Em documento enviado à Presidência da República, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) propõem que o Brasil eleve os investimentos em pesquisa e desenvolvimento dos atuais 1,19% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2% em 2034 e 3% até 2040. A proposta integra o Projeto Brasil 2040, plano de longo prazo elaborado pelas duas instituições para fortalecer a capacidade científica e tecnológica nacional. Confira a íntegra do documento aqui.
O documento resulta de um pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 78ª Reunião Anual da SBPC, realizada em julho, para que as duas instituições apresentassem um projeto para fortalecer a ciência no país. O plano traz então seis metas a serem seguidas – do aumento nos investimentos à ampliação de bolsas a pesquisadores –, com propostas para que possam ser atingidas, além de elencar dez missões nacionais, ou seja, ações prioritárias.
“O Projeto Brasil 2040 enfoca a ciência, tecnologia e inovação como motor de desenvolvimento da sociedade brasileira de forma social e ambientalmente sustentável. O documento traz propostas de como atingir a meta já prevista de 2% dos investimentos para a área, bem onde buscar mais recursos e quais as prioridades que devem ser seguidas. É um chamado para a ciência pautar a economia do país. Esperamos ser ouvidos”, afirma Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências.
Atualmente, o Brasil investe 1,19% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, menos da metade da média dos países da OCDE e cerca de um quarto do investimento realizado pela Coreia do Sul. Dados apontam ainda que, entre 2021 e 2025, a produção científica brasileira recuou 4,3%, enquanto a produção mundial cresceu 14,6%. No mesmo período, a Índia avançou 62% e a China, 51%.
Para reverter esse quadro, o plano propõe uma trajetória progressiva de crescimento dos investimentos: atingir 2% do PIB em 2034, meta já estabelecida pela Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, chegar a 2,5% em 2036 e alcançar 3% em 2040. Um montante que exige esforço compartilhado do setor público e privado, com base em propostas específicas que incluem análise de novas formas de financiamento da área.
“Nada disso requer nova carga tributária sobre o cidadão ou sobre a atividade produtiva. A proposta é outra: converter rendas provenientes de estoques finitos — petróleo, carbono, minerais críticos — e fluxos financeiros já existentes em capacidade científica permanente. Renda de subsolo se esgota. Conhecimento, não”, aponta o documento.
Plano é dividido em seis metas
O Projeto Brasil 2040 é dividido em seis metas. A primeira, ampliar os investimentos em CT&I, envolve a estratégia já apresentada de evolução da destinação do Produto Interno Bruto para P&D. Já a segunda, formar, repor e reter pessoas, apresenta critérios para a ampliação de cobertura das bolsas na pós-graduação – hoje, 47,2% dos estudantes matriculados possuem o subsídio. O planejamento defende crescimento para 55% até 2030 e 70% em 2034, promovendo também a reposição de quadros e a retenção de talentos no país.
A terceira meta aborda a necessidade de construir capacidades por missões, no qual defende a implementação de dez missões nacionais divididas em eixos temáticos, como Saúde, Inteligência Artificial, Bioeconomia, Transição Energética e Educação Científica. Essas missões contariam com linhas de base públicas e orçamentos presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Já a quarta meta refere-se à equidade como meta verificável, proposta que destaca a importância da redução das assimetrias territoriais e sociais na capacidade científica brasileira, ampliando assim a distribuição territorial do financiamento, da formação, da infraestrutura e da produção de conhecimento. Nesse sentido, duas ações são importantes: a aplicação de cota mínima de 30% dos recursos federais descentralizados para Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2027, além de elevação da participação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no orçamento das fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) de 21,1% para 30% até 2036.
A quinta meta corresponde aos mecanismos para dar permanência institucional ao projeto, ou seja, proteger o plano contra descontinuidades políticas mediante ancoragem legal no Sistema Nacional de CT&I, com a instituição de um Conselho Nacional e criação do Observatório Brasil 2040, ferramenta gerenciada pela comunidade científica para acompanhamento das políticas científicas.
Já a sexta meta, da ciência à escala, visa garantir a transição da pesquisa acadêmica para o setor produtivo, convertendo conhecimento em produtos, processos, serviços e tecnologias de escala comercial ou social.
Outro ponto importante do plano é olhar para as formas de financiamento à CT&I, incluindo reestruturações no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e estímulo à iniciativa privada. No caso do FNDCT, o Projeto Brasil 2040 defende que sua divisão seja de 60% do seu montante como recursos não-reembolsáveis e 40% como recursos reembolsáveis – atualmente, o Fundo é dividido em duas partes iguais (50% cada).
Há, ainda, uma proposta de vinculação de 10% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal ao FNDCT; a regulamentação de parcela explícita das receitas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o mercado regulado de carbono, para projetos de CT&I em descarbonização, o aprimoramento da Lei do Bem e o aumento do dispêndio empresarial em P&D, passando de 0,58% do PIB nos dias de hoje para 1,55% entre 2026 e 2036 – ou seja, de R$ 79 bilhões para R$ 362 bilhões anuais.
Plano ultrapassa gestão Lula 4 e visa impulso para a ciência, apontam entidades
A SBPC e a ABC destacam no documento que não se trata de um plano específico para o Governo Lula 4, que se iniciará em 2027, mas sim um planejamento de políticas de ciência, tecnologia e inovação em âmbito federal. “As duas entidades fazem o Projeto Brasil 2040 na condição que sempre exerceram: a de instituições científicas independentes e não partidárias, que dialogam com o Estado brasileiro e com todos os governos. O que aqui se propõe é uma estratégia de Estado, cujo horizonte — 2040 — ultrapassa deliberadamente qualquer mandato”, apontam no documento.
Neste sentido, a proposta também estabelece responsabilidades para a própria comunidade científica. A ABC e a SBPC comprometem-se a publicar anualmente um Painel Nacional de Capacidades, reunindo indicadores das seis metas do Projeto, além de produzir notas técnicas de acompanhamento. O objetivo é transformar o financiamento à ciência em uma política de Estado, com metas de longo prazo, previsibilidade orçamentária e mecanismos de avaliação que ultrapassem os ciclos de governo.
“Mais do que um documento para a ciência, é uma contribuição da comunidade científica a um projeto de país, aberta ao diálogo com o Estado, o setor produtivo e a sociedade”, observa. “O futuro do Brasil não pode depender apenas das urgências de cada orçamento anual ou dos limites de cada mandato. Precisa ser planejado, financiado e construído coletivamente. O Brasil tem conhecimento para mudar o seu futuro. Falta fazer dessa capacidade uma prioridade nacional”, conclui a presidente da SBPC, Francilene Garcia.
Acesse o plano na íntegra:

Acesse a nota com uma síntese executiva enviada ao Presidente da República:
