Leia artigo do Acadêmico João Batista Calixto, junto com as doutoras Fabiana Giusti e Sara Tolouei, publicado no blog do CIEnP em 4 de março:
Em diversas publicações institucionais, temos reiterado que o avanço da inovação em saúde no Brasil vai muito além da simples disponibilidade de financiamento. Embora os recursos financeiros sejam sem nenhuma dúvida, fator fundamental e indispensável para viabilizar propostas inovadoras em saúde humana, eles estão longe de ser suficientes para garantir o sucesso de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Um gargalo estrutural, ainda amplamente negligenciado no debate público no Brasil é a ausência de políticas públicas consistentes e contínuas voltadas à formação e qualificação de recursos humanos ao longo de toda a cadeia de desenvolvimento de medicamentos e vacinas, desde a pesquisa básica e translacional, pesquisa pré-clínica e clínica, até as etapas finais de avaliação regulatória.
No cenário global, o setor de saúde, em especial a indústria farmacêutica e de biotecