Os membros titulares da Academia Brasileira de Ciências Paulo Artaxo Netto e Ima Célia Vieira estarão no Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que foi reativado após quatro anos. Leia na matéria do Jornal da Ciência:
O físico e cientista do clima Paulo Artaxo será o representante titular da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). A pesquisadora titular do Museu Paraense Emilio Goeldi e conselheira da SBPC, Ima Célia Guimarães Vieira, será a suplente. As indicações, feitas pelo presidente da entidade, Renato Janine Ribeiro, já foram encaminhadas ao governo. A SBPC é uma das seis organizações da sociedade civil que vão participar do Cofa, juntamente com os órgãos públicos – ministérios, governos estaduais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Após quase quatro anos paralisado por decisão do governo anterior, que não concordava com os financiadores – os governos alemão e norueguês – sobre a destinação dos R$ 3,2 bilhões em recursos, o Fundo Amazônia está sendo reativado pelo novo governo, após decisão judicial no fim do ano passado.
Professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo e membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas, Artaxo afirmou que o ponto principal da participação da SBPC é fazer com que as estratégias de redução de desmatamento e de desenvolvimento sustentável para Amazônia sejam baseadas em ciência. “Esse é um ponto fundamental: estratégicas de ocupação da Amazônia que sejam baseadas exclusivamente em interesses econômicos devem ser coisa do passado. A ciência dos povos tradicionais e a produzida em nossos institutos e universidades tem uma quantidade enorme de conhecimento acumulado sobre estratégias de desenvolvimento da Amazônia que precisam ser colocadas em prática”, declarou em entrevista ao Jornal da Ciência.
Ele cita como exemplo iniciativas de Organizações Não Governamentais (ONG) e institutos de pesquisas como o Ipam, Imazon e aqueles ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação como o Mamirauá, o INPA e o Museu Emílio Goeldi que têm estudos já realizados, prontos para potencial aplicação, mas que ainda se encontram em escala embrionária, com potenciais aproveitamentos da biodiversidade amazônica.
“Essas descobertas precisam de investimentos para se transformar em produtos. E esses investimentos podem vir do Fundo Amazônia, além de outras fontes”, afirmou. Para Artaxo, o apoio de políticas públicas a estas iniciativas é fundamental para replicar aquelas que são melhor sucedidas, gerando uma cadeia produtiva sustentável que ajude a preservar a floresta e ao mesmo tempo em que reduz as desigualdades sociais e econômicas da região Amazônica. “Trazer renda para a população mantendo a floresta em pé é fundamental”, pontua.
Outro ponto importante, afirma o vice-presidente da SBPC, é o apoio às políticas de segurança pública capazes de conter o desmatamento que hoje é resultado, em grande parte, da ação do crime organizado. “O Brasil tem todo o arcabouço legal para isso, então não precisamos de novas legislações para coibir a atuação do crime organizado na Amazônia”, afirmou, prevendo, no entanto, que “não será tarefa fácil”.
Artaxo destacou que 80% da população da Amazônia vive em áreas urbanas, o que gera a necessidade de provisão de saneamento básico, energia, acesso à internet e outros serviços e bens públicos que possam contribuir para melhorar a qualidade de vida daquela população. “É importante salientar que os estados da Amazônia são os que tem o menor índice de desenvolvimento humano (IDH) do Brasil todo, e isso também precisa ser combatido, se quisermos ter uma Amazônia sustentável”, reiterou.
Formação do conselho
No início de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 10 votos a 1, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 651) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO nº 59) que pediam a volta ao modelo anterior de organização e funcionamento dos comitês do Fundo Amazônia. As regras de funcionamento do fundo são definidas pelo Decreto nº 6.527/2008.
O Cofa é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Justiça, Indústria e Comércio Exterior, Relações Exteriores, Agricultura e Desenvolvimento Agrário. Fazem parte também membros da Casa Civil da Presidência da República e dos governos dos estaduais do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Entre os representantes da sociedade civil, além da SBPC, estão o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Confederações da Indústria e da Agricultura (CNI e Contag) e o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF).
Paulo Artaxo concluiu apontando para a importância do trabalho integrado do Fundo Amazônia com todos os Ministérios, citando como exemplo o da Agricultura. “Nós temos que ter um novo modelo de desenvolvimento que não seja esta agricultura atual, com baixíssima produtividade na região, e baseada em técnicas ultrapassadas. O Fundo Amazônia pode ser um órgão de fomento a políticas públicas, atuando em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas”, opinou.
