A PEC 241, que congela gastos públicos pelos próximos 20 anos, é uma ameaça ao desenvolvimento da ciência no Brasil. A afirmação foi feita por especialistas em reportagem publicada por Luisa Massarani no site da Sociedade Real de Química.
A reportagem menciona que a emenda constitucional, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal, já foi entendida como inconstitucional pelo Ministério Público Federal. Segundo nota, a PEC 241 vai de encontro à independência e autonomia dos poderes legislativo e judiciário.
A situação representa uma “catástrofe iminente para a ciência brasileira, que já está enfrentando uma situação muito difícil, com laboratórios chegando a interromper atividades”, afirmou à reportagem o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich.
A proposta não detalha os limites a serem impostos aos vários setores, e Davidovich sugere que cada área, como a ciência, precisa advogar e negociar por si próprias. “Não há garantia de que o orçamento para a ciência será mantido no mesmo nível que hoje”, diz Davidovich, acrescentando que mesmo os recursos atuais da ciência já são insuficientes. “O orçamento da ciência em 2016 é de cerca de 1,4 bilhão de libras, a metade do de três anos atrás.”
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