Excelentíssimo
Senhor Presidente MICHEL TEMER
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília, DF.
Senhor Presidente,
Desde sua criação em 1969, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem sido um importante instrumento financeiro de integração da ciência e tecnologia com a política de desenvolvimento nacional. A FINEP, criada em 1971, exercendo a função de Secretaria Executiva do FNDCT, é uma instituição de singular importância para o desenvolvimento do país, devido ao seu abrangente leque de atividades, que vai do financiamento da pesquisa básica até desenvolvimento do produto para o mercado, permitindo assim uma articulação entre essas diferentes atividades.
A necessidade premente de promover a ciência e a inovação tecnológica em nosso país requer, no entanto, uma revisão da natureza do FNDCT: sua transformação em Fundo de Natureza Financeira, como já é o caso do FAT, do Fundo Soberano e do Fundo Social, será um importante passo para garantir a sustentabilidade das ações de apoio à CT&I no médio e longo prazos. Atualmente, o FNDCT é um Fundo de Natureza Contábil, implicando que seus saldos nos finais de exercícios não são levados em conta para a elaboração dos orçamentos subsequentes. Por outro lado, ao ser transformado em Fundo de Natureza Financeira, seus saldos seriam revertidos em ativo do Fundo, e constituiriam patrimônio do mesmo, sendo utilizados em momento oportuno nas ações de sua finalidade.
Outra importante mudança, necessária para alavancar a inovação tecnológica no país, é atribuir ao Conselho Diretor do FNDCT, composto por representantes da Academia, do Governo e do Setor Empresarial, o poder de decidir anualmente a taxa de remuneração do empréstimo do FNDCT à Finep, como já ocorre atualmente com as operações, por exemplo, do Funttel. Isso permitiria garantir condições mais favoráveis às empresas que investem em atividades de P&D e inovação, seguindo as melhores práticas internacionais.
A decisão do Conselho Diretor do FNDCT seria balizada tanto pelo interesse do Conselho em garantir a efetiva capitalização do FNDCT como também em assegurar uma taxa de financiamento que gere incentivos ao investimento em P&D e inovação pelas empresas, em especial as de menor porte e as que tenham parcerias com Instituições de Ciência e Tecnologia. No sentido de preservar o papel essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico do país, que a Finep vem desempenhando, será importante manter, na nova legislação, que o montante para as operações reembolsáveis não ultrapasse 25% das dotações consignadas na lei orçamentária anual ao FNDCT, como está na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
Esperamos contar com seu apoio para a efetivação dessas importantes medidas, que ajudariam o FNDCT a retomar sua posição histórica de grande impulsionador da excelência científica e da inovação tecnológica no Brasil.
Atenciosamente,
Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.
Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho.
Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi.
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Francilene Procópio Garcia.
Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, André Gomyde Porto.
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira
C/c: ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
São Paulo, Rio de Janeiro 12 de janeiro de 2018
Veja repercussão na mídia:
Comunidade científica pede mudança no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, publicada por Bárbara Muller do Leiagora.
Entidades pedem mudanças em fundo de apoio à ciência, por Paula Alkmim, Rádio Educativa UFMG.