A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram ofício ao presidente da República e aos ministros da Fazenda, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Minas e Energia cobrando o cumprimento do despacho presidencial de 8 de dezembro de 2025, que determinava a elaboração, em 60 dias, das diretrizes para o Mapa do Caminho da transição energética no país.
Segundo as entidades, o prazo foi ultrapassado sem a entrega do documento, considerado etapa inicial para orientar a redução da dependência de combustíveis fósseis no país.
No texto, as instituições alertam que o atraso ocorre em um cenário de agravamento da crise climática e de aumento da vulnerabilidade brasileira a eventos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor, além de riscos à produtividade agrícola e à estabilidade de ecossistemas. A carta também aponta a vulnerabilidade econômica associada à dependência de combustíveis fósseis, ressaltando que a instabilidade geopolítica internacional pode afetar preços, inflação e o abastecimento de insumos essenciais.
SBPC e ABC se colocam à disposição para contribuir ativamente para a elaboração das diretrizes e do Mapa do Caminho, mobilizando a redes de pesquisadores no País. As duas instituições defendem que o Brasil dispõe de condições técnicas e naturais para liderar a transição energética, mas ressaltam a necessidade de coordenação entre governo, setor produtivo e comunidade científica. “Conclamamos os ministérios responsáveis a cumprirem, sem mais demora, o Despacho Presidencial de 8 de dezembro de 2025. O Brasil e o mundo não podem esperar”, concluem.
Leia abaixo a carta na íntegra:
09 de abril de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
Aos Excelentíssimos Senhores Ministros
Rui Costa – Ministério da Casa Civil da Presidência da República
Dario Carnevalli Durigan – Ministério da Fazenda
João Paulo Capobianco – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Alexandre Silveira de Oliveira – Ministério de Minas e Energia
Assunto: Cumprimento urgente do Despacho Presidencial de 8 de dezembro de 2025 — Construção do Mapa do Caminho para a Transição Energética
Excelentíssimos Senhores,
Em 8 de dezembro de 2025, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União um despacho determinando que os Ministérios da Casa Civil, da Fazenda, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de Minas e Energia elaborassem, em 60 dias, diretrizes para o Mapa do Caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no Brasil. Passado mais de um mês do prazo estipulado, esse produto ainda não foi entregue. A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm, por meio desta nota, reiterar a urgência do cumprimento dessa determinação presidencial.
A urgência é real e crescente. As evidências científicas indicam que o planeta se aproxima de forma alarmante do limiar de 1,5°C de aquecimento antes de 2030 e pode ultrapassar 2°C antes de 2045, com sérias consequências para a sociedade, o meio ambiente e a economia brasileiras. O Brasil é particularmente vulnerável: o risco de colapso irreversível da Amazônia, de redução da produtividade agrícola e de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e devastadores — enchentes, secas e ondas de calor — já comprometem vidas, infraestrutura e a capacidade do Estado de planejar e executar políticas públicas de longo prazo. Cada ano de inação acarreta custos econômicos e humanos imensamente superiores aos da necessária transição energética.
A dependência de combustíveis fósseis também é uma vulnerabilidade estratégica e econômica. Como demonstra a atual conjuntura geopolítica, conflitos internacionais e tensões em regiões produtoras de petróleo – como o fechamento do Estreito de Ormuz – geram instabilidade de preços, inflação e escassez de insumos essenciais em múltiplos setores da economia brasileira. Reduzir essa dependência é, portanto, uma questão de soberania energética e de segurança econômica nacional.
O Brasil tem condições únicas para liderar essa transição. Dotado de abundância de fontes renováveis de energia, de capacidade científica e as condições para transformar a transição energética em oportunidade de desenvolvimento sustentável, de geração de empregos e de liderança global. Esta transição, porém, requer planejamento e ação concertada entre governo, setor privado, academia e sociedade civil, pois envolve múltiplos setores e horizontes de longo prazo – e exige que se comece o mais rápido possível.
O primeiro e indispensável passo é cumprir o que o Senhor, Presidente, determinou. A ciência brasileira não está ausente desse debate. Estudos como o Brasil Net-Zero 2040 já apresentam modelos factíveis e tecnicamente embasados para alcançar esse objetivo de forma justa e planejada. A ABC e a SBPC colocam-se à disposição do governo federal para contribuir ativamente para a elaboração das diretrizes e do Mapa do Caminho, mobilizando o conhecimento científico acumulado nas melhores instituições de pesquisa do país.
Conclamamos os ministérios responsáveis a cumprirem, sem mais demora, o Despacho Presidencial de 8 de dezembro de 2025. O Brasil e o mundo não podem esperar.
Atenciosamente,
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Francilene Procópio Garcia
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)