UFABC), o foco esteve em “Neurociência das emoções: os impactos na aprendizagem”, tratando de forma leve sobre a importância de levar em consideração as emoções na educação. Por fim, Leonor Guerra (UFMG) e Ana Luiza Amaral (Rede Sesi), trouxeram para o público do encontro algumas reflexões sobre como o conhecimento da neurociência pode contribuir na prática pedagógica.
Na sessão da tarde, o público do VII Encontro pôde conhecer um pouco das pesquisas realizadas com apoio da Rede CpE e em parceria com o Instituto Ayrton Senna, a Somos Educação e o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR).
Alguns dados e reflexões preliminares foram apresentados por Alessandra Seabra (Mackenzie) e Nara Andrade (UFJF), sobre uma pesquisa que visa mapear desenvolvimento cognitivo de crianças da Educação Infantil e do Ensino fundamental I, e Ricardo Mario Arida (UNIFESP) e Ricardo Mario Arida (UNIFESP), que analisam a relação entre o sedentarismo e o aprendizado. Já Ana Carolina Zuanazzi (IAS) e Wagner de Lara Machado (PUCRS) contaram um pouco da experiência com o edital do Hackathon Científico, ressaltando a importância de se pensar a inovação na educação.
Para finalizar o evento, David Lubans (Universidade de Newcastle, Austrália) trouxe, novamente, o debate sobre a importância do exercício físico para o processo de aprendizado. Para Lubans, a falta de exercício físico nos jovens é um problema global e é preciso buscar formas de inserir essas atividades na rotina das escolas.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) convida a todos para uma roda de conversa virtual sobre O papel estratégico da comunidade acadêmica na construção de soluções científicas para enfrentar a emergência climática e promover a transformação ecológica. O diálogo acontece no âmbito da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, cuja etapa nacional está prevista para acontecer entre 6 e 9 de maio de 2025, em Brasília.
A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é uma oportunidade de o país discutir a emergência climática e ouvir a população sobre alternativas disponíveis, quando novas políticas estão sendo definidas no Brasil, alinhadas com objetivos globais. Através de reuniões temáticas livres ou em contextos municipais e estaduais, o objetivo é gerar uma síntese de ideias para embasar os novos planos nacionais sobre mudanças climáticas e transformação ecológica.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) promoveu neste 25 de novembro o ato virtual Jornada pela Ciência e Educação, onde convidou representantes de outras sociedades e instituições científicas, entre elas a Academia Brasileira de Ciências (ABC), assim como parlamentares, para se posicionarem contra os cortes orçamentários que estão sendo previstos para as áreas da ciência e educação como parte do novo pacote de corte de gastos em discussão pelo governo federal.
Responsável pela convocação, o presidente da SBPC e membro titular da ABC, Renato Janine Ribeiro, considerou importantes as salvaguardas sinalizadas pelo governo para os programas e auxílios sociais, mas pediu que a área da educação também seja poupada. “Não podemos condenar ainda mais a nossa população ao atraso”, disse.
Dentre as partes do orçamento que estão na mira dos cortes está o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que se tornou a principal fonte de recursos para a pesquisa nacional e foi tema de intensas lutas da comunidade científica no último governo. O Fundo chegou a ser significativamente contingenciado entre 2016 e 2021, o que deixou de ocorrer após a aprovação da Lei Complementar 177 de 2021, uma grande vitória da comunidade.
Agora, o FNDCT volta aos holofotes com a possibilidade de que parte de seus recursos não-reembolsáveis, ou seja, os investimentos diretos na ciência nacional, possam ser cortados. “O FNDCT responde por 12 bilhões de reais, metade desse valor é não-reembolsável, que é onde querem cortar. Para se ter uma ideia, o investimento anual em ciência dos EUA é de 885 bilhões de dólares”, comparou Helena Nader. “Nós não estamos pedindo aumento de salário, apenas recursos para podermos trabalhar. A ciência é suprapartidária e, mesmo se a opção for por um Brasil exportador de commodities, ainda assim é preciso muita ciência e tecnologia”, criticou.
Para a diretora da SBPC e membra do conselho consultivo do FNDCT Fernanda Sobral, o Brasil está num momento particularmente inapropriado para redução de investimentos, visto que já existe uma capacidade acumulada de pesquisadores à espera de recursos. “Diante das perdas que tivemos em CT&I no último governo, nossa infraestrutura já está dilapidada e há uma demanda qualificada por recursos. Esse é um momento em que cortes não podem ocorrer. Na última reunião do conselho foi decidido por novos editais de infraestrutura. O orçamento atual já está bastante pressionado”, afirmou.
