NOTA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
A Ordem Nacional do Mérito Científico não pode ser objeto de expurgos políticos
A Diretoria da Academia Brasileira de Ciências manifesta sua indignação e seu protesto pelo expurgo de Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, notáveis cientistas, da lista de agraciados com a Ordem Nacional do Mérito Científico, publicada em 3 de novembro de 2021 no Decreto assinado pelo Presidente da República, que na data de hoje resolve retificar o decreto que assinou.
Esse ato, inédito no país e típico de regimes autoritários, é mais um ataque à ciência, à inovação e à inteligência do país. Ciência e inovação estão sendo debilitadas por uma política econômica equivocada, que mira o horizonte imediato, com medidas que prejudicam o futuro do Brasil. Atitudes negacionistas, com ataques irresponsáveis à evidência científica, prejudicam o desenvolvimento nacional e afetam diretamente a saúde da população.
A Ordem Nacional do Mérito Científico, fundada em 1993, é um instrumento de Estado para reconhecer contribuições científicas e técnicas de personalidades brasileiras e estrangeiras. Está regulamentada por diversos decretos, o último dos quais sendo o Decreto 10.039 de 3 de outubro de 2019, que altera o Decreto 4.115 de 6 de fevereiro de 2002. Este já definia um Conselho da Ordem, constituído pelos Ministros de Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores, Indústria e Comércio e Educação. Estabelecia também que o Presidente da República é o Grão-Mestre da Ordem e o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é o Chanceler, e que “o Grão-Mestre, o Chanceler, os Membros do Conselho da Ordem e o Secretário-Executivo da Ordem são agraciados na classe de Grã-Cruz, que conservarão”. Além disso, instituía uma Comissão Técnica, formada por três membros indicados pelo Ministro de Ciência e Tecnologia, três pela Academia Brasileira de Ciências e três pela SBPC, incumbida de apreciar o mérito das propostas. O Decreto de 2019 manteve essa estrutura, substituindo o Ministério de Indústria e Comércio pelo Ministério da Economia.
A última reunião da Comissão Técnica foi realizada em 2019. Os nomes de cientistas que constam da lista de agraciados, recentemente anunciada, teve sua origem naquela reunião, onde o mérito científico foi o único balizador para a inclusão de um nome na lista. O presidente da República, como Grão-Mestre da Ordem, deveria preservar a história e o prestígio que a Ordem traz para a ciência no Brasil. Mas não é isso que a recente atitude do Presidente demonstra.
É inaceitável que se pratique o expurgo de cientistas que têm contribuído, com integridade e competência, para o desenvolvimento nacional e a saúde da população. Protestamos, como cientistas e cidadãos, contra essa escalada autoritária, que representa um ataque frontal ao espírito da Ordem Nacional do Mérito Científico. E reivindicamos o retorno à lista dos nomes arbitrariamente retirados.
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2021.
Luiz Davidovich
Presidente da Academia Brasileira de Ciências
Leia aqui a manifestação da Sociedade Brasileira de Química (SBQ) endossando a nota da ABC.
