A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) promoveu neste 25 de novembro o ato virtual Jornada pela Ciência e Educação, onde convidou representantes de outras sociedades e instituições científicas, entre elas a Academia Brasileira de Ciências (ABC), assim como parlamentares, para se posicionarem contra os cortes orçamentários que estão sendo previstos para as áreas da ciência e educação como parte do novo pacote de corte de gastos em discussão pelo governo federal.
Responsável pela convocação, o presidente da SBPC e membro titular da ABC, Renato Janine Ribeiro, considerou importantes as salvaguardas sinalizadas pelo governo para os programas e auxílios sociais, mas pediu que a área da educação também seja poupada. “Não podemos condenar ainda mais a nossa população ao atraso”, disse.
Dentre as partes do orçamento que estão na mira dos cortes está o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que se tornou a principal fonte de recursos para a pesquisa nacional e foi tema de intensas lutas da comunidade científica no último governo. O Fundo chegou a ser significativamente contingenciado entre 2016 e 2021, o que deixou de ocorrer após a aprovação da Lei Complementar 177 de 2021, uma grande vitória da comunidade.
Agora, o FNDCT volta aos holofotes com a possibilidade de que parte de seus recursos não-reembolsáveis, ou seja, os investimentos diretos na ciência nacional, possam ser cortados. “O FNDCT responde por 12 bilhões de reais, metade desse valor é não-reembolsável, que é onde querem cortar. Para se ter uma ideia, o investimento anual em ciência dos EUA é de 885 bilhões de dólares”, comparou Helena Nader. “Nós não estamos pedindo aumento de salário, apenas recursos para podermos trabalhar. A ciência é suprapartidária e, mesmo se a opção for por um Brasil exportador de commodities, ainda assim é preciso muita ciência e tecnologia”, criticou.
Para a diretora da SBPC e membra do conselho consultivo do FNDCT Fernanda Sobral, o Brasil está num momento particularmente inapropriado para redução de investimentos, visto que já existe uma capacidade acumulada de pesquisadores à espera de recursos. “Diante das perdas que tivemos em CT&I no último governo, nossa infraestrutura já está dilapidada e há uma demanda qualificada por recursos. Esse é um momento em que cortes não podem ocorrer. Na última reunião do conselho foi decidido por novos editais de infraestrutura. O orçamento atual já está bastante pressionado”, afirmou.
Outro membro do conselho do FNDCT, o Acadêmico Aldo Zarbin lembrou que o país acabou de assinar acordos importantes com a China, todos os quais preveem investimentos em tecnologia. Da mesma forma, a Aliança Global contra a Fome, cuja criação foi liderada pelo Brasil na Cúpula do G20, também demanda investimentos robustos no setor. “Tudo isso é incompatível com os cortes”, criticou.
Durante a reunião, os participantes alertaram para números preocupantes da ciência nacional. Luiz Claudio Costa, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), lembrou que, segundo dados da revista Nature, o Brasil perdeu 30 mil jovens pesquisadores para o exterior desde 2016. Já o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Vinicius Soares, trouxe dados de vagas ociosas que mostram que, desde 2019, o país deixou de titular 9 mil doutores. “Estamos no fim da nossa janela demográfica, isso compromete o futuro do nosso país”.
Representando a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o Acadêmico Valder Steffen, alertou para a situação orçamentária do ensino superior público. “Considerando o orçamento discricionário, o valor para apenas manter o que já existe deveria ser de R$ 12,7 bi. Porém, o projeto de lei orçamentária para 2025 prevê um orçamento discricionário de R$6,7 bi. Isso num cenário de anos de sub-investimento torna as instituições praticamente insustentáveis”.
Os parlamentares presentes na reunião, que se comprometeram com as demandas da comunidade científica, foram os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP); Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Vicentinho (PT-SP); Idilvan Alencar (PDT-CE); Reimont (PT-RJ) e Ana Pimentel (PT-MG); os senadores Izalci Lucas (PL – DF) e Espiridião Amin (PP – SC); e as deputadas estaduais de São Paulo Elisabeth Sahão (PT); Marina Helou (Rede) e Professora Bebel (PT).
Assista ao ato virtual na íntegra:
