Nem um centavo a menos para nossas Universidades e Institutos Federais
A comunidade acadêmica e científica foi surpreendida com a exclusão do Projeto de Lei Orçamentária 2024 (PLOA-2024) da emenda aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que garantia 2,5 milhões de reais a mais para as universidades públicas federais em relação à proposta original.
O relator setorial da área de educação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Senador Beto Faro (PT/PA), não dispunha de recursos suficientes para acatar a emenda da Comissão e as reivindicações da comunidade acadêmica nacional. O relatório foi aprovado pela CMO no último dia 13.
As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) chamam a atenção da sociedade brasileira para a situação de extrema dificuldade orçamentária do sistema público federal de ensino superior, fruto do completo descaso do governo anterior.
Conforme nota divulgada hoje pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a necessidade de complementação orçamentária para 2023 é de 350 milhões de reais. Segundo a nota, o orçamento proposto para as universidades federais na PLOA 2024, aproximadamente R$ 6,0 bilhões, é inferior, até mesmo ao valor nominal de 2017.
O que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e todas as entidades que assinam esta manifestação esperam é a recuperação, justa e inadiável, do orçamento das universidades, centros federais de educação tecnológica (Cefet’s) e institutos federais brasileiros. Sem isso, dificilmente poderemos aplicar
com eficiência os recursos que estão sendo investidos em Ciência, Tecnologia e Inovação, tampouco contribuir com os planos do governo federal de desenvolvimento econômico, social e ambiental pautado pela neoindustrialização. São em nossas universidades públicas federais que o país produz mais de 90% do conhecimento e de onde sairão os recursos, humanos e técnicos, que subsidiarão o desenvolvimento do Brasil nos próximos anos.
Por essas razões, as entidades que compõem a ICTP.Br apelam para a sensibilidade e compromisso dos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para com as nossas universidades, Cefet’s e institutos federais.
Brasil, 15 de dezembro de 2023.
Entidades:
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
