Leia artigo da vice-presidente da ABC, Helena Nader, e do presidente da ABC, Luiz Davidovich, publicado na revista piauí em 9/12:
As ações da Justiça e de partes do governo federal junto à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) estão pondo em risco o grande motor da educação superior e da ciência no Brasil. Em menos de um mês, 114 pesquisadores de referência em suas áreas de pesquisa, em renúncia coletiva sem precedentes, pediram demissão de seus cargos na Capes antes do fim de seus mandatos de quatro anos, período em que deveriam executar a avaliação quadrienal dos cursos de pós-graduação.
Esses profissionais se sentem impossibilitados de realizar a tarefa que lhes cabe, pois estão duplamente pressionados: de um lado, pelo governo, para respaldarem novos cursos, principalmente os de educação à distância; e, de outro, pela Justiça Federal, que exige agora sigilo sobre as notas da avaliação. Sabem que têm os braços atados diante da mistura de judicialização com politização de um sistema de avaliação bem-sucedido há décadas, pautado pela comunidade e discutido em todo o território nacional com critérios claros e transparentes.
É importante que esses pesquisadores sejam reintegrados ao processo de avaliação e que a Capes prorrogue os mandatos até o final da avaliação; também é fundamental que novos cursos só sejam julgados após o término do processo avaliativo dos programas em andamento.
A Capes não é um capricho de nenhum governo – aliás, não é nem sequer uma política de governo, mas de Estado – nem nasceu ontem. Existe há setenta anos e é um dos principais impulsores da educação superior e da ciência no Brasil, além de pioneiro no mundo. Criamos um modelo de avaliação da pós-graduação que outros países estão desenvolvendo agora.
Não poder tornar públicas as avaliações dos programas de pós-graduação mina sete décadas de um sistema que vem aprimorando a cada ano a qualidade do ensino superior brasileiro. A avaliação da Capes é o grande norte para o qual os cursos de pós-graduação e, logo, a ciência do país, vêm olhando há décadas.
Por que a Capes faz avaliação? Trata-se de um serviço para a sociedade, que tem de saber qual é o grau de qualidade de suas universidades. As notas garantem credibilidade e confiabilidade para os estudantes na hora da escolha de um bom curso. E mais: é através desse sistema que os gestores de universidades e instituições podem refletir, debater, mudar, aprimorar e fazer com que ensino, ciência, tecnologia e inovação avancem no Brasil. A avaliação serve à sociedade, às diferentes partes interessadas, ao ensino e aprendizagem, à pesquisa, à transferência de conhecimento, ao impacto local, regional e internacional, aos gestores, e inclusive aos financiadores das instituições.
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Por causa da avaliação, conseguimos enxergar as assimetrias no país. Não adianta apenas o Sudeste ser desenvolvido em educação e ciência. É preciso que isso aconteça em cada canto do país.
A Justiça precisa entender a importância dessa avaliação e de sua divulgação para o desenvolvimento da pós-graduação e da ciência no país. A avaliação da Capes, além de patrimônio nacional, é a grande base para garantir a sustentação da nossa excelência de ensino e formação de profissionais. É o que aponta os caminhos e os rumos da pós-graduação, promovendo o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil, em todas as áreas de conhecimento. Avaliação sigilosa não serve ao país. E interferir na Capes é, portanto, interferir no futuro do Brasil.
