*Texto original da Folha
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre remessas ao exterior. A decisão assegura bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), evitando uma perda estimada em R$ 19,6 bilhões já neste ano. É uma vitória estratégica para a ciência, garantindo financiamento para pesquisa, inovação e formação de talentos.
Mas a vitória foi apertada e não encerra o debate. Parte dos votos vencidos defendeu restringir a contribuição apenas a contratos com transferência direta de tecnologia, reabrindo espaço para argumentos de escritórios de advocacia e setores empresariais. Esse lobby seguirá ativo, sustentando que a Cide seria um “custo”, quando na realidade é instrumento justo de política de pesquisa e inovação.
Nos EUA, Alemanha, Coreia do Sul e China, tributos sobre remessas internacionais, royalties e propriedade intelectual são práticas consolidadas…
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Helena Bonciani Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)