Artigo de Wanderley de Souza publicado no Jornal do Commercio de 30 de agosto.
A preservação de padrões e de procedimentos que assegurem proteção para seus consumidores e confiança na qualidade dos produtos produzidos no País ou no exterior, depende da existência de uma instituição com credibilidade. No Brasil, estas atividades são exercidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
As atividades desta instituição são importantes para assegurar não apenas a qualidade dos produtos fabricados no Brasil bem como que sejam produzidos de acordo com as exigências da sociedade moderna no que se refere à preservação ambiental e ao uso de mão de obra adequada (o não uso de mão de obra escrava ou infantil). Atua, ainda, em sintonia com o setor industrial brasileiro, sempre se preocupando com a entrada de produtos estrangeiros no mercado nacional de forma desleal, com baixa qualidade e que ofereçam riscos para a saúde e a segurança, tanto do consumidor quanto do meio ambiente.
Para exercer com competência sua missão, a instituição vem crescendo e se renovando, tendo incorporado nos cinco últimos anos cerca de duzentos doutores que estão atuando nas mais diferentes áreas da pesquisa e desenvolvimento, priorizando aquelas mais estratégicas para o País, como a Nanotecnologia, Biotecnologia, Biocombustíveis, Telecomunicações, entre outras.
É claro que a complexidade e a dimensão das atividades acima mencionadas dependem da existência de uma rede nacional de laboratórios espalhados por todo o País e coordenados pelo Inmetro. Esta rede inclui laboratórios pertencentes a um conjunto de institutos vinculados a todos os estados da federação, na maioria dos casos conhecidos como institutos de pesos e medidas ou institutos de metrologia e qualidade, que constituem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade. Esta rede tem poder legal de fiscalização podendo, inclusive, emitir multas ou mesmo fechar estabelecimentos, que atuem em diferentes áreas.
Por outro lado, o Inmetro também conta com uma outra rede compreendendo laboratórios e indivíduos acreditados pela instituição e que estão por ela autorizadas a realizar tarefas específicas de avaliação de conformidade de produtos e processos. Os componentes desta rede são analisados detalhadamente e periodicamente pelo Inmetro, podendo realizar serviços para a própria organização ou para terceiros, em áreas as mais diversas, tais como calibração, ensaios e análises clínicas, entre outras.
Acordos internacionais levaram ao conceito fundamental na área do livre comércio de que um produto ensaiado uma vez em instituição acreditada é aceito em toda a parte. Cabe assinalar que a avaliação da conformidade é fundamental para propiciar a concorrência justa, estimular a melhoria contínua da qualidade, informar e proteger o consumidor, facilitar o comércio exterior, possibilitando o incremento das exportações, fortalecer o mercado interno e agregar valor às marcas. Atualmente, o Inmetro conta com cento e doze Programas de Avaliação da Conformidade Compulsórios e vinte e seis Programas de Avaliação da Conformidade Voluntários sendo que existem hoje cerca de cento e trinta e nove mil produtos no mercado com o selo do Inmetro e cerca de quinze mil produtos com certificação válida.
O exercício das atividades do Inmetro na coordenação do conjunto de redes acima mencionado acaba de ser publicamente reconhecido pelo Tribunal de Contas de União, onde ficou claro ser a instituição que mais aplicou multas no período 2008-2010 e a que recebeu o maior percentual das multas aplicadas.
O arcabouço estrutural e jurídico organizado pelo Inmetro ao longo de muitos anos o credencia a ter uma participação chave no estímulo ao processo de inovação tecnológica no Brasil, indo desde a inovação mais simples à incremental, dependente de desenvolvimento tecnológico. Por outro lado, por suas características atuais, conta com as melhores condições para articular o setor acadêmico com o setor industrial, um dos pontos críticos do desenvolvimento tecnológico brasileiro.
Wanderley de Souza é professor titular da UFRJ, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Medicina, ex-Secretário Executivo do MCT e ex-Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.