Diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj) e membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jerson Lima Silva diz que a instituição pode estar com os dias contados. Isso porque, na quarta-feira, deverá ser votada na Assembleia Legislativa (Alerj) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se aprovada, reduzirá de 35% para 25% o percentual de recursos para a educação provenientes da receita obtida com impostos. Autor do projeto, o deputado Edson Albertassi (PMDB), líder do governo na Casa, sugeriu cortar à metade o repasse de 2% à Faperj e acabar com a transferência de 6% para a Uerj. Lima Silva, que também é professor de bioquímica médica da UFRJ, afirma ainda que a eventual aprovação da PEC vai inviabilizar pesquisas sobre doenças como zika, dengue e chicungunha.
O que representaria para a Faperj uma redução de 2% para 1% no volume de repasses?
Terá um efeito devastador para a ciência, a tecnologia e os trabalhos de inovação do estado e do país. Em 2007, o então governador Sérgio Cabral decidiu não só cumprir os repasses de 2% como não alterar esse índice. Em 2014, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, reafirmou o compromisso. Desde então, a produção científica do Rio aumentou 80% em oito anos. O estado passou a concentrar 22% dos programas de excelência do Brasil. Começamos a fomentar parcerias entre o setor empresarial, universidades e institutos de pesquisa. Atraímos centros de pesquisa de companhias internacionais como a LOréal e a GE. A Faperj mantém programas de interesse para o Rio, como o de estudo de doenças emergentes. Reduzir nosso orçamento à metade paralisará trabalhos sobre energias renováveis, doenças degenerativas, câncer, células-tronco e dependência química, entre outros. Na melhor das hipóteses, teremos uma fuga de cérebros para São Paulo, e na pior, para países desenvolvidos.
Como o orçamento é usado?
O atual orçamento é de 2% da receita líquida do estado, o que corresponde a cerca de R$ 420 milhões. Metade dos recursos é destinada a bolsas e cotas de auxílio financeiro de pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação das redes estadual, federal e privada. Vale lembrar, por exemplo, que Artur Avila, primeiro brasileiro laureado com a Medalha Fields (uma espécie de Prêmio Nobel da Matemática), foi bolsista, com doutorado nota dez, da Faperj. A outra metade dos recursos banca os gastos com a realização de pesquisas. Também temos trabalhos sobre transporte urbano, mudanças climáticas, desastres naturais, violência, agricultura, exploração de óleo e gás, entre outros.
Há pesquisas sobre zika, chicungunha e dengue?
Se a PEC for aprovada, imobilizará o programa para esse setor, levando a Faperj a cancelar um edital lançado recentemente. A Faperj apoia, em parceria com o CNPq e o Ministério da Saúde, institutos nacionais de ciência e tecnologia que estudam os vírus e seu principal vetor, o Aedes Aegypti. Foi graças a um programa nosso que se criou o “10 minutos contra a dengue”. Lançado na semana passada, o edital visa a constituir até oito redes de pesquisa para apresentar resultados em curto e médio prazos para a prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças transmitidas pelo mosquito.
Quais poderão ser as consequências da aprovação da PEC para a ciência do estado?
Na semana seguinte à inauguração do Museu do Amanhã, temos o risco de perder o futuro da inovação do Rio. O estado voltaria a ficar em uma posição acanhada em termos de investimentos, como ocorreu na década de 1990, quando somente São Paulo tinha protagonismo. Se a PEC for aprovada, haverá perda de cérebros. Perder a capacidade de pesquisa e inovação trará consequências irreversíveis a longo prazo. A manutenção da infraestrutura sem financiamento será muito difícil, o que provavelmente levará à redução de instalações e equipamentos. Estamos sob risco de destruição permanente do que foi conquistado em uma década.
