O nosso subcomitê de ciência e tecnologia na transição tem 17 pessoas, e duas delas são deputados federais: o deputado Expedito Netto [PSD] e o deputado Leo de Brito [PT]. Por meio dos deputados e de assessores que atuam no Senado nós conseguimos duas coisas importantes.
A primeira foi colocar emendas no PLOA (projeto de lei orçamentária anual) de 2023 para aumentar o recurso no CNPq e mais algumas unidades. A segunda é que na PEC emergencial aprovada no Senado, e que provavelmente vai ser aprovada na Câmara nos próximos dias, tem cerca de R$ 5 bilhões de reais para ciência e tecnologia. A PEC vai permitir que esse valor não seja contado no teto de gastos, e uma boa parte dele é em recursos do FNDCT. Então, o FNDCT no ano que vem vai aumentar bastante.
E nós conseguimos nas emendas do PLOA aumentar o orçamento do CNPq em cerca de R$ 400 milhões, para as bolsas. Isso permite um reajuste já em janeiro de 40% nas bolsas, que não são reajustadas desde 2013. E ainda daria para fazer apoio a projetos com R$ 150 milhões.
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Vai haver revogação de muitos decretos e medidas do executivo na área de ciência e tecnologia?
Nós levantamos uma quantidade enorme de portarias que foram emitidas pelo ministério e que não se justificam. O ministério passou a fazer portarias para definir como certas comissões da comunidade científica que vão trabalhar no CNPq e na Finep deveriam trabalhar. Era uma tendência de burocratização muito grande, normatização muito grande. Estamos recomendando que, nos primeiros dias do ano, o governo passe decretos ou portarias cancelando essas outras que foram feitas.