Em complemento à matéria publicada em 7/6, “Contingenciamento proibido de fundo pode paralisar até pesquisa sobre a COVID-19“, leia matéria de André Shalders para o Estado de S. Paulo, publicada em 8 de junho:
BRASÍLIA – O governo de Jair Bolsonaro pode inviabilizar o uso das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) se continuar adiando a liberação do dinheiro, segundo entidades ligadas à área de ciência. Como mostrou ontem o Estadão, o presidente da República ignorou uma lei aprovada pelo Congresso ao sancionar o Orçamento de 2021, retendo R$ 5 bilhões destinados ao fundo.
O dinheiro foi para a chamada “reserva de contingência”, algo proibido pela Lei Complementar 177 de 2021, promulgada em março. A reserva é uma rubrica orçamentária usada pelo governo para guardar recursos de modo a atingir a meta de resultado primário – e significa que o dinheiro não chegará aos pesquisadores. O congelamento de recursos tem afetado até mesmo as pesquisas relacionadas à Covid-19.
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Hoje há R$ 2,7 bilhões congelados no fundo e que não poderiam estar retidos. Organizações como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) agora planejam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberação do dinheiro.
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Luiz Davidovich é presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo ele, congressistas de diversos partidos apresentaram emendas durante a votação do PLN 8 de 2021 para mudar a destinação dos recursos – as emendas, no entanto, foram rejeitadas pelo relator, o senador e líder do governo no Congresso Eduardo Gomes (MDB-TO). “Nós estamos pensando em entrar no Supremo (Tribunal Federal), porque a lei está sendo descumprida”, diz.
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“O outro ponto é que a lei diz que cabe ao Conselho Diretor do FNDCT definir a destinação dos recursos. Então, o fato do Ministério da Economia começar a retaliar o FNDCT e dar destinação (ao dinheiro) também vai contra a lei. Porque quem tem que decidir esta destinação é o Conselho Diretor, que inclui representantes das empresas, da comunidade científica, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), de vários ministérios. Isso também está sendo desrespeitado”, explica o presidente da ABC.
Tanto Davidovich quanto Ildeu Moreira, da SBPC, dizem que, ao não liberar o dinheiro, o governo pode acabar inviabilizando o uso dos recursos por parte dos pesquisadores. “Se esse recurso não for liberado rápido, considerando a situação da ciência e da inovação no país, isso vai ser dramático. Se o dinheiro for liberado no dia 30 de dezembro, não adiantará de nada, porque não dá para gastar em um dia. O recurso precisa ser liberado logo, para sanar as dificuldades da pesquisa”, diz Davidovich.
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