A segunda edição dos Webinários ABC/CNPq: A Contribuição dos INCTs para a Sociedadeaconteceu na última terça-feira, 7 de junho, e trouxe representantes de diferentes Institutos Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (INCTs) para debater, em duas sessões com temáticas transversais. A moderação ficou a cargo da diretora de Cooperação Institucional do CNPq, Maria Zaira Turchi.

A primeira mesa abordou “Desigualdade e Democracia”, teve a participação do filósofo Wilson Gomes, coordenador do INCT em Democracia Digital (INCT.DD), e dos membros titulares da ABC Roberto Kant, coordenador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT InEAC); e Nadya Guimarães, ex-coordenadora do INCT para Estudos da Metrópole (INCT/CEM).

Wilson Gomes

Ciência e Democracia

Wilson Gomes é pesquisador na área de comunicação e política e, em sua apresentação, se dedicou a responder à pergunta “É a democracia objeto da ciência?”. Para ele, existe uma percepção entre cientistas de que a democracia é uma condição e um precursor do desenvolvimento científico. Entretanto, essa visão não é inteiramente verdadeira, visto que existe ciência sendo feita em ditaduras. “A ciência é uma importante aliada da democracia, mas esta só sobrevive, em última instância, pela ação política”, entende Gomes.

Com isso em mente, o palestrante reforçou o papel crucial que as ciências humanas e sociais cumprem ao explorar as tendências no discurso e na prática política, auxiliando as instituições democráticas e alertando quanto ao crescimento de correntes autoritárias. A noção fantasiosa que relega às humanidades uma posição inferior às chamadas ciências duras não poderia estar mais equivocada, uma vez que nenhuma ciência técnica ou natural é capaz de ocupar esse espaço. “Se física fosse suficiente para alcançarmos a paz, a justiça e o direito, nem Einstein nem Schrödinger teriam tido que fugir da Alemanha nazista”, exemplificou.

Nesse sentido, Gomes acredita que produzir mais e melhores democracias é um dos desafios da ciência no século XXI, e apresentou alguns INCTs que vem trabalhando para isso no Brasil. O Instituto da Democracia e Democratização da Comunicação (INCT/IDDC), por exemplo, tem atuado no debate público pela divulgação de pesquisas em democracia através de uma coluna no Uol, além de atuar no Observatório das Eleições  e no Observatório do Legislativo Brasileiro, duas importantes iniciativas de monitoramento democrático no país.

Já o INCT em Democracia Digital se dedica a estudar como a transformação digital vem moldando a institucionalidade brasileira, seja na digitalização de processos e serviços governamentais, na relação de partidos e campanhas políticas com o ambiente virtual ou nas mudanças que redes sociais trazem para a esfera pública. Nessa temática, o INCT tem se debruçado sobre a questão da desinformação, atuando inclusive em parceria com tribunais eleitorais para controlar esse problema. “Não há mais dúvida sobre o risco que as fake news representam para a democracia”, afirmou Gomes. “Para se ter uma ideia de quão recente é esse assunto, ele não fazia parte da proposta inicial do Instituto em 2014, o que mostra também a adaptabilidade que o modelo dos INCTs permite”.

Roberto Kant

Desigualdades Institucionalizadas

O antropólogo Roberto Kant é especialista em antropologia do Direito e administração institucional de conflitos. Ele iniciou sua apresentação contrapondo a desigualdade inerente à sociedade de mercado e a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, prevista na Constituição. Uma democracia liberal pressupõe a necessária convivência de todos os indivíduos e, para isso, conflitos devem ser resolvidos por tribunais que garantam segurança jurídica e previsibilidade. “O mercado desiguala materialmente, enquanto o direito deve igualar formalmente”, sumarizou.

Entretanto, quando olhamos para a realidade brasileira enxergamos um país que está entre os mais desiguais do mundo e cuja solução enfrenta vícios muito enraizados. Para Kant, muitos dos problemas endêmicos do Brasil são explicados por nossa trajetória histórica singular, de colônia que virou império antes de se tornar república, e de uma sociedade profundamente escravocrata que não promovia cidadania a uma enorme parcela de sua população, embora continuasse responsabilizando-a criminalmente. “Com o decorrer do tempo o Brasil foi instituindo direitos políticos, porém sem nunca incorporar plenamente os direitos civis”, explicou Kant.

Essa situação aparece de forma explícita em nosso sistema judicial, sobretudo na área criminal. “Os estamentos [tipo de estratificaçãosocial mais rígida que o sistema de classes, ainda presente em algumas sociedades] formais do império foram informalizados em segmentos sociais, mas não deixaram de existir na prática cotidiana”, avaliou o palestrante, que citou como exemplo a violência policial; o direito à prisão especial de acordo com escolaridade e não com o crime cometido; o foro especial para determinados cargos do funcionalismo público; e as indenizações por danos morais cujos valores são definidos a partir da posição social da vítima e não a partir da ofensa recebida. Kant trouxe também sua experiência acompanhando audiências de custódia em que características sociais e raciais tendem a causar impressões e decisões diferenciadas. “A diferença no tratamento não está apenas em resquícios do passado, mas em legislações e práticas institucionalizadas no presente”, alertou.

O palestrante elogiou o projeto dos INCTs e, em particular, os trabalho dos dez INCTs voltados às ciências sociais. Esses institutos atuam na formação de recursos humanos qualificados, na inclusão de grupos marginalizados e no desenvolvimento de iniciativas que visam uma sociedade menos desigual e mais sustentável. Kant terminou frisando que a desigualdade é uma ameaça a democracia. “É impossível criar uma cultura democrática numa sociedade em que a desigualdade é institucionalizada. Se os agentes públicos não reproduzem padrões uniformes e igualitários, quem há de fazê-lo?”, finalizou.

Nadya Guimarães.

Percepção da Desigualdade

A socióloga Nadya Guimarães iniciou sua apresentação trazendo dados que mostram como os brasileiros entendem a enorme desigualdade do país. De acordo com dados de 2018 da Oxfam e Folha de São Paulo, 88% dos brasileiros acreditavam fazer parte da metade mais pobre da população, e 70% não tinham a esperança de que a desigualdade se reduziria nos anos subsequentes. “É como se tivéssemos uma sólida consciência a respeito do problema, mas nos faltasse uma luz no fim do túnel”, resumiu a palestrante.

Guimarães alertou para o alto risco de reversibilidade de quaisquer ganhos na área, e trouxe como exemplo o artigo “Distribuição de renda nos anos 2010: Uma década perdida para desigualdade e pobreza” (Barbosa, Souza e Soares, 2019), que traz um panorama dos retrocessos nos índices de desigualdade brasileiros após uma significativa melhora na primeira década do milênio. Naquele período, a renda média das famílias cresceu 30%, e o coeficiente de Gini do Brasil caiu 10%, com redução de 12% na pobreza. Entretanto, esses ganhos se reverteram na década passada, contribuindo para uma percepção de que avanços em desigualdade são efêmeros no país.

Apesar de tudo, a percepção da sociedade sobre como combater o problema é reveladora, 67% dos brasileiros acreditam que a educação é crucial para promover equidade e 79% entendem que é papel do governo atuar com esse intuito. Para responder a esses anseios, a palestrante trouxe exemplos de INCTs que atuam na área da educação, das políticas públicas de inclusão e estratégias de desenvolvimento e mitigação de desigualdades. “Os INCTs representam apoio contínuo e de longo prazo, algo estratégico nas ciências sociais. O formato colaborativo, multidisciplinar e interinstitucional é especialmente promissor para tratar de desafios complexos como os que enfrentamos hoje”, finalizou.