PR-145/2023
À Exma. Senhora
Marina Silva
Ministra de Estado
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Prezada Senhora,
Como é de V. conhecimento, no início da década passada, nós da Academia Brasileira de Ciências e da comunidade científica nos unimos ao grupo que lutou pela aprovação do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12). O trabalho foi, ao meu entender, exitoso, embora não tenhamos alcançado o melhor resultado. De lá para cá, várias emendas foram feitas ao Código, algumas de encontro aos interesses do Meio Ambiente e da Pesquisa Científica.
O desgoverno anterior enviou para o Congresso Federal a MP 1150/22, que praticamente fecha os olhos do Estado para todos os crimes ambientais cometidos e torna o Código Florestal, aprovado a duras penas, inócuo. A Academia Brasileira de Ciências, vem, portanto, solicitar sua ação para que o Governo Federal revogue a MP 1150/22 antes que o Congresso Federal a vote. A aprovação desta medida seria deletéria para o meio ambiente e para o Brasil.
Desde já, ponho-me e a ABC ao seu dispor para ajudar no que for necessário.
Atenciosamente,
Helena Bonciani Nader
Presidente
