No dia 11 de janeiro a presidente Dilma Rousseff avaliará o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) que institui ações de incentivo à produção científica tecnológica e de inovação no Brasil. A cerimônia de sanção presidencial contará com a presença de representantes da comunidade científica nacional, entre eles o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis. A expectativa é de que o texto seja aprovado sem vetos pela presidente.
O PLC 77/2015 foi incorporado em agosto de 2015 ao conjunto de projetos de lei nomeados Agenda Brasil, ampla pauta com projetos de lei que buscam atenuar os efeitos da crise econômica no país.
Já no senado, o Marco Legal de C,T&I passou por diversas comissões, sendo aprovado em todas, até a avaliação final, em 9 de dezembro de 2015.
Entre outras medidas, o texto prevê a regulamentação de parcerias a longo prazo entre os setores público e privado; a maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs); a dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio porte e a possibilidade de pesquisadores em regimes de dedicação exclusiva em instituições federais de trabalharem também em projetos de empresas particulares.
