No dia 26/08, durante o 4º Painel do Ciclo de Debates sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – Desafios e Dificuldades na Implementação, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apresentaram-se o chefe do departamento de apoio a projetos inovadores do Finep, Hudson Mendonça, a pesquisadora do Ipea, Fernanda De Negri, a gerente de inovação do BNDES, Isabela Brod, o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi e o Acadêmico e diretor-presidente da Embrapii, Jorge Almeida Guimarães.
O evento promoveu uma discussão entre os principais atores da ciência sobre desafios e dificuldades na aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (EC 85/2015, Lei 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018). Sancionado em 2018, o Marco objetiva corrigir os entraves que impediam o alcance de resultados pelas iniciativas públicas. O painel “Instrumentos de estímulo à inovação nas empresas – Fragilidades e Potencialidades” foi moderado pelo diretor do departamento de empreendedorismo inovador do MCTI, Marcos César de Oliveira Pinto.
O primeiro debatedor, Hudson Mendonça, mostrou que instrumentos de apoio à inovação possibilitam grandes evoluções na relação entre poder público e empresas, em termos de compartilhamento de riscos e resultados. O SBIC Program, por exemplo, criado em 1958, tinha o objetivo de incentivar o investimento privado em negócios criados por soldados que voltavam da Segunda Guerra Mundial. Bem-sucedido, o programa existe até hoje e já investiu em mais de 166 mil empresas, incluindo Apple, Intel, Tesla, Amgen, hp, FedEx, Outback e Sun. “Com o Marco Legal, há a possibilidade de alavancar o desenvolvimento do país”, disse ele.
Na sequência, De Negri apontou que a inovação depende de três grupos de fatores: pessoas qualificadas, infraestrutura e ambiente favorável, todos atingidos com as políticas públicas. A pesquisadora ressaltou as quedas bruscas que os principais fundos de suporte no país (FNDCT, CNPq e CAPES) apresentaram no total de investimentos. Durante o terceiro debate, Isabela Brod acrescentou que o Brasil investe abaixo da média internacional e que a facilidade de obtenção de crédito é um dos pontos fracos do país. Segundo ela, o ambiente favorável à inovação precisa chegar às empresas por meio de recursos não-reembolsáveis, incentivos fiscais e créditos, mesmo nos momentos de crise, já que “nesses estão as maiores oportunidades de dar saltos em investimento”. Já Lucchesi pontuou a necessidade de um pacote mais moderno de políticas públicas, que inclua a bioeconomia e a economia circular.
O Acadêmico Jorge Guimarães enfatizou as dificuldades financeiras enfrentadas no país: “Não se faz inovação com empréstimo bancário”. Por outro lado, o baixo investimento feito é partilhado de forma desigual. O diretor-presidente da Embrapii disse ainda que os 600 milhões que a empresa aplicou nesses sete anos representam apenas 0,6% do que as agências federais usaram no apoio à Ciência e Tecnologia no mesmo período. “Se falta dinheiro, a culpa não é da Embrapii.” Segundo ele, a ausência de burocracia seria um diferencial nos investimentos.
O evento completo está disponível em:
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