Outro membro do conselho do FNDCT, o Acadêmico Aldo Zarbin lembrou que o país acabou de assinar acordos importantes com a China, todos os quais preveem investimentos em tecnologia. Da mesma forma, a Aliança Global contra a Fome, cuja criação foi liderada pelo Brasil na Cúpula do G20, também demanda investimentos robustos no setor. “Tudo isso é incompatível com os cortes”, criticou.
Durante a reunião, os participantes alertaram para números preocupantes da ciência nacional. Luiz Claudio Costa, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), lembrou que, segundo dados da revista Nature, o Brasil perdeu 30 mil jovens pesquisadores para o exterior desde 2016. Já o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Vinicius Soares, trouxe dados de vagas ociosas que mostram que, desde 2019, o país deixou de titular 9 mil doutores. “Estamos no fim da nossa janela demográfica, isso compromete o futuro do nosso país”.
Representando a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o Acadêmico Valder Steffen, alertou para a situação orçamentária do ensino superior público. “Considerando o orçamento discricionário, o valor para apenas manter o que já existe deveria ser de R$ 12,7 bi. Porém, o projeto de lei orçamentária para 2025 prevê um orçamento discricionário de R$6,7 bi. Isso num cenário de anos de sub-investimento torna as instituições praticamente insustentáveis”.
Os parlamentares presentes na reunião, que se comprometeram com as demandas da comunidade científica, foram os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP); Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Vicentinho (PT-SP); Idilvan Alencar (PDT-CE); Reimont (PT-RJ) e Ana Pimentel (PT-MG); os senadores Izalci Lucas (PL – DF) e Espiridião Amin (PP – SC); e as deputadas estaduais de São Paulo Elisabeth Sahão (PT); Marina Helou (Rede) e Professora Bebel (PT).
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminharam uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contra possíveis cortes orçamentários no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT.
Desde o final de outubro, alguns veículos de imprensa vêm noticiando uma possível mudança na política fiscal sugerida para 2025. Esta nova política visa a reduzir despesas obrigatórias do Governo Federal, que chegam a comprometer 90% do total do orçamento. Uma das ações sugeridas é flexibilizar o repasse aos fundos federais, o que afetaria diretamente o FNDCT.
Na prática, caso a nova política fiscal seja aplicada, os repasses ao FNDCT se transformam em despesas discricionárias, ou seja, aquelas em que o Governo pode ou não executar. A mudança, além de retirar a obrigatoriedade de repasses à Ciência, também possibilita a execução de bloqueios e reduções orçamentárias.
Para os presidentes da SBPC e da ABC, Renato Janine Ribeiro e Helena Nader, a situação é preocupante, pois além da redução dos recursos do FNDCT, as notícias também relatam cortes em políticas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, como o seguro-desemprego.
“Parece que estamos em uma situação na qual ou se cortam os recursos dos vulneráveis ou se cortam os recursos do futuro, onde se enquadra a Ciência. Uma sugestão que apareceu foi de cortar gastos dos valores mais altos, como a aposentadoria dos militares, que é muito mais deficitária do que qualquer outro tipo de aposentadoria existente no sistema brasileiro. Entretanto, cortes nos dispêndios enormes do Legislativo e do Judiciário praticamente estão descartados.”
Janine Ribeiro e Nader também alertam que, em paralelo, instituições que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação vêm enfrentando problemas orçamentários, que também exigem uma atenção do Governo Federal.
“Nesta semana, por exemplo, recebemos a informação de corte de energia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, que nos deixou muito preocupados, já que praticamente acaba exterminando as atividades do ensino superior federal e, consequentemente, as atividades científicas. É preciso acrescentar que, além da UFRJ, as universidades federais carecem do que é necessário para sua sobrevivência, assunto para o qual estamos constantemente buscando chamar a atenção do Governo, sem termos uma resposta clara, nítida e satisfatória”, complementam.
A carta encaminhada ao presidente Lula também destaca as reduções orçamentárias previstas no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que afetam diretamente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional
do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A ABC e a SBPC concluem que tal direcionamento político vai contra debates globais acerca do desenvolvimento de nações. “Num momento em que o mundo se defronta com a necessidade de contenção do aquecimento climático, esta visão parece um equívoco”.
O gabinete da Presidência da República confirmou o recebimento da carta, mas ainda não se pronunciou a respeito.
