A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou aos deputados federais uma carta solicitando a rejeição e arquivamento do Projeto de Lei 8099/2014, do deputado Marco Feliciano (PSC/SP), que propõe a inserção de conteúdos sobre criacionismo na grade curricular das Redes Pública e Privada de Ensino. O projeto foi apensado ao PL 309/2011, de autoria do mesmo deputado, que ”altera o Art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país”.
Segundo a SBPC, que é presidida pela Acadêmica Helena Nader, o PL deve ser rejeitado para se manter o princípio da laicidade e liberdade de crença garantidos pela Constituição Federal, bem como o não comprometimento do ensino das ciências aos alunos.
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