No final desde ano, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018 será votado na Câmara dos Deputados. A proposta descreve as prioridades de orçamento do governo federal para o ano seguinte e a divisão dos recursos. Temerosos com o corte de 19,5% previsto para o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), representantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e de algumas das principais associações científicas do país produziram um documento conjunto que sugere mudanças para o PLOA 2018. No texto, os cientistas alertam para as graves consequências econômicas de uma possível nova redução de recursos para o MCTIC.
Confira abaixo o documento:
INICIAR O CAMINHO DE RECUPERAÇÃO DA CT&I NO BRASIL
Segundo a proposta orçamentária para 2018 (PLOA 2018) o orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá ser reduzido em 19,5%, caindo do valor aprovado pelo Congresso em 2017, R$ 15,6 bilhões, para R$ 12,6 bilhões. Isso corresponde a cerca de 2% do orçamento total do Poder Executivo.
Considerando apenas os recursos disponíveis para custeio e investimento – ou seja, aquilo que efetivamente poderá ser empenhado em bolsas e fomento à pesquisa, excluindo os gastos obrigatórios com salários e reserva de contingência – o corte é de 25%, com uma redução de R$ 6,2 bilhões para R$ 4,6 bilhões, segundo dados oficiais do MCTIC e análises da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Isso corresponde a menos da metade do orçamento de cinco anos atrás.
As consequências dessa redução para a ciência brasileira são desastrosas. Considerando sempre os recursos “discricionários”, custeio e investimento, esse corte representa, por exemplo, uma redução de 50% nos recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação nas unidades de pesquisa do MCTIC; de 62% no orçamento de ciência, tecnologia e inovação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); em um corte de 40% nos recursos para a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas; de 90% nos recursos para o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Nacionais (CEMADEN), de 40% nos recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais destinados para o monitoramento da cobertura da terra e do risco de queimadas e incêndios florestais (INPE); de 40% dos recursos para supercomputação destinada a previsão de tempo e clima; de 58% dos recursos para implantação, recuperação e modernização da infraestrutura de pesquisa das instituições públicas (CT-Infra).
Segundo estudos internacionais recentes:
•O valor total gerado pela pesquisa pública é entre 3 a 8 vezes o valor do investimento;
•A taxa de retorno da maior parte dos projetos é entre 20% e 50%;
•Entre 20% e 75% das inovações não poderiam ter sido desenvolvidas sem a contribuição da pesquisa pública (desenvolvida até 7 anos antes).
Trabalho recente, publicado pelo Levy Economics Institute, mostra que os investimentos em CT&I possuem retorno muito mais elevado que os demais.
A tabela a seguir ilustra os retornos em diversas áreas.
27 de novembro de 2017.
Atenciosamente,
Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.
Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho.
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi.
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Francilene Procópio Garcia.
Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, André Gomyde Porto.
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira.