A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, na manhã de 26 de março, o Projeto de Lei (PL) 4411/2012, que simplifica a importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica. O texto, de autoria do deputado federal Romário, permite aos pesquisadores liberação automática de mercadorias, livres de taxas da Receita Federal e Anvisa. O texto do projeto e o relatório da deputada federal Mara Gabrilli foram muito elogiados durante a votação.Segundo o deputado, a grande maioria dos insumos utilizados na pesquisa é importada. A importação destes produtos é muito cara e burocrática, o que desestimula a produção científica. Para o deputado, a liberação imediata desses insumos vai contribuir para o avanço das pesquisas e torná-las mais competitivas no mercado internacional.
Romário deve conversar, em breve, com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, próximo colegiado a analisar o texto. Se passar pela Câmara, o PL seguirá para o Senado.”Tenho certeza que os parlamentares desta comissão entenderão a urgência do projeto. Estamos falando de vida, de pessoas que sonham com a cura de uma doença grave. Quantas pessoas podem morrer de um ano para o outro enquanto esperam?”, questiona.
De acordo com o texto, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deverá criar um cadastro nacional de pesquisadores. A proposta ainda responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para o ingresso do material no País.
Citando levantamento feito com os pesquisadores, o autor argumenta que 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega e 99% resolveram mudar os rumos das pesquisas em virtude das dificuldades para importar os reagentes.”Enquanto aqui são necessários 30 dias, em alguns casos até três meses para o recebimento de um produto, em outras partes do mundo a entrega é feita em até 24 horas”, afirma Romário.
