As entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.br) se unem para reivindicar que a área fique fora do limite de gastos instituído pelo Novo Arcabouço Fiscal (NAF), proposto pelo governo federal.
As nove organizações científicas, dentre as quais estão a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a associação nacional de reitores (Andifes), encaminharam carta nesta terça-feira, 4 de julho, ao relator do Projeto de Lei do novo arcabouço fiscal na Câmara Federal. No documento, a ICTP.br pede ao deputado Claudio Cajado (PP-BA) “que seja mantido o texto que veio do Senado Federal, que exclui a Ciência, Tecnologia e Inovação das restrições do Novo Arcabouço Fiscal – NAF”.
O documento foca no valor de R$ 3,2 bilhões para C,T&I, cuja exclusão do teto foi aprovada pelo Senado Federal. “Agora estamos na dependência da Câmara seguir o Senado”, observa o economista Fábio Guedes Gomes, secretário executivo da ICTP.br. “Por isso, apelamos ao deputado Claudio Cajado para que, em seu relatório, contemple a decisão dos senadores”.
“O impacto fiscal será quase irrelevante e o orçamento do governo federal à C,T&I ainda é muito pequeno para que essas áreas, pela importância estratégica que possuem, sofram ainda mais restrições”, diz o documento ao lembrar que “desde 2015 tem sido sistemático o contingenciamento e corte nesses valores, em especial no último governo”.
Nas contas feitas pela ICTP.br, os R$ 3,2 bilhões representam apenas 0,06% do orçamento do governo federal para este ano, que é de R$ 5,3 trilhões, e equivalem a 0,03% do PIB brasileiro registrado em 2022. O documento aponta que, “para efeito de comparação, em 2020 os investimentos governamentais em C,T&I como proporção do PIB alcançaram 0,73% na França, 0,93% na Alemanha, 0,51% em Israel, 1% na Coréia do Sul, 0,60% em Portugal, 0,57% na Inglaterra e 0,74% nos EUA”.
Na avaliação de Gomes, “o Brasil, que já está defasado em relação a vários países, se tornará ainda mais distante deles se o orçamento de C,T&I não for excluído do teto de gastos”. diz.
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