Entidades científicas levantaram pontos centrais para a área de ciência, tecnologia e inovação do País durante a 5ª Reunião do Conselho Consultivo do MCTIC, realizada na quarta-feira (7), em Brasília. A drástica redução orçamentária na área, a implementação do Marco Legal da CT&I, o ensino de ciências na parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relativa ao ensino médio, e a urgência de se criar uma agenda nacional para ciência, tecnologia e inovação foram os principais pontos discutidos. Durante a reunião, o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, entregou ao ministro Gilberto Kassab a petição com 32 mil assinaturas em defesa do professor emérito da Unifesp Elisaldo Carlini e da liberdade de pesquisa no País.
“Manifestamos que é fundamental descontingenciar os recursos que foram congelados”, conta o presidente da SBPC. O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, apontou como “insuficiente” o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para 2018, “apesar de todas as pressões feitas pela comunidade e pelo ministério”. Ele lamentou que a verba destinada ao MCTIC neste ano tenha tido como ponto de partida o patamar empenhado em 2017, cerca de R$ 4,5 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado destinava ao MCTIC R$ 5,224 bilhões, mas R$ 627 milhões ficaram contingenciados.
“Precisamos de fontes adicionais de financiamento e, de fato, existem no Congresso projetos de lei que visam isso. Várias dessas bandeiras têm sido levantadas pelas comunidades acadêmica e empresarial há muito tempo, mas não têm sido efetivadas. Uma delas seria utilizar o Fundo Social do Pré-Sal também para ciência e tecnologia. Outra seria uma isenção fiscal para doações, algo que é feito em dezenas de países pelo mundo afora há décadas, a exemplo de Estados Unidos, Inglaterra, França, Itália e Alemanha”, defendeu Davidovich.
Outro ponto levantado é a necessidade de transmitir ao MEC a preocupação de se discutir como ficará a adaptação da BNCC ao Ensino Médio após a Reforma deste ciclo em 2017 (Lei 13.415/2017). “Isto está sendo enviado ao CNE sem discussão com as entidades científicas. Essa reforma pode afetar profundamente a educação em ciência no Ensino Médio”, alerta Moreira.
Já a presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, alertou para o desafio de implementar o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243), regulamentado em fevereiro pelo Decreto nº 9.283.
Outra preocupação geral do Conselho é o fato de o Brasil não ter uma agenda nacional para ciência e tecnologia.
As entidades também insistiram com o ministro que convoque proximamente uma reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. O Conselho não se reúne há mais de um ano e o pedido vem sendo feito, reiteradamente, pelos representantes da comunidade científica.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab avaliou que 2018 ainda será um ano de dificuldades orçamentárias e reiterou a necessidade de um esforço para recuperar o orçamento da ciência e tecnologia. “Sabemos dos problemas que vamos enfrentar. Portanto, quero enfatizar a importância da contribuição de cada um de vocês, das suas instituições, daqueles que são parceiros e dos que estão dentro do governo, para que a gente possa, com a mesma unidade, atingir os mesmos objetivos”, disse Kassab.
Instituído oficialmente em maio passado, o Conselho Consultivo do MCTIC teve sua reunião de instalação em janeiro de 2017. Cabe ao órgão de assessoramento formular planos, metas e prioridades em ciência, tecnologia, inovação e comunicações como fontes e partes integrantes da política nacional de desenvolvimento, além de avaliar, monitorar e mensurar sua execução.
