O documento lançado no dia 31/8 por organizações da sociedade civil e entidades da área da educação reúne algumas metas que esses grupos esperam que sejam cumpridas pelo próximo governante para melhorar a qualidade da educação. Entre elas está investir um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área até 2014. Hoje o país investe em torno de 4,7% do PIB, segundo o Ministério da Educação (MEC).
A Carta-compromisso é assinada por 26 entidades e reúne sete desafios prioritários. São eles:
1) inclusão, até o ano de 2016, de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola;
2) universalização do atendimento da demanda por creche, nos próximos dez anos;
3) superação do analfabetismo, especialmente entre a população com mais de 15 anos de idade;
4) promoção da aprendizagem ao longo da vida para toda criança, adolescente, jovem e adulto;
5) garantia de que, até o ano de 2014, todas as crianças brasileiras com até os 8 anos de idade estejam alfabetizadas;
6) estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para todas as escolas brasileiras, reduzindo os níveis de desigualdade na educação;
7) ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior.
“O nível de escolaridade da população brasileira é baixo e desigual. A luta por uma sociedade com muito mais justiça e igualdade exige a mobilização de toda a sociedade brasileira para que a educação ocupe o lugar central em todas as urgências que se impõem para o Estado brasileiro. Nós avançamos muito em educação nos últimos anos, mas ainda é muito pouco”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antonio Carlos Ronca.
O documento, que foi lido por alunos do Centro de Ensino Médio Setor Oeste, de Brasília, recomenda ainda a institucionalização do Sistema Nacional de Educação. Ele seria a forma de garantir um regime colaborativo entre a União, os estados e municípios para oferecer uma educação de qualidade.
Para efetivar esse sistema, foram determinados quatro compromissos fundamentais: a ampliação adequada do financiamento, ações para promover a valorização dos profissionais da educação, a promoção da gestão democrática e o aperfeiçoamento das políticas de avaliação.
A ideia é que a carta-compromisso seja apresentada não só aos presidenciáveis, mas a todos os candidatos a cargos eletivos (governadores e parlamentares). Um grupo de representantes das entidades já está trabalhando para organizar essa segunda fase do projeto.
Além disso, a carta-compromisso deverá ganhar a adesão de outras entidades, que já manifestaram interesse em apoiar o movimento em favor pela educação.
O representante da SBPC e coordenador do GT-Educação da entidade, o Acadêmico Isaac Roitman, ressaltou o caráter plural e apartidário da cerimônia desta terça-feira. “Reunimos entidades que nunca sentaram juntas, por falta de oportunidade ou por outras barreiras. Estavam ali empresários, centrais de trabalhadores, academia, sem cor partidária. Mais importante que o conteúdo da carta é essa parceria entre as entidades, o exercício de trabalhar em conjunto pela educação”, destacou Roitman.
Repercussão
“Não basta dizer que tem compromisso com a educação, isso é fácil dizer. Nós precisamos de propostas bem concretas que permitam que o país dê esse salto na educação”, avaliou o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Vincent Defourny.
A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marie-Pierre Poirier, acredita que a experiência da carta pode servir de exemplo para iniciativas semelhantes em outros países.
O presidente da Andifes, Edward Madureira Brasil, ressaltou a importância tanto da carta-compromisso quanto do evento em si. “É uma honra para a Andifes ter participado na elaboração de um documento que deve mudar a história da educação no Brasil”, disse o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Ele resumiu o sentimento do colegiado. “Temos um corpo técnico muito preparado, agora precisamos da vontade política para fazer o processo sair do papel e acreditamos que, com esta carta, será possível”, finaliza.