Artigo publicado no O Globo, em 9 de novembro, pelo Acadêmico e presidente do CNPq, Ricardo Galvão, e pelo secretário do MCTI, Luis Fernandes, em resposta ao artigo do Acadêmico Roberto Lent, de 17 de outubro, no mesmo jornal.
Em seu artigo “A guerra da ciência”, publicado no GLOBO em 17 de outubro de 2023, o professor Roberto Lent — depois de reconhecer a importância da criação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) para a ciência brasileira — argumenta que os recursos para esse programa minguaram substancialmente, que os INCTs “envelheceram” e que, após oito meses de governo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) limitou suas ações a “consertar os estragos do governo anterior”, sem nenhum novo planejamento do programa.
É compreensível a angústia de Lent, professor emérito do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ e pesquisador de grande prestígio na comunidade científica nacional, considerando que, de fato, o fomento público federal à pesquisa científica e tecnológica no país viveu um virtual colapso nos últimos anos, materializado no contingenciamento de 90% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e em cortes sucessivos no orçamento do CNPq.
No entanto é necessário apreciar igualmente, na justa medida, as ações de reversão desse quadro tomadas pelo atual governo. Cabe esclarecer que os recursos da Chamada 58/2022 para o programa de ampliação dos INCTs são oriundos do FNDCT. Quando o presente governo assumiu, em janeiro deste ano, não havia cobertura orçamentária para a referida chamada devido ao contingenciamento dos recursos do fundo determinado pela Medida Provisória 1.136, emitida pelo presidente Bolsonaro em 2022. No lugar dessa MP, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLN) 1/23, que permitiu recuperar integralmente os recursos do FNDCT e respeitar a Lei Complementar 177/2021, aprovada pelo próprio Congresso, que vedou o contingenciamento ou bloqueio de recursos do fundo pelo Poder Executivo. A Lei 14.577, decorrente do PLN, foi publicada em 11 de maio deste ano, liberando os quase R$ 10 bilhões do orçamento do FNDCT para investimento em 2023.
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