Secretário-executivo do MCTI apresenta prioridades da pasta na ABC

Na tarde de 18 de agosto, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) recebeu em sua sede, no Rio de Janeiro, o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e presidente do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Luis Manuel Fernandes. O cientista político falou sobre as diretrizes da nova Estratégia Nacional de CT&I e como será o uso dos recursos do FNDCT durante o mandato da ministra Luciana Santos. 

Para começar, Luis Fernandes fez questão de ressaltar algumas promessas já entregues da gestão: o reajuste das bolsas de graduação e pós-graduação, a realização de concursos públicos para reposição de pessoal nas unidades de pesquisa e a devolução da Ordem Nacional do Mérito Científico para os pesquisadores Adele Benzaken e Marcus Vinícius de Lacerda, cuja honraria foi revogada pelo governo anterior por motivos ideológicos.  

Outro ponto importante foi a criação da Nova Estratégia Nacional de CT&I, que define: quatro eixos principais: (I) Recuperação, Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de CT&I; (II) Reindustrialização em Novas Bases e Apoio à Inovação nas empresas; (III) CT&I para Programas e Projetos Estratégicos Nacionais e (IV) CT&I para o Desenvolvimento Social. 

Mas a principal conquista, na opinião do secretário, foi a recomposição do FNDCT. O fundo, criado em 1969, é o principal instrumento de fomento à ciência nacional e sua história intercala altos e baixos, refletindo o grau de priorização da área durante os anos. “Em 2016 o Teto de Gastos sacrificou fortemente o FNDCT, que sofreu com contingenciamentos. A ABC teve papel importante na luta junto ao Congresso pela Lei Complementar 135/2020 – que proíbe contingenciamento – e contra os vetos e medidas provisórias subsequentes”, disse Luis Fernandes, se referindo às tentativas do governo de vetar trechos da Lei e à Medida Provisoria 1136/2022 que tentou estender o contingenciamento até 2026. 

Os recursos do FNDCT são divididos em reembolsáveis, feitos através de emissão de crédito voltado à inovação, sobretudo ao setor privado, e não-reembolsáveis, com investimentos diretos do desenvolvimento de projetos de pesquisa. Historicamente, a proporção de investimentos diretos não-reembolsáveis sempre foi maior, mas isso se inverteu entre 2018 e 2022. “O motivo para isso era muito simples, recursos reembolsáveis não ocupam espaço fiscal, pois era um crédito restritivo que não chegava a ser utilizado”, explicou o secretário.

No momento, os quase 10 bilhões do FNDCT estão divididos igualmente entre recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis. O secretário revelou que a expectativa do governo é transformar essa proporção de forma progressiva, até algo em torno de 75% para não-reembolsáveis até 2026.

Outro problema dos últimos anos foi a excessiva predominância de encomendas e projetos pulverizados, sem qualquer planejamento estratégico para os investimentos. “Houve uma discrepância de quase 7 bilhões entre recursos comprometidos e efetivamente disponibilizados pelo último governo. Isso foi um desafio”. A solução encontrada foi restaurar a estrutura de governança do FNDCT, começando pelo Conselho Diretor, e com base nessas deliberações chegar em consensos sobre prioridades. Assim, foram definidos dez programas estruturantes com financiamento e acompanhamento plurianual, de 2023 a 2025. Confira abaixo: 

1. Programa de Recuperação e Expansão da Infraestrutura de Pesquisa Cientifica e Tecnológica em Universidades e ICTs – Pró-Infra: Previsto para setembro, o Pró-Infra pretende empenhar recursos na recuperação, expansão e modernização da infraestrutura de pesquisa, apoio a projetos que dialogam com as prioridades estratégicas e alavancagem de investimentos no interior e sobretudo nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 
2. Programa de Inovação para Industrialização em Bases Sustentáveis – Mais Inovação Brasil: Programa integrado de apoio à inovação empresarial para a transição ecológica, visando promover a reindustrialização nacional com base em conhecimento de ponta e objetivando a transição energética, a descarbonização da economia e a proteção de nossos biomas.  
3. Programa de Difusão e Suporte à Transformação Digital – Conecta e Capacita Brasil: Programa para promoção da conectividade digital em todo o território, integrado a um esforço massivo de capacitação digital nas escolas, sobretudo voltadas às populações em maior vulnerabilidade socioeconômica. 
4. Programa integrado de Desenvolvimento Sustentavel na Regiao Amazonica – Pro-Amazônia: Programa visando o desenvolvimento sustentável e soberano da Amazônia, voltado à consolidação das instituições de CT&I na região, à promoção de conhecimentos sobre sua diversidade biológica e humana e ao desenvolvimento de uma bioeconomia que proteja a floresta. 
5. Programa de Repatriação de Talentos – Conhecimento Brasil: Esforço para atrair de volta pesquisadores brasileiros que saíram do país, de forma a fixá-los em instituições e empresas nacionais e com foco nas áreas estratégicas e na redução das assimetrias regionais. 
6. Programa de Apoio à Políticas Públicas Baseadas em Conhecimento Científico – Política com Ciência: Estruturação de redes cooperativas de pesquisa sobre formulação, execução e avaliação de políticas públicas com base em dados e métricas adequadas e respaldadas pela ciência. 
7. Programa de Apoio à Recuperação e Preservação de Acervos Científicos, Históricos e Culturais Nacionais – Identidade Brasil: Focado na preservação, divulgação e restauração de acervos científicos, históricos e culturais brasileiros, com foco na digitalização e difusão através de apps e novos softwares. 
8. Programa de Apoio à Projetos Estratégicos Nacionais: Promover a capacidade e autonomia científica e tecnológica em setores críticos e transversais. Exemplos são o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), o Projeto de Satélite de Observação Terrestre (Missão CBERS 6) e o Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica NB4 – o primeiro da América Latina e incluído no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 
9. Programa de Promoção da Autonomia Tecnológica na Área da Defesa: Objetiva promover a autonomia científica e tecnológica em áreas críticas para a soberania nacional, priorizando projetos e arranjos transversais que possibilitem superar bloqueios à transferência tecnológica do exterior. 
10. Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Segurança Alimentar, a Erradicação da Fome de a Inclusão Socioprodutiva: Visa o desenvolvimento de soluções sustentáveis no combate à miséria e à fome, estruturando arranjos produtivos locais e inovações na geração de renda e emprego considerando as múltiplas realidades espalhadas pelo Brasil.