COMUNIDADE CIENTIFICA PROTESTA CONTRA BAIXO VALOR DE INVESTIMENTOS NA CIÊNCIA

As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento, junto com inúmeras sociedades afiliadas à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, manifestam a surpresa e indignação da comunidade científica brasileira, ao tomarem conhecimento do projeto de lei orçamentária enviado ontem ao Congresso Nacional. Como se observa, os recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) estarão limitados a apenas 50% do seu total, abaixo dos 60% que foram votados pelo Conselho Deliberativo (CD) do Fundo que, de acordo com o inciso IV do art. 5º da Lei 11540/2007, possui prerrogativa de determinar os porcentuais dedicados a empréstimo (recursos reembolsáveis) e a não reembolsáveis.

Devemos lembrar que os 60% aprovados pelo Conselho decorriam de proposta do próprio Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo inferiores ao montante preconizado pelas nossas sociedades. Mesmo assim, aceitamos a proposta, considerando o compromisso de se chegar a níveis aceitáveis no curso dos próximos anos.

A decepção da comunidade é grande, uma vez que, após anos de perseguição à ciência, à educação, cultura, saúde e meio ambiente, esperávamos uma recuperação mais robusta, ainda que escalonada no FNDCT, dos valores de que o Brasil precisa para realizar as potencialidades que decorrem da competência de seus pesquisadores e cientistas. Investimentos em ciência são fundamentais para o desenvolvimento econômico, social e sustentável, e fazem parte da rotina das nações com melhor desempenho econômico. Sem ciência, o Brasil não teria uma Embraer, uma Petrobrás, uma Embrapa, entre outros exemplos de sucesso.

Recordamos que nosso País, em breve, organizará a COP30 em Belém do Pará, a “Porta da Amazônia”. Receberá governos, cientistas e organizações de todo o mundo para mostrar o que fez, faz e fará nesta região, que é o símbolo mundial da biodiversidade e do compromisso com o meio ambiente. Em 2024, o Brasil também sediará o encontro do G20, que abriga as maiores economias do mundo, com grupos de engajamento e de trabalho em diversas áreas da ciência: agricultura, energia, meio ambiente, inteligência artificial, saúde e educação, entre outros. Nosso temor é que o Brasil esteja sinalizando ao mundo, com essas limitações, que a ciência não é relevante. Lembramos que a pesquisa orientada a missões depende da ciência; sem ela, não se desenvolve tecnologia nem inovação.

“A ciência voltou”, anunciou o Presidente Lula no dia 12 de julho, ao restabelecer o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que hibernou durante o quadriênio passado. Queremos ver, na prática, essa volta. Queremos ter condições de garantir que a ciência brasileira realmente efetive suas capacidades. Pleiteamos, então, que o Governo Federal revise o valor destinado à parcela dos recursos não reembolsáveis, de modo a chegar aos 60% propostos pelo MCTI, na última reunião do CD do FNDCT.

Brasília, 01 de setembro de 2023.

Entidades:

Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

As seguintes Sociedades Científicas afiliadas à SBPC subscrevem esta nota:

  • Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
  • Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
  • Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
  • Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)
  • Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
  • Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)
  • Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)
  • Associação Brasileira de Estatística (ABE)
  • Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)
  • Associação Brasileira de Mutagenese e Genomica Ambiental (MutaGen-Brasil)
  • Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
  • Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
  • Associação Brasileira dos Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE Br)
  • Associação Nacional de História (ANPUH)
  • Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
  • Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
  • Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
  • Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
  • Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação (Compós)
  • Federação Brasileira dos Professores de Francês (FBPF)
  • Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
  • Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
  • Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
  • Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBF)
  • Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
  • Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
  • Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
  • Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)
  • Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
  • Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)
  • Sociedade Brasileira de Entomologia (SBE)
  • Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
  • Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
  • Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
  • Sociedade Brasileira de Física (SBF)
  • Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
  • Sociedade Brasileira de Geologia (SBG)
  • Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)
  • Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
  • Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
  • Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
  • Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)
  • Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)
  • Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM)
  • Sociedade Brasileira de Micologia (SBMic)
  • Sociedade Brasileira de Microondas e Optoeletrônica (SBMO)
  • Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise (SBMM)
  • Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)
  • Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
  • Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)
  • Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
  • Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
  • Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
  • Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
  • Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
  • União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Br)

Acesse a nota em pdf aqui.

(GCOM ABC)