O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, reforçou na quarta-feira, 25 de março, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, o compromisso de buscar caminhos para recompor o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
“A matéria da qual tratamos diz respeito a uma necessidade decisiva para o projeto de construção de um País desenvolvido, independente, socialmente equilibrado e democraticamente maduro”, disse. “Ciência, tecnologia e inovação [CT&I] constituem hoje os alicerces para a construção de qualquer projeto nacional que reúna equilíbrio, democracia e independência”.
Aldo destacou a ampliação, nos últimos anos, dos recursos destinados ao MCTI, à Finep e ao CNPq. Ele lembrou, no entanto, que houve limitações orçamentárias. A Lei 12.858/2013, que dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties pela exploração de petróleo e gás natural para as áreas de educação e saúde não previu recursos para a área. “Eu acho que nós precisamos, na regulamentação da lei, incluir ciência, tecnologia e inovação. Nós estamos trabalhando em uma proposta para apresentar ao governo e ao Congresso”, declarou. “A recomposição do FNDCT é um compromisso meu e eu acho que vamos encontrar um caminho para isso, como o Fundo Social do Pré-sal, mas ainda estudamos alternativas”.
Agenda regional
O ministro reafirmou a intenção de organizar, em conjunto com a Casa, uma série de audiências públicas nos Estados, a fim de debater estratégias para a área, com foco em desenvolvimento regional, conforme acertado com o presidente da CCTCI, Fábio Sousa (PSDB-GO), em reunião no gabinete do MCTI. “Vamos discutir nas cidades a agenda nacional de ciência, tecnologia e inovação, naturalmente referenciada nos Estados ou nas regiões que os deputados estabelecerem como prioridade”, detalhou o ministro Aldo.
Para o primeiro-vice-presidente da CCTCI, Sandro Alex (PPS-PR), os encontros precisam estar “engajados com a sociedade”, a fim de levantar dificuldades e necessidades regionais.
Na opinião do deputado Hélio Leite (DEM-PA), a iniciativa pode marcar a passagem de Aldo pelo MCTI. “Esperamos que o ministro e a Câmara levem o ministério a cada Estado e promovam uma ampla discussão, buscando perceber o que está sendo feito, o que está parado e o que pode avançar”, propôs.
Agenda legislativa
Sousa expressou a necessidade de a comissão “conhecer e discutir planos, programas e projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação” para os próximos anos.
Nesse sentido, o ministro sugeriu que a comissão ouça, no futuro próximo, os responsáveis pelas cinco secretarias do ministério e os presidentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), Hernan Chaimovich, e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI), Luis Fernandes.
Marco legal e inovação
Aldo lembrou a contribuição do Congresso Nacional na aprovação da Emenda Constitucional (EC) 85, promulgada em 26 de fevereiro, e no requerimento que pediu o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 2.177/2011, em 5 de março, dia em que ele se pronunciou em Comissão Geral da Câmara. “Nós contamos com o apoio desta Casa, da comissão e de seu presidente para remover obstáculos burocráticos ao desenvolvimento de CT&I”, reforçou.
Autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290, que deu origem à EC 85, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) ressaltou o progresso inicial e afirmou que o avanço só se dará quando o PL 2.177 for aprovado. “Sem isso, teremos dificuldades de colocar em prática os objetivos do marco legal, para que transitemos da produção científica ao setor privado”.
Já a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) discorreu sobre paradoxos do Brasil em CT&I. “Somos a sétima economia do mundo, mas nos inserimos em setores da cadeia produtiva de menor valor agregado. Nos últimos anos, a produção científica brasileira supera em três vezes a mundial. No entanto, só temos 5% dos nossos pesquisadores no setor produtivo”, comentou.
Estimular a sinergia entre o setor público e o privado é uma das frentes de atuação assumida por Aldo, que citou a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) como uma ação do governo federal para aproximar instituições de pesquisa às necessidades do mercado. “Em última instância, a inovação tem que chegar às empresas e se transformar em uma alavanca de competitividade da nossa indústria, do nosso setor de serviços e da nossa economia”.
Ele mencionou, ainda, a instituição do Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento (PNPC), por decreto presidencial, em junho de 2014. “As plataformas serão instrumentos importantes para a resolução dos gargalos e dos desafios para a inovação no Brasil. Prioridades já foram estabelecidas e vamos definir a implantação paulatina do programa”.
A audiência contou com a presença de 64 deputados. Acompanharam o ministro os titulares das secretarias Executiva (Sexec), Alvaro Prata, de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), Oswaldo Duarte Filho, de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec), Armando Milioni, e de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped), Jailson de Andrade, além da diretora de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologias da Informação e Comunicação, Luanna Roncaratti, que representou o secretário de Política de Informática, Virgilio Almeida, e do diretor de Engenharias, Ciências Exatas e Humanas e Sociais do CNPq, Guilherme Sales Melo.