A ORDEM NACIONAL DO MÉRITO CIENTIFICO NÃO PODE INCLUIR NO JULGAMENTO DO MÉRITO CRITÉRIOS POLÍTICOS E IDEOLÓGICOS
A Ordem Nacional do Mérito Científico, criada 16/03/92, é um instrumento de Estado, com o objetivo de premiar cientistas e personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram por suas relevantes contribuições à Ciência e à Tecnologia.
No dia 3 de novembro de 2021 foi publicado o decreto anunciando os novos Membros da Ordem, bem como as promoções de Comendador para a Grã-Cruz. De forma inédita, no dia 5 de novembro de 2021, o decreto foi retificado com o expurgo de dois destacados cientistas.
A Academia de Ciências da Bahia (ACB) vem a público para contestar veementemente a revogação da medalha do mérito científico concedida aos cientistas Marcus Lacerda e Adele Schwartz Benzaken.
O mérito científico, avaliado por Membros da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, é atribuído a pesquisadores após análises e avaliações das suas contribuições para a ciência.
A revogação, além de desrespeitar as normas estatuídas na criação dessas honrarias, de acordo com a Legislação em vigor, incluiu nesta esdrúxula decisão possíveis critérios políticos e ideológicos.
A ACB considera inaceitável a revogação, uma ofensa direta aos fundamentos da Ordem Nacional do Mérito Científico.
A ACB se solidariza com os Colegas excluídos e aqueles que, dada as circunstâncias, rejeitaram no presente momento as Comendas que foram concedidas.
A ACB se junta a todas as instituições vinculadas ao ensino e à pesquisa do país e entidades da sociedade civil brasileira a exigir a imediata anulação do expurgo.
Salvador, 6 de novembro de 2021
Jailson Bittencourt de Andrade
Presidente da ACB
