No dia 3/7, foi realizado o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação do Congresso Nacional, no Salão Nobre do Senado Federal. A Frente é composta por 207 parlamentares, sendo 165 deputados e 42 senadores, e tem como presidente o senador Izalci Lucas e vice-presidente o deputado Vitor Lippi.
O presidente da Abipti (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação), Antônio Carlos Porto de Andrade, ressaltou a importância de participar e apoiar essa Frente. “É inegável que o desenvolvimento científico tecnológico é um fator de desenvolvimento para o país. Países da Europa, Israel, Coreia, Singapura e Estados Unidos são desenvolvidos justamente porque têm uma base tecnológica e de inovação muito importante. Para criar essa base, nós precisamos criar um ambiente no país que respire e respalde todas as ações voltadas para isso”, apontou.
Andrade alertou que “a Ciência, Tecnologia e Inovação só vai acontecer se nós tivermos governo, Congresso Nacional, iniciativas privadas, instituições públicas e a população reconhecendo a importância da área. Enquanto não mostrarmos para a população que esse desenvolvimento está dentro da nossa casa, no nosso dia a dia, o primeiro corte, em momentos de crise, vai continuar sendo na CT&I, o que é um grande erro, pois são justamente esses elementos que contribuem para que o país volte a se desenvolver, como podemos ver na história. A Abipti se sente honrada em ser secretaria executiva dessa frente e em entender a importância dessa iniciativa para a criação desse ecossistema no país”.
Incentivo à pesquisa aplicada é uma das principais pautas debatidas
Um dos pontos levantados como questão fundamental para dar continuidade às atividades científicas do país foi a urgência na aprovação do Projeto de Lei que veda o cancelamento e a interrupção de bolsas de apoio à pós-graduação e à pesquisa.
No evento, que reuniu o ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, com parlamentares do Senado e da Câmara Federal, a proposição foi definida como um dos caminhos para que o Brasil volte a crescer.
O presidente da Frente, senador Izalci Lucas, defendeu a educação como solução para o Brasil. “Eu tenho insistido que um dos principais desafios do país é melhorar a educação e a solução para isso passa pela ciência, tecnologia, pesquisa e inovação. Já está mais do que provado que o desenvolvimento que vemos em outros países só foi possível mediante o investimento em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I). Nós temos que avançar nesse ponto”, frisou.
O colegiado terá como missão reforçar a importância de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (PD&I) e a ampliação da capacidade de inovação do Brasil. Apresentado em maio deste ano pelo deputado maranhense, o PL nº 2.926/19 decreta que os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa não poderão cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas concedidas até o término de sua vigência.
Protocolado como forma de barrar o contingenciamento de 30% das verbas destinadas à educação, após um anúncio do Governo Federal, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Já o vice-presidente, deputado Vitor Lippi, defendeu o incentivo à pesquisa aplicada e a continuidade no uso estratégico de recursos voltados à produção científica nos 1.500 campi brasileiros. “Não há outro caminho que não seja o conhecimento. O governo tem que ser um catalisador deste processo e apontar como podemos usar estes recursos em prol do interesse público”, argumenta.
Ao longo desses dez anos da Frente no Congresso, o grupo já possui conquistas importantes em seu histórico. A Frente Parlamentar é a principal responsável pela aprovação do marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Além disso, também trabalhou pela aprovação da Emenda Constitucional nº 85, que acrescentou à Constituição Federal os termos tecnologia, pesquisa e inovação.
Uma das defensoras da Emenda, a Abipti também é grande apoiadora de investimento na educação e na CT&I. Recentemente, inclusive, chegou a elaborar o manifesto “A Educação e Ciência e Tecnologia como instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável do Brasil”, destacando o papel fundamental de um relacionamento sinérgico entre a academia, governo e sociedade e tornando evidente a necessidade da aplicação de recursos em ciência, tecnologia e educação para o progresso sustentável do país.
