A zona costeira e marinha brasileira pode ser considerada como um dos maiores patrimônios da humanidade. Com mais de 8.600 quilômetros de litoral e 4,5 milhões quilômetros quadrados de mar territorial, a nossa “Amazônia Azul” abriga paisagens diversas, incluindo ecossistemas vulneráveis como restingas, manguezais, costões rochosos, praias arenosas, estuários, recifes rochosos e coralinos, banco de rodolitos, além de regiões de mar aberto e abissais.

A complexa e vibrante biodiversidade costeira e marinha, a história milenar deixada por povos ancestrais e os importantes centros históricos, culturais e arquitetônicos estabelecidos nos últimos cinco séculos fazem dessa região um dos principais portfólios das diversidades biológica e cultural brasileiras.

Associada a essa relevância natural e cultural, a zona costeira é um local de grande movimentação econômica, sobretudo por setores como o turismo, óleo e gás, atividades portuárias, logística, construção civil e imobiliária, pesca artesanal e industrial. A economia associada ao mar gera um PIB em torno de R$ 1 trilhão e emprega mais de 19 milhões de pessoas. As potencialidades e oportunidades existentes na região vão muito além desses valores e exigem gestão e governança comprometidos com a sustentabilidade ambiental, o que não tem acontecido nos últimos anos.

O ano de 2020 iniciou com os rescaldos do pior desastre ambiental do litoral brasileiro: o derramamento de óleo cru, ocorrido em 2019, que atingiu os estados do Norte, Nordeste e Sudeste e afetou mais de 55 unidades de conservação. Estima-se que, no mínimo, 5 mil toneladas de óleo tenham sido espalhadas, afetando serviços ecossistêmicos, impactando a economia regional e o bem-estar de pescadores e comunidades tradicionais. Quase 18 meses decorridos do acidente, ainda não se sabem a origem e os responsáveis pelo desastre, indicando que será mais uma violência ambiental que ficará no esquecimento da sociedade brasileira.

Unidades de conservação sob ameaça
Embora a gestão da zona costeira seja prevista pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e pelos instrumentos a ele associados que ordenam o território, são ainda incipientes as iniciativas de implementação, tornando a região vulnerável às forças políticas e econômicas, cujos interesses são diversos da preservação.

Além dos problemas de gestão do território, desde 2018 não são criadas novas unidades de conservação e, as existentes, estão sendo ameaçadas, por corte de recursos, mudanças no quadro de funcionários e alteração dos seus limites e categorias, gerando inseguranças no arcabouço normativo. Ameaças pairam sobre a Estação Ecológica de Tamoios (RJ), os parques nacionais da Lagoa do Peixe (RS) e de Fernando de Noronha (PE). Por fim, a Embratur anunciou planos de realizar naufrágio de embarcações para promover o turismo de mergulho no arquipélago.

O turismo, quando realizado de forma sustentável e precedido de estudos sobre possíveis impactos, é uma fonte importante de renda. No entanto, não é o caso dessas iniciativas desconectadas de políticas já estabelecidas e sem respaldo técnico. Ainda em Fernando de Noronha, o Ministério do Meio Ambiente assinou termo autorizando a pesca da sardinha. Embora o termo tenha liberado apenas a pesca artesanal, existem dúvidas sobre os limites estabelecidos e a viabilidade dessa atividade por pressionar uma espécie que já sofre sobrepesca.

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