Leia nota da Diretoria da SBPC, da qual fazem parte os Acadêmicos Aldo Zarbin, Ana Tereza Vasconcelos e Samuel Goldenberg, publicada no Jornal da Ciência, em 20 de março:
O fim da lista tríplice para a escolha de reitores das universidades federais representa uma conquista importante para a democracia brasileira. Ao assegurar que a nomeação recaia sobre o candidato mais votado pela comunidade acadêmica, o país corrige distorções recentes e reafirma um princípio fundamental: a universidade não pode ser objeto de intervenção política arbitrária.
Mas reconhecer esse avanço não significa aceitar a narrativa que tem emergido em parte do debate público. Alguns editoriais recentes, ao mesmo tempo em que admitem a relevância da medida, procuram redefinir o sentido da autonomia universitária para associá-la a uma agenda de redução do financiamento público, flexibilização de vínculos e subordinação crescente a lógicas de mercado. É precisamente essa inflexão que precisa ser enfrentada com rigor.
A Constituição Federal é clara: as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Essa autonomia não é um privilégio corporativo, tampouco uma concessão contingente, é uma garantia institucional para que a universidade cumpra sua função pública com liberdade acadêmica, compromisso social e capacidade de planejamento de longo prazo.
Por isso, é correto afirmar que a autonomia não se esgota na escolha de dirigentes. Mas é incorreto, e politicamente problemático, transformar essa constatação em argumento para deslegitimar a universidade pública. A ideia de que o sistema seria “cômodo”, “ineficiente” ou produtor de “ciência pífia” não se sustenta diante dos dados e revela mais uma retórica de desqualificação do que uma análise séria.
O Brasil investe em pesquisa e desenvolvimento cerca de 1,2% do PIB, patamar significativamente inferior ao de países que lideram a produção científica global. Ainda assim, o país figura entre os maiores produtores de artigos científicos do mundo, com cerca de 100 mil publicações anuais, a grande maioria delas originadas na pós-graduação das universidades públicas. Não por acaso, mais de 90% da produção científica brasileira está vinculada a programas de pós-graduação, que formam mestres e doutores e sustentam a capacidade nacional de geração de conhecimento.
Essa realidade, aliás, não é uma exceção brasileira, mas segue um padrão observado internacionalmente. Países que hoje lideram a produção científica e a inovação estruturaram seus sistemas universitários com base em três pilares: financiamento público robusto e estável, forte articulação com o setor produtivo e autonomia institucional com responsabilidade pública.
Na Alemanha, universidades públicas operam com financiamento majoritariamente estatal, articuladas a institutos como a rede Fraunhofer, que conecta pesquisa aplicada e indústria sem comprometer a base científica. Nos Estados Unidos, embora exista diversificação de fontes, o sistema é fortemente sustentado por financiamento público em pesquisa, especialmente via agências federais e por universidades que combinam autonomia acadêmica com investimento contínuo em ciência básica. Na Coreia do Sul, frequentemente citada como referência em inovação, o salto tecnológico foi acompanhado por um aumento expressivo do investimento público em educação superior e P&D, além de políticas industriais articuladas com universidades e institutos de pesquisa.
Em todos esses casos, a autonomia universitária não significou retirada do Estado, mas sim expansão da capacidade estatal de investir, coordenar e induzir o desenvolvimento científico e tecnológico. A evidência internacional é clara: não há sistemas de excelência baseados na fragilização das universidades públicas ou na substituição do financiamento estrutural por soluções de mercado.
Ao mesmo tempo, a crítica de que a universidade estaria desconectada da inovação também não resiste às evidências. Nos últimos anos, o Brasil estruturou um dos mais relevantes modelos de cooperação entre universidades e empresas em países emergentes, com destaque para a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
A Embrapii já apoiou milhares de projetos de inovação, mobilizando bilhões de reais em investimentos compartilhados entre setor público e privado. Seu modelo, baseado em unidades credenciadas em universidades e institutos de pesquisa, permite que empresas desenvolvam soluções tecnológicas em parceria com grupos acadêmicos, com agilidade, cofinanciamento e foco em resultados.
Essas iniciativas demonstram que a universidade brasileira não apenas produz conhecimento, mas também transfere tecnologia, forma talentos e contribui diretamente para a competitividade industrial. O desafio não é criar essa interação, ela já existe e vem se consolidando, mas ampliá-la em escala, com mais investimento e melhor articulação sistêmica.
O verdadeiro problema, portanto, não está na suposta “comodidade” das universidades, mas na ausência de condições institucionais estáveis para que cumpram plenamente sua missão. Autonomia sem financiamento previsível não é autonomia, é fragilidade. Autonomia sem capacidade de execução orçamentária não é liberdade, é ficção administrativa.
Além disso, é preciso rejeitar uma falsa oposição que tem sido reiterada: a de que ampliar a autonomia significaria necessariamente reduzir o papel do Estado. O arcabouço legal brasileiro já prevê, há décadas, instrumentos para parcerias com o setor produtivo, cooperação tecnológica e diversificação de fontes de financiamento. O desafio não é introduzir essas ferramentas, mas garantir que operem sob governança pública, com transparência e alinhamento ao interesse nacional, e não como substitutas do financiamento estruturante do Estado.
Outro ponto central, frequentemente ignorado nesse debate, é o papel da pesquisa básica. É dela que emergem, ao longo do tempo, as bases do avanço tecnológico, da inovação e da soberania científica. Nenhum país que hoje lidera a economia do conhecimento abriu mão de investir de forma consistente em ciência básica. Subordinar a universidade a métricas imediatistas de “produtividade” ou a demandas de curto prazo significa comprometer exatamente aquilo que sustenta o desenvolvimento no médio e longo prazo.
A autonomia universitária, portanto, não pode ser confundida com privatização, precarização ou desresponsabilização do Estado. Ela implica liberdade acadêmica, mas também responsabilidade pública; implica capacidade de gestão, mas também compromisso com o desenvolvimento nacional; implica abertura à cooperação, mas também proteção contra capturas que distorçam prioridades científicas e sociais.
O debate sobre a universidade brasileira é necessário e deve incluir temas como governança, eficiência, avaliação e impacto. Mas esse debate só será produtivo se partir de diagnósticos honestos e não de caricaturas. A universidade pública brasileira é uma das principais infraestruturas de produção de conhecimento do país. Fragilizá-la, sob o argumento de reformá-la, é comprometer o futuro.
A verdadeira autonomia universitária não se constrói com menos Estado, mas com melhor Estado: financiamento estável, regras claras, capacidade de execução e integração estratégica entre ciência, educação e desenvolvimento. Nenhum país que lidera a ciência mundial o faz com universidades fragilizadas. O que distingue esses sistemas não é a retirada do Estado, mas a sua capacidade de investir, coordenar e sustentar, ao longo do tempo, uma infraestrutura científica robusta e autônoma.
São Paulo, 20 de março de 2026
Diretoria da SBPC