A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional doS Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminharam uma carta conjunta ao ministro da Casa Civil sobre o valor insuficiente das cotas de insenção para importações do CNPq. Esta não é a primeira vez que as entidades se manifestam sobre o assunto, uma carta anterior já havia sido enviada em 11 de outubro de 2024. Leia a missiva abaixo:
“Excelentíssimo Senhor
Ministro RUI COSTA PIMENTA
Casa Civil da Presidência da República
Brasília, DF
Senhor Ministro,
As entidades signatárias desta carta, representantes da comunidade científica brasileira, dirigem-se respeitosamente a Vossa Excelência para expressar sua profunda preocupação com um entrave crítico ao desenvolvimento científico e tecnológico do país: o valor absolutamente insuficiente da cota de isenção para importações concedida anualmente ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Como é de seu conhecimento, essa cota permite a isenção fiscal para a importação de equipamentos, insumos, instrumentos, peças e diversos materiais indispensáveis à pesquisa científica. Trata-se de um mecanismo fundamental para viabilizar a atividade científica no Brasil.
No entanto, enquanto os investimentos em pesquisa e inovação vêm crescendo nos últimos anos, resultado, entre outros fatores, do descontingenciamento do FNDCT, o valor da cota de importação tem sido reduzido de forma alarmante: de já insuficientes US$ 400 milhões em 2023, caiu para US$ 265 milhões em 2024 (valor esgotado ainda no primeiro semestre), chegando a apenas US$ 229 milhões em 2025, também já completamente consumidos.
Essa situação paradoxal compromete a execução plena dos recursos destinados às instituições de ciência, tecnologia e inovação, que não conseguem utilizá-los em sua totalidade dentro dos prazos necessários, por absoluta impossibilidade de adquirir, no mercado externo, os materiais sem os quais não há produção científica ou tecnológica possível.
Lançamos, como projeto de nação, importantes iniciativas como o Novo PAC, o PBIA, a NIB e projetos estratégicos como o Orion e o Sirius, todos altamente dependentes da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico. No entanto, não estamos garantindo o requisito mais básico para seu sucesso: a disponibilidade de insumos e equipamentos básicos essenciais.
Caso essa cota não seja urgentemente ampliada, os prejuízos para a pesquisa científica brasileira serão irreparáveis. Hoje, cientistas dedicam parte substancial de seu tempo à superação de barreiras burocráticas, quando deveriam estar integralmente voltados às atividades criativas e técnicas que movem a ciência. A eliminação de entraves como o limite da cota de importação é condição elementar para assegurar continuidade, eficiência e impacto ao ecossistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
Diante disso, solicitamos:
- A atualização urgente da cota de importação para 2025, de modo a recompor sua capacidade operacional;
- E que a cota para 2026 seja fixada em pelo menos US$ 500 milhões, como patamar mínimo compatível com as demandas atuais da pesquisa científica brasileira.
Contamos com a sensibilidade e o compromisso de Vossa Excelência com o desenvolvimento sustentável e soberano do Brasil.
Atenciosamente,
Helena Bonciani Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
José Geraldo Ticianeli, presidente da Associação Nacional doS Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)”