Além da preservação do Fundo de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), principal fonte de financiamento à CT&I do país, da PEC dos Fundos Públicos, que poderia extingui-lo, a comunidade científica brasileira obteve outra vitória.

Também no dia 4 de março, foi derrubado, em caráter terminal, o veto presidencial à emenda, apresentada pelo Deputado João Campos, que impede cortes em órgãos de pesquisa, ciência e tecnologia (C&T) em 2020 protegendo os recursos da Embrapa, Fiocruz, Ipea, FNDCT e IBGE.

A garantia de que o governo terá que liberar todos os recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional será o resultado do impedimento do contingenciamento. Assim, pelo menos por esse ano o setor de C&T poderá desempenhar suas atividades com menos preocupação.

Para o presidente da ABC, Luiz Davidovich, o Brasil precisa rever com urgência essa política econômica que sacrifica os investimentos em CT&I. “Isso afeta seriamente a capacidade do país de aumentar o seu PIB, de agregar valor às suas exportações, e de atender a necessidades básicas da população, referentes à saude, segurança alimentar e energia”, ressaltou.

Davidovich alerta: temos ainda um caminho complexo a percorrer, para reverter os efeitos nocivos do contingenciamento e dos cortes orçamentários. É urgente recuperar o orçamento das instituições de pesquisa e, em particular, das universidades públicas. “Já perdemos, demasiadamente, espaço e tempo no cenário internacional de ciência, tecnologia e inovação. As vitórias recentes apontam a receita para um percurso vitorioso: unidade de ação entre as diversas comunidades interessadas, somando forças e complementando a atuação em Brasília com ações locais nos Estados”, ressaltou.