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POLÍTICA DE CT&I

ABC participa de reunião no Congresso Nacional

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Publicado em 22/11/2017

A Comissão Geral da Câmara dos Deputados recebeu na terça-feira, 21 de novembro, representantes de instituições de ensino e pesquisa do país para debater a crise financeira nesses institutos. No encontro, os participantes lamentaram os cortes orçamentários, previstos na proposta do governo para 2018, para a educação profissional e para a área de ciência e tecnologia.

O presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Francisco Brandão, afirmou que, se não houver proposta de recomposição orçamentária, diversos programas e projetos de expansão da educação tecnológica do Brasil que estão dando certo serão encerrados.

Já o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich , afirmou que "nossa equipe econômica está indo na contramão das equipes econômicas de países desenvolvidos ou em desenvolvimento". Segundo ele, diversos países desenvolvidos apostam em ciência e tecnologia para vencer a crise, enquanto o Brasil cortou mais 25% no orçamento da área de ciência e tecnologia na proposta para 2018, que se soma à corte de 44% feito no orçamento de 2017.

Retrocesso gigantesco

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, também listou uma série de "reduções dramáticas" no orçamento de 2018, em relação a 2017, para instituições ligadas à ciência e tecnologia, como a redução de 20% nos recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). "Estamos vivendo um retrocesso gigantesco nos últimos tempos", disse. Para Moreira, isso é "inexplicável quando se pensa no futuro da nação".

Orçamento de 2018 em pauta

Reunião com o relator da proposta de Orçamento para 2018, o deputado Cacá Leão (PP-BA)

Após a sessão na Câmara dos Deputados, o presidente da ABC, Luiz Davidovich, participou de reuniões com o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, o deputado Cacá Leão (PP-BA), e o senador Jorge Viana (PT-AC). "Expomos ao deputado e ao senador o cenário extremamente grave da ciência e da inovação tecnológica no país, e solicitamos que, ao menos, fosse restabelecido o orçamento inicial de 2017, aprovado pelo Congresso, mas submetido depois ao contingenciamento de 44%", disse Davidovich.

Números da crise

O orçamento deste ano (2017) do MCTIC, aprovado pelo Congresso, era de R$ 6,2 bilhões, mas foi contingenciado em 44% pelo governo federal em março, restando assim R$ 3,2 bilhões. Desse montante, R$ 700 milhões foram para o setor de Comunicações, que correspondia a outro ministério até o primeiro semestre de 2016.

O contingenciamento realizado em março deste ano significa que 44% do orçamento ficou "congelado"(indisponível para empenho). Em outubro, o governo federal "descongelou" (descontingenciou) cerca de R$ 500 milhões em caráter emergencial, para pagar bolsas e manter os institutos de pesquisa funcionando até o fim do ano.

O presidente da SBPC, Ildeu de Castro (esq.) e o presidente da ABC, Luiz Davidovich (dir.), em audiência com o senador Jorge Viana (PT-AC)

Para 2018

Segundo a proposta orçamentária para 2018 (PLOA 2018) o orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá ser reduzido em 19,5%, caindo do valor aprovado pelo Congresso em 2017, de R$ 15,6 bilhões, para R$ 12,6 bilhões.

Considerando apenas os recursos disponíveis para custeio e investimento — ou seja, aquilo que efetivamente poderá ser empenhado em bolsas e fomento à pesquisa, excluindo os gastos obrigatórios com salários e reserva de contingência — o corte é de 25%, com uma redução de R$ 6,2 bilhões para R$ 4,6 bilhões, segundo dados oficiais do MCTIC e análises da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Isso corresponde a menos da metade orçamento de cinco anos atrás.

As consequências dessa redução para a ciência brasileira são desastrosas. Representa, por exemplo:

- uma redução de 50% nos recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação nas unidades de pesquisa do MCTIC;

- de 62% no orçamento de ciência, tecnologia e inovação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa);

- em um corte de 40% nos recursos para a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas;

- de 90% nos recursos para o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Nacionais (Cemaden);

- de 40% nos recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais destinados para o monitoramento da cobertura da terra e do risco de queimadas e incêndios florestais (Inpe);

- de 40% dos recursos para supercomputação destinada a previsão de tempo e clima;

- de 58% dos recursos para implantação, recuperação e modernização da infraestrutura de pesquisa das instituições públicas (CT-Infra).

Confira aqui matéria da SBPC sobre a reunião.


(Ascom ABC, com informações da Agência Câmara Notícias e da Presidência. Fotos: SBPC)



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