Categoria: DECLARAÇÕES

NOTA CONJUNTA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS

Vivemos hoje um dos maiores desafios com a eclosão da pandemia em escala planetária.

Precisamos agir de forma tempestiva, segundo os parâmetros da ciência e os preceitos éticos que nos constituem.  Trata-se de momento crucial para que a sociedade compreenda o papel do conhecimento nas respostas que seremos capazes de elaborar.

O enfrentamento da Covid-19 exige atitude corajosa, solidária e inovadora, que não separe ou exclua ciência e modalidades de ação.

A partir desse horizonte, a Academia Brasileira de Ciências e a Academia Brasileira de Letras convidam a sociedade civil a apoiar e participar de programas e iniciativas de Universidades e centros de pesquisa que, mesmo prejudicados pelas restrições orçamentárias dos últimos anos, estão fortemente engajados na busca de soluções contra o coronavírus.

O exercício da cidadania pressupõe responsabilidade construtiva no enfrentamento conjunto da pandemia.

Toda a ajuda pode fazer a diferença.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2020.

Luiz Davidovich 
Presidente
Academia Brasileira de Ciências

Marco Lucchesi
Presidente
Academia Brasileira de Letras

A Academia Brasileira de Ciências publicou nota conjunta com a Academia Nacional de Medicina sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19 (COV-SARS2). Carta assinada em 12/4 pelos presidentes das duas casas, conclui que a experiência já demonstrou que o uso precipitado de um medicamento baseado apenas em resultados preliminares pode trazer consequências graves e irreparáveis.

Veja a íntegra da nota aqui.

REPERCUSSÃO NA MÍDIA

Site UOL
Academias alertam sobre riscos do uso da cloroquina sem respaldo científico

Leia a proposição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), lançada em 7/4:

PACTO PELA VIDA E PELO BRASIL

Cidadãos brasileiros, mulheres e homens de boa-vontade, mais uma vez, conclamamos a todos:

O Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política — exigindo de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida humana está em risco.

A pandemia do novo coronavírus se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do isolamento social, com a superação de medos e incertezas. O isolamento se impõe como único meio de desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio, preservando a capacidade de ação dos sistemas de saúde e dando tempo para a implementação de políticas públicas de proteção social. Devemos, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

Os países democráticos atingidos pelo COVID-19 estão construindo agendas e políticas para combatê-lo de maneira própria, segundo suas características, mas, todos, sem exceção, na colaboração estreita entre sociedade civil e classe política, entre agentes econômicos, pesquisadores e empreendedores, convencidos de que a conjugação de crise epidemiológica e crise econômica assume tal magnitude, que só um amplo diálogo pode levar à sua resolução. É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos.fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo.

Nossa sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o Governo Federal seja promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988. Cabe lembrar que a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos — no caso do Governo Federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e Municípios e em conexão estreita com as nossas instituições.

A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil. Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia.

Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores. O princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao Estado, o dever de dar absoluta prioridade às populações de rua, aos moradores de comunidades carentes, aos idosos, aos povos indígenas, à população prisional e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Acrescente-se ao princípio da dignidade humana, o princípio da solidariedade – só assim iremos na direção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.

É fundamental que o Estado Brasileiro adote políticas claras para garantir a saúde do povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de calamidade pública, tornam-se inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa Família; a rápida distribuição dos benefícios da Renda Básica Emergencial, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, bem como a sua extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde e sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do setor produtivo pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações filantrópicas ou assistenciais; a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e em análise no Congresso Nacional; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas; o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia. São um conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a vida, sem paralisar a economia.
Ressalte-se aqui a importância do Sistema Único de Saúde – SUS, mais uma vez confirmada, com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do combate à pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde.

Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.

É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor.

Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2020

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC
Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Veja a repercussão na mídia:

O GLOBO, 8/4
Para combater coronavírus, Academias de Ciências de 13 países assinam nota pedindo cooperação internacional

Leia a íntegra da carta enviada pelos presidentes da Academia Brasileira de Ciências e Academia Nacional de Medicina ao presidentes da Câmara dos Deputados, em 6/4: 

Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Rodrigo Maia

Exmo. Presidente,

O momento atual já mostrou como a pesquisa e a ciência são fundamentais e a rapidez do poder público em investir na pesquisa e inovação será decisiva para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Somente com recursos suficientes para o combate científico desse novo desafio, poderemos dar uma resposta à altura, contra este inimigo ainda desconhecido.

No pacote de estímulo à economia e proteção da sociedade, recentemente lançado pelo governo dos Estados Unidos, no valor de US$ 2 trilhões, US$ 1,25 bilhão – mais de R$ 6,25 bilhões foram reservados para o suporte a pesquisas científicas no combate ao coronavírus.

No Brasil, ainda é tímida a recente Medida Provisória n. 929/2020, que liberou 100 milhões de reais, mas mesmo assim, o Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações conseguiu iniciar a mobilização dos cientistas em pesquisas e avanços nas áreas de terapêutica, vacinas, diagnósticos, inovação para desenvolvimento de equipamentos e reforços de equipes de atendimento.

