O primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), recebeu em reunião nesta terça-feira (16) o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, para tratar da tramitação da PEC 12/2014, que atualiza o tratamento do setor na Constituição. A proposta deve estimular a criação de soluções tecnológicas, ampliar possibilidades de financiamento público à pesquisa e inovação e estimular parcerias entre agentes públicos e privados.
– A aprovação do texto é fundamental para a criação de um novo marco legal para o setor. Educação, ciência e tecnologia são as bases para a inovação e são estruturantes para o desenvolvimento do nosso país – declarou o ministro.
Entre as alterações propostas pela PEC estão a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) incrementar a inovação em sua área de atuação, a permissão para que as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação possam ser realizadas por instituições de educação profissional e tecnológica e a possibilidade da União, estados e Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
– A aprovação da proposta é fundamental para os estados e municípios. O texto orienta como devem ser aplicados os recursos em projetos voltados para a ciência e tecnologia – afirmou Saumíneo da Silva Nascimento, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Jorge Viana discute PEC 12 com Clelio Campolina, acompanhado dos senadores Anibal Diniz e Aloysio Nunes Ferreira, entre outros parlamentares e autoridades, como o Presidente da ABC, Jacob Palis
A PEC 12/2014 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e agora tem de ser analisada no Plenário .
– Votar a PEC ainda este ano é muito importante para dar continuidade ao desenvolvimento dessas áreas – disse o ministro de Ciência e Tecnologia.
Jorge Viana informou que ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros, vão se reunir com os líderes partidários para chegar a um entendimento sobre a matéria. Como a PEC 12 começou sua tramitação na Câmara, se aprovada no Senado sem mudanças, seguirá direto para promulgação.
