De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o PLP 135/2020 propõe para o FNDCT vedação do contingenciamento dos recursos para ciência, tecnologia e inovação; transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira; proibição do contingenciamento dos recursos; e promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT e o Fundeb, permitindo que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte e eliminando, de vez, o risco de contingenciamento. O projeto foi aprovado no Senado por 70 votos a 1 e agora tramita na Câmara dos Deputados.
O Conselho Diretor do FNDCT é presidido pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e composto por representantes dos Ministérios da Educação, da Economia e da Defesa, da Finep, do CNPq, BNDES, Embrapa, de entidades da comunidade científica e tecnológica – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) –, e do setor empresarial – Confederação Nacional da Indústria (CNI) -, além de representantes dos trabalhadores da áreas de ciência e tecnologia.
Na visão do presidente da ABC, Luiz Davidovich, “esta é uma manifestação muito relevante, de um Conselho que tem representantes das comunidades científica e empresarial, bem como representantes de diversos Ministérios. Espero que essa manifestação ajude a sensibilizar a Câmara dos Deputados, onde se encontra o PL135/2030, que foi aprovado no Senado por 71 x 1. A liberação do FNDCT é essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.”
