Entidades nacionais ligadas à educação superior, ciência, tecnologia e inovação enviaram carta ao ministro Marcos Pontes e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em 14/4, cobrando uma atitude em relação ao orçamento do Fundo Nacional de Desenvolviemnto Científico e Tecnológico (FNDCT).
A liberação dos recursos para o seu fim efetivo já foi votada pelo Congresso, recebeu vetos do presidente da República e esses vetos já foram derrubados pelos parlamentares.
Entretanto, a promulgação desse ato foi postergada, apesar do alerta de setores da comunidade científica e de parlamentares, e só aconteceu no dia 26/3/2021. O Congresso Nacional aprovou o orçamento da União para 2021 no dia anterior a essa promulgação, em 25/03/2021, e não levou em consideração o que havia sido aprovado antes, mantendo a Reserva de Contingência do FNCDT no valor de R$ 5,1 bilhões de reais.
É urgente corrigir esta situação inusitada, que coloca em questão a própria coerência legal da lei orçamentária aprovada, além de tornar letra morta a decisão amplamente majoritária do Congresso Nacional.
A carta é assinada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), o Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
