Uma reinvindicação histórica da comunidade oceanográfica brasileira está prestes a sair do papel. O Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) foi selecionado no Chamamento Público nº 31/2021, realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para constituir uma Organização Social (OS) e atuar em conjunto com a União para apoiar, difundir e integrar a pesquisa oceanográfica brasileira.
Com mais de 7,4 mil quilômetros de costa e um território marítimo de 3,6 milhões de quilômetros quadrados, a pesquisa oceânica no Brasil ainda é fragmentada em esforços individuais de instituições e laboratórios. O INPO foi criado em 2013, como Associação Civil, para ser essa entidade centralizadora, mas sua transformação em OS – conforme disposto na Lei das Organizações Sociais de 1998 – esteve fora das prioridades governamentais ao longo dos anos subsequentes.
Agora, a proposta do INPO seguirá para a fase seguinte do processo, prevista para junho. Nesta segunda etapa, a OS será regularizada e passará a receber do MCTI os recursos para seu funcionamento, que giram em torno de R$ 10 milhões ao ano.
Diretor-geral do Instituto, o engenheiro Segen Farid Estefen disse estar confiante de que os valores serão repassados. “Uma das nossas missões é justamente captar recursos, até por isso não vejo o aporte financeiro do governo como um grande problema”.
Instituto Nacional do Mar
A proposta do INPO para constituir o futuro Instituto Nacional do Mar (Inmar) está apoiada na capacidade técnica de um quadro científico formado por 85 pesquisadores de 12 diferentes áreas e uma Rede de Pesquisa Inovação e Infraestrutura (RPII), que reúne 24 universidades, nove Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), programas de pesquisa, sociedades técnico-científicas e empresas privadas.
Tanto o quadro científico quanto a RPII fornecerão o suporte necessário a uma Diretoria de Operações focada em três áreas estratégicas: monitoramento e gestão de risco; empreendedorismo e inovação; e capacitação e cultura oceânica. Além da parte operacional, a proposta define também órgãos administrativos, dentre os quais estão uma Coordenação de Infraestrutura, que cuidará da logística de navios e laboratórios embarcados; e uma Coordenação Administrativa-Financeira e de Captação, que atuará na busca de recursos junto a fundações parceiras e o setor privado.
“Nossa proposta é subsidiar o Estado brasileiro com informações científicas para que este tome decisões embasadas e tenha um interlocutor nas discussões que envolvem o mar. Temos como objetivo integrar grupos de pesquisa, infraestrutura e tecnologia para que ataquem metas prioritárias de forma coordenada”, explicou Estefen.
Prioridades na pesquisa oceânica
Dentre as prioridades do projeto está a integração dos diversos bancos de dados oceanográficos em uma mesma interface. A proposta prevê a criação de um Sistema de Infraestrutura de Dados (SID-Oceano), que consistirá em um banco de dados integrado, um centro de previsões e uma plataforma de experimentação para testar e criar modelos baseados nessas previsões.
Um sistema integrado ajudaria o país a identificar e responder mais rapidamente a eventos climáticos extremos, que vêm se tornando cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas; e a acidentes ambientais, como o vazamento de óleo que atingiu o litoral do Nordeste em 2019. Está previsto a criação de um Núcleo de Gestão de Risco e de uma Sala de Situação que monitore o oceano em tempo real, orientando ações emergenciais.
A aquisição dos dados de monitoramento é feita por equipamentos especializados, como boias oceanográficas, espalhadas pela costa. O Brasil ainda importa a maior parte desses instrumentos e um dos objetivos centrais do projeto é desenvolver essa tecnologia nacionalmente, diminuindo custos.
“Existe uma demanda no país por tais equipamentos, que estamos organizando e trabalhando junto com empresas, sobretudo start-ups. Nosso objetivo é que possamos produzir a maior parte das peças, bem como realizar montagem e manutenção no Brasil”, afirmou Segen Estefen.
Um diagnóstico para o oceano
Um dos primeiros objetivos do Inmar é realizar um diagnóstico da oceanografia brasileira. Serão feitos levantamentos sobre a situação da infraestrutura atual, as obrigações do país perante acordos e programas internacionais e quais órgãos e instituições ficarão responsáveis por quais ações.
Para o Acadêmico Luiz Drude de Lacerda, membro do comitê científico da entidade, o novo Instituto terá o papel de gerir as diferentes demandas da sociedade para as ciências oceânicas. “A participação do mar no desenvolvimento brasileiro ainda é incipiente. Temos, por exemplo, recorrentes problemas com a pesca e ainda nos falta uma legislação ambiental melhor adaptada aos oceanos. Por essas e outras questões, a criação do Inmar é absolutamente urgente para o Brasil”, avaliou.
Em 2021 se iniciou a Década do Oceano, idealizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover o tema e abordar o Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável 14, que se refere à proteção da vida marinha. A Academia Brasileira de Ciências (ABC) esteve participando ativamente dos debates que culminariam na institucionalização da oceanografia brasileira.
