Em carta enviada no dia 3 de setembro ao deputado Gervásio Maio, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) reforçam a urgência da aprovação de emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2025 (LDO 2026). O objetivo é garantir recursos fundamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil.
No documento, as instituições destacam três pontos-chave:
- Assegurar recursos do FNDCT ao CNPq, garantindo a manutenção anual da Chamada Universal e outras chamadas públicas, instrumento central para o financiamento de pesquisas em todas as áreas do conhecimento, especialmente em um cenário de queda de dotações orçamentárias do CNPq.
- Blindar as despesas da Função 19 (Ciência e Tecnologia) contra contingenciamentos, assegurando previsibilidade e continuidade aos programas e ações estratégicos do setor.
- Reduzir progressivamente a participação das operações reembolsáveis do FNDCT para 40% e, posteriormente, para 25%, ampliando os recursos não reembolsáveis destinados a universidades, institutos públicos de pesquisa e pequenas empresas inovadoras.
Segundo as entidades, tais emendas não apenas corrigem distorções recentes no financiamento público da ciência, mas também dão efetividade à legislação vigente e às orientações do Conselho Diretor do FNDCT, assegurando maior eficiência e impacto dos recursos investidos.
Veja a carta na íntegra no PDF
São Paulo e Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2025