Leia matéria de Paulo Schueler, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), com entrevista de Helena Nader, presidente da ABC, publicada em 27/10:
As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) manifestaram apoio à Proposta de Emenda Constitucional n° 31/2023, chamada “PEC da Ciência”, que propõe elevar os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, o Brasil investe cerca de 1,1% do PIB. A presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, que compõe o ICTP.Br, aborda o tema nesta entrevista.
A “PEC da Ciência” se resume a estabelecer o piso de 2,5% do PIB brasileiro para investimento em CT&I e afirma que a emenda “entra em vigor na data de sua publicação”. Qual o papel de um projeto tão sucinto?
Essa PEC é fundamental e a Academia Brasileira de Ciências, assim como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e demais atores, como jovens, professores e técnicos, ajudará a constituir esse debate. O Brasil precisa dessa política de Estado. Se olharmos a Constituição, veremos que a Emenda Constitucional nº 85 (EC 85) já descreve que o Estado tem a obrigação de financiar Ciência, Tecnologia e Inovação, mas isto não vem sendo cumprido. Ter esse percentual definido é extremamente importante. Tivemos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, nos últimos cinco anos, começando pelo fim do primeiro mandato, a Ciência começou a ser olhada como uma política de Estado, com financiamento e fluxo contínuos. A Ciência é fruto de um trabalho contínuo, se dependermos do orçamento de cada ano, dos cortes e contingenciamentos, isso acaba com a ciência. Em todos os países desenvolvidos, sem exceção, Ciência é política de Estado e independe de quem está no poder. Nos Estados Unidos, durante o governo Trump, o Congresso fez um estudo para saber por que a China estava indo tão bem. E viram: devido ao financiamento. Os chineses passaram a investir muito em pesquisa básica. E o que governo norte-americano fez? Estabeleceu que precisava haver mais recursos e colocou mais dinheiro em CT&I. O nosso Congresso teve a oportunidade de dar este apoio quando, recentemente, durante o debate da Reforma Fiscal, houve a possibilidade de deixar a Ciência fora dos ajustes, mas a Câmara dos Deputados votou em contrário e a Ciência passou a estar submetida aos possíveis cortes em nome do ajuste fiscal. Quem votou dessa forma não parou para pensar no longo prazo. O país continuará importando e não sendo autossuficiente, inclusive em commodities. É um tiro no pé. Em resumo: Ciência tem que ser política de Estado. Isto está na Constituição, mas não é praticado. Educação e Ciência não são gastos, são investimentos. No mundo inteiro, é chamado de investments, e no Brasil é gasto.
A ABC pretende fazer contribuições ao projeto durante sua tramitação? Em caso afirmativo, quais seriam os principais pontos?
Pretendemos. O papel aceita tudo, dependerá de como será feita a redação. Quando aprovamos a EC 85, pensamos que conseguiríamos mudar o país, e não mudamos. Dessa forma, eu gostaria de não apenas ter isso (o percentual de 2,5% do PIB em investimento em CT&I) escrito na Constituição, mas realmente fazer o Brasil praticar isso. Vejamos quem estará à frente da discussão da PEC, como este debate será feito e que penduricalhos serão colocados no texto. Precisamos estar presentes nesse debate e isso precisa ser feito porque a ciência não tem cor político-partidária, ela é do povo brasileiro. Independentemente de quem estiver à frente, estaremos sempre lutando pelo que é melhor para a nação brasileira. Temos inteira convicção de que sem ciência e educação, não haverá economia que prospere. Todo mundo acha uma maravilha o que aconteceu com a Coréia. Vejam o quanto ela investe: 5,5% do PIB. Uma parte grande disso vem da indústria, mas no começo não, no começo era o Estado coreano, que fez investimentos fortes em educação de qualidade. Educação e Ciência. Essas duas palavras parecem tão pequenas, mas sem elas você não está no século 21, que é o tempo da chamada “economia do conhecimento”. A Ciência não é um bem tangível, como um prédio ou uma rua. É um bem intangível, mas de impacto duradouro. Não é à toa que os Estados Unidos, a França e a Alemanha são o que são. A Alemanha estava formando mais doutores que o Brasil, mesmo não sendo um país de dimensões continentais como o nosso.
Como você avalia a receptividade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao projeto?
Qualquer projeto que pretenda colocar a Ciência como fronteira, com o Estado à frente, não terá ninguém contra. Eu vejo dessa forma e lutarei para que isso seja aprovado.
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Acesse aqui a entrevista aberta, na íntegra, no site da EPSJV/Fiocruz
