Cientistas, autoridades e especialistas em governança oceânica de diversos países se reuniram entre os dias 10 e 12 de abril no Rio de Janeiro para discutir os desafios da implementação do Tratado do Alto-Mar. O 3º Simpósio BBNJ (Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional), organizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), em parceria com a Mara Consultants, colocou no centro do debate temas como os impactos das mudanças climáticas na biodiversidade marinha, a integração do conhecimento tradicional às decisões internacionais e a articulação entre ciência, política e direito para proteger áreas do oceano além das jurisdições nacionais.
O evento ocorre poucos meses após a entrada em vigor do tratado, em janeiro de 2026, considerado um marco histórico para a governança global dos oceanos. O acordo estabelece regras internacionais para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade em águas internacionais, que representam cerca de dois terços da superfície oceânica do planeta.
O diretor-geral do INPO, Segen Estefen, membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), ressaltou a importância da ciência para orientar as decisões globais sobre o oceano. “Estamos diante de um momento histórico para a governança dos oceanos. A implementação do tratado depende fortemente da ciência e da cooperação internacional para garantir a proteção da biodiversidade marinha”, afirmou.
De acordo com o diretor de Pesquisa e Inovação do INPO, Andrei Polejack, é fundamental compreender “os processos pelos quais os sistemas de ciência e conhecimento vão ser capazes de informar as tomadas de decisão e mesmo o progresso da fase de implementação do tratado”. Para ele, um dos pontos cruciais é a formação de um corpo científico internacional com representação global.
Para o professor Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e membro da rede de pesquisadores do INPO, ainda existem lacunas significativas no conhecimento científico sobre a biodiversidade em alto-mar, o que reforça a importância da pesquisa para orientar a criação de políticas públicas e estratégias de conservação
Mudanças climáticas ampliam desafios
Os impactos das mudanças climáticas sobre os ecossistemas marinhos também estiveram entre os principais assuntos discutidos no simpósio. Pesquisadores destacaram que o aquecimento global, a acidificação dos oceanos e eventos climáticos extremos estão alterando rapidamente a dinâmica da biodiversidade marinha.
“Um exemplo aconteceu no Atlântico Norte, de 2023 a 2024. Tivemos uma onda marinha intensa de calor. Durou cerca de seis meses. Sabemos que o oceano absorve 30% do carbono. Somente aquele evento reduziu em 10% o sequestro de CO2. E houve mudança de certos fitoplânctons, que são a base da cadeia alimentar do oceano”, relatou a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Regina Rodrigues, uma das autoras do relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) e pesquisadora da rede do INPO.
Essas transformações exigem que as estratégias de conservação sejam capazes de lidar com ambientes em constante mudança, além de incorporar novos dados científicos e tecnologias para monitorar os ecossistemas oceânicos.
Para a professora emérita do Scripps Institute of Oceanography, Lisa Levin, “o acordo BBNJ ressalta a natureza interconectada de clima e biodiversidade, provavelmente mais do que qualquer outro acordo internacional”.
Janice Trotte-Duhá, diretora de Infraestrutura e Operações do INPO, destacou a questão da capacitação, presente no Acordo BBNJ. “Não é desejável que a gente receba informações produzidas por um Estado desenvolvido. O desejo é que os Estados que compõem o Sul Global tenham capacidade também de gerar informações sobre o Environmental DNA (E-DNA), uma técnica bastante promissora que vai contribuir para que possamos preencher gaps de conhecimento sobre biodiversidade nas áreas além da jurisdição nacional. Nesse aspecto, o INPO tem um papel muito relevante, não apenas no aprimoramento da técnica, em estreita parceria com atores nacionais e internacionais, mas, também, trazendo conhecimento já adquirido no âmbito da nossa rede de pesquisa e inovação”.
Conhecimento tradicional ganha espaço
Outro ponto inovador do Tratado do Alto-Mar é a valorização do conhecimento tradicional de povos indígenas e comunidades locais nos processos de tomada de decisão. Durante o simpósio, especialistas ressaltaram que esses saberes podem contribuir para ampliar a compreensão sobre os ecossistemas marinhos e apoiar estratégias de gestão mais inclusivas e eficazes.
“O uso desse conhecimento não pode se tornar extração de conhecimento”, disse Ghazali Ohorella, co-presidente do Fórum Internacional de Povos Indígenas para a Mudança Climática. Ele assegurou que “a expectativa dos povos indígenas é que, no Acordo BBNJ, sejam capazes de dar forma aos resultados e não apenas colaborar com informação”.
A integração entre diferentes formas de conhecimento foi apontada como um dos caminhos para fortalecer a governança global dos oceanos e garantir a participação social nas decisões sobre a conservação da biodiversidade marinha.
“É preciso garantir um espaço na mesa de negociação para representações de comunidades costeiras e indígenas. Como esse assunto é muito novo, tem um caminho inteiro a ser construído”, afirmou Leandra Gonçalves, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pesquisadora da rede do INPO.
O simpósio completo pode ser assistido no canal do Inpo no Youtube.
Oceanos serão tema da Reunião Magna da ABC 2026
Entre os dias 5 e 7 de maio, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) realizará o maior evento do seu calendário, a Reunião Magna. Este ano o tema será “Oceano do Amanhã: ciência para um planeta em equilíbrio”, com o objetivo de aprofundar o debate e marcar a Década da Ciência Oceânica das Nações Unidas. Dos participantes do 3º Simpósio BBNJ, três estão confirmados na Reunião Magna.
Regina Rodrigues (UFSC) participará da sessão plenária I, em 5 de maio, abordando o oceano e as mudanças climáticas; Andrei Polejack e Segen Estefen participarão do dia 6 de maio, o primeiro na sessão plenária III, abordando a diplomacia científica nos oceanos e o segundo na sessão plenária IV, falando sobre o papel desses ecossistemas para a transição energética.
Anote na agenda, a Reunião Magna da ABC começa no dia 5 de maio, no Museu do Amanhã!