Avaliar mérito em um país desigual: os limites dos editais de fomento à ciência

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O mapa divulgado em uma chamada suplementada do CNPq para ampliação de bolsas de pós-doutorado no país chama atenção pela força do contraste que expõe. Nele, observa-se que apenas 3,5% das bolsas foram destinadas à região Norte, considerando conjuntamente todos os sete estados que a compõem. Mais do que um dado isolado, a imagem sintetiza uma desigualdade estrutural persistente no sistema nacional de ciência e tecnologia: a concentração sistemática de recursos em determinadas regiões do país, em detrimento de outras igualmente estratégicas.

A disparidade regional no financiamento da ciência brasileira não é nova, mas continua sendo reproduzida por editais nacionais avaliados a partir de critérios homogêneos. Neles, tratam-se as condições institucionais, territoriais e históricas como se fossem equivalentes em todo o território nacional. Na prática, essa lógica resulta na concentração de bolsas, projetos e oportunidades de consolidação científica em algumas regiões, enquanto outras permanecem sub financiadas.

No caso da Amazônia, o contraste é ainda mais evidente. A região representa mais da metade do território nacional, responde por 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e concentra parte expressiva dos desafios científicos estratégicos do século XXI, como mudanças climáticas e a insegurança hídrica. Ainda assim, ela recebe uma fração desproporcionalmente pequena dos recursos destinados à formação científica avançada, abaixo dos 4% do investimento nacional em Ciência. Essa distribuição desigual define onde jovens doutores conseguem permanecer, onde grupos de pesquisa se consolidam e em quais regiões a ciência de longo prazo pode, de fato, ser mantida.

Esse cenário tende a se agravar diante dos cortes recentemente aprovados no orçamento de bolsas da CAPES e do CNPq para 2026, estimados em cerca de R$ 396 milhões, uma redução de cerca de 7% nos recursos de ambas as agências. Diante disso, o cenário será de maior competição por recursos mais escassos e penalização de regiões historicamente sub financiadas.

Critérios “neutros”, efeitos desiguais

Nos processos avaliativos dos editais nacionais, observa-se a recorrente valorização de determinados marcadores de excelência acadêmica, como a circulação por múltiplos grupos de pesquisa, a realização de estágios no exterior e a vinculação a instituições com alta densidade científica. Embora esses elementos sejam relevantes, sua aplicação enquanto critérios universais desconsidera as assimetrias estruturais do sistema científico brasileiro.

No Sudeste, a mobilidade entre grupos pode ocorrer dentro de um mesmo estado ou até de uma mesma cidade, dada a grande concentração de universidades e centros de pesquisa atuando em temas semelhantes. Na Amazônia, essa realidade é radicalmente diferente. Em diversas áreas estratégicas, como a de respostas biológicas às mudanças climáticas, existem poucos grupos consolidados, quando não um só, frequentemente concentrados em uma única instituição. Sendo assim, um cientista amazônida que desejar manter a consistência temática e regional de sua pesquisa terá, necessariamente, menos trânsito que um paulista ou carioca.

Nesse contexto, trajetórias acadêmicas construídas dentro da Amazônia passam a ser encaradas como fragilidade curricular, quando, na realidade, refletem a própria estrutura do sistema científico amazônico. Políticas que discursivamente defendem a fixação de pesquisadores na Amazônia entram em contradição com critérios avaliativos que penalizam justamente aqueles que optaram por construir suas carreiras científicas em seus territórios.

Caminhos para corrigir as assimetrias no fomento científico

Diante desse cenário, um primeiro eixo de ação envolve, necessariamente, a revisão dos critérios de avaliação dos editais nacionais, incorporando parâmetros regionalmente sensíveis às condições reais de produção na Amazônia, ou mesmo em outros biomas. Paralelamente, as políticas de fixação de doutores podem reconhecer e priorizar trajetórias científicas que sejam territorialmente relevantes, evitando a reprodução automática de vantagens acumuladas por pesquisadores que vêm de contextos historicamente mais favorecidos.

Um segundo eixo de ação deve se direcionar à fixação permanente de pesquisadores. Para isso, a ampliação de concursos públicos para a região Norte é, ainda, a principal via. Porém, arranjos inovadores podem ser testados, como permitir que INCTs e grandes redes científicas sejam empregadores de quadros científicos, criar e expandir unidades de pesquisa focados nos gargalos amazônicos ou mesmo políticas industriais que criem incentivos para contratação de doutores no setor privado.

Mais do que um problema de distribuição orçamentária, trata-se de uma escolha de país. Persistir em critérios que ignoram desigualdades estruturais significa reforçar um modelo de ciência concentrado, incapaz de responder de forma plena aos desafios nacionais, especialmente aqueles que se manifestam de forma mais aguda na Amazônia. Reduzir assimetrias não é concessão, é estratégia: é garantir soberania científica, ampliar a capacidade de inovação e assegurar que o conhecimento seja produzido também a partir dos territórios onde os problemas são vividos. Sem uma inflexão deliberada nas políticas de fomento, que combine critérios diferenciados, indução estratégica e compromisso com a equidade regional, o Brasil seguirá ampliando suas desigualdades científicas e limitando o próprio potencial de desenvolvimento.

 

Dra. Susana Braz-Mota

Dr. Patrik Ferreira Viana (membro afiliado da ABC para o período 2023-2027)

Dr. Alex Matheus Viana Ferreira

Pesquisadores bolsistas de pós doutorado do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)

 


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a posição oficial da Academia Brasileira de Ciências.

(Susana Braz-Mota, Patrik Ferreira Viana e Alex Matheus Ferreira)