ABC e SBPC divulgam nota contra exoneração de presidente da CNEN

A ABC e a SBPC emitiram notal oficial manifestando sua posição contrária à exoneração de Renato Machado Cotta da presidência da CNEN. O Governo Federal ordenou o afastamento após Cotta se recusar a nomear para os cargos de Presidente e Diretores da NUCLEP pessoas que não preenchiam os requisitos técnicos necessários. As organizações enfatizam no texto a necessidade de que cargos que exigem competência técnica e científica sejam ocupados por pessoas devidamente qualificadas para tal. Confira a carta na íntegra:

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestam seu protesto diante da grave situação em que se encontram a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP).
O Presidente da CNEN, Prof. Renato Machado Cotta, foi exonerado por ter resistido a pressões visando a nomeação, para os cargos de Presidente e Diretores da NUCLEP, de pessoas que não preenchem os requisitos elencados pelo Decreto no. 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei das Estatais. Entre esses requisitos, destacamos a proibição de contratação de pessoa que tenha atuado, nos últimos trinta e seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral; e a exigência de ter notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado. Os nomes indicados claramente não preenchem esses critérios.
Especialista em energia nuclear, com reconhecimento no Brasil e na comunidade científica internacional, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Renato Machado Cotta vinha utilizando na presidência da CNEN seu amplo e profundo conhecimento do universo da energia nuclear.
A exoneração do engenheiro Renato Machado Cotta representa, portanto, um equívoco administrativo no âmbito da CNEN e um prejuízo técnico-científico para o País. A exoneração de um funcionário exemplar, que simplesmente optou por não descumprir a lei, é assim inaceitável. É urgente que seja revista a medida intempestiva tomada pelo Governo Federal.

A CNEN e as empresas da área nuclear são essenciais para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, em área de grande impacto econômico e alto valor agregado, relevante para a soberania nacional. Não podem ser objeto de barganhas políticas, e devem ser conduzidas por pessoas com conhecimento e formação acadêmica compatíveis com suas missões.
Cabe ao Governo Federal zelar pelo bom funcionamento dessas instituições e, evidentemente, pelo cumprimento da Lei das Estatais, que ele mesmo promulgou. A ABC e a SBPC enfatizam que cargos que exigem competência técnica e científica, não podem, em nenhuma situação, em qualquer setor ou órgão da gestão pública, em todos os níveis, estar subordinados a interesses restritos da agenda política.

Essas intervenções são um prejuízo ao desenvolvimento técnico-científico do País e não podem ser aceitas em quaisquer circunstâncias.

21 de março de 2017.