Estes recursos ainda são insuficientes para o tamanho da calamidade pública. Precisa-se de mais para obtermos o impacto necessário!

Pela Lei Orçamentária Anual de 2020, é estimado para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a partir de impostos de empresas, o valor de R$ 4,8 bilhões, mas infelizmente, a maior parte (R$ 4,2 bilhões) está em reserva de contingência e não pode ser usada.

Por isso, entendemos indispensável o apoio à emenda da Medida Provisória n. 929/2020 com a adição de 400 milhões de reais para o combate ao coronavírus, o que daria condições básicas para continuidade das ações já iniciadas e articuladas.

A Constituição Federal, em seu artigo 218, afirma que “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação” e que “A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.

Há que a cumprir.

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2020

Rubens Belfort Junior
Presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM)

Luiz Davidovich
Presidente da Academia Brasileira de Ciêncas (ABC)

Veja nota publicada em 1/4/2020 no jornal São Carlos Agora:

A comunidade científica de São Carlos, representada pela Magnífica Reitora da UFSCar, pelos diretores da Escola de Engenharia de São Carlos, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, do Instituto de Física de São Carlos, do Instituto de Química de São Carlos e do Instituto de Arquitetura e Urbanismo,  pelos chefes da Embrapa Instrumentação e da Embrapa Pecuária Sudeste, por pesquisadores e cientistas membros da Academia Brasileira de Ciências, vem a público manifestar a sua preocupação e posição quanto às ações referentes à prevenção e tratamento da pandemia do novo coronavírus (covid 19), na cidade de São Carlos e região:

• Considerando a gravidade desta pandemia e os riscos a toda a população e a todas as idades;
• considerando que a expansão da doença se mostra rápida e inexorável, causando morbidade e internações em massa e colocando em risco o sistema de saúde do município;
• considerando que todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, e do Governo Estadual insistem na necessidade de isolamento social e quarentena restrita de toda a população, com base em dados científicos e estatísticas disponíveis e de amplo conhecimento da comunidade cientifica;
• considerando que todos os países e regiões que não atenderam a estas recomendações, a exemplo da Itália, Espanha e Estados Unidos, estão pagando um alto preço em mortalidade, internações em massa, expansão da doença, colapso do sistema de saúde e impactos econômicos e sociais desta pandemia,

recomenda fortemente aos governantes do Munícipio de São Carlos manter a quarentena da população até, no mínimo, o dia 30 de abril.

A comunidade cientifica está ciente e consciente do impacto econômico destas medidas de restrição. Entretanto, a ampla expansão da doença decorrente e a perda de vidas que certamente virão como resultado de uma precoce abertura total do comércio e consequente mobilidade da população, causarão prejuízos econômicos e sociais de ainda maior monta, no longo prazo, do que os prejuízos decorrentes da adoção da quarentena restrita.

Entendemos que neste momento é fundamental acatar as recomendações que têm forte embasamento científico. A ciência e os cientistas sempre trabalharam pela cidade não apenas elevando seu nome em todos os locais do mundo, mas provendo tecnologias que alimentam as empresas e contribuem para a vitalidade econômica da cidade. Continuaremos dispostos a ser úteis para a cidade e trabalhar ainda mais intensamente, se necessário for em prol de alavancar a economia e nosso comércio. Porém neste momento, temos que estar juntos para proteger aqueles que serão a grande força após o término desta situação: os cidadãos de São Carlos.

Pelos cientistas e pesquisadores de São Carlos:

– Professora Doutora Wanda Hoffman, Magnifica Reitora da Universidade Federal de São Carlos
– Professora Doutora Yvone Primerano Mascarenhas, ex-diretora do Instituto de Física /USP São Carlos [e membro titular da ABC];
– Professora Doutora Maria Cristina Ferreira de Oliveira, diretora do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação /USP São Carlos;
– Professor Doutor Vanderlei Salvador Bagnato,  diretor do Instituto de Física /USP São Carlos [e membro titular da ABC];
– Professor Doutor Edson Cezar Wedland, diretor da Escola de Engenharia de São Carlos/ USP São Carlos;
– Professor Doutor Emanuel Carrilho, diretor do Instituto de Química /USP São Carlos;
– Professor Doutor Miguel Antônio Buzzar, diretor do Instituto de Arquitetura e Urbanismo /USP São Carlos;
– Professor Doutor Glaucius Oliva, professor titular do Instituto de Física de São Carlos, ex-presidente do CNPq [e membro titular da ABC];
– Doutor João de Mendonça Naime, chefe geral da Embrapa Instrumentação São Carlos;
– Doutor Rui Machado, chefe geral da Embrapa Pecuária Sudeste São Carlos;
– Doutor Silvio Crestana, pesquisador da Embrapa Instrumentação, ex-presidente da Embrapa Brasil;
– Professor Doutor Sérgio Campana Filho, prefeito do Campus de São Carlos/USP;
– Doutor José Galizia Tundisi, professor titular aposentado da EESC- USP/ São Carlos, presidente do Instituto Internacional de Ecologia, ex-presidente do CNPq [e membro titular da ABC].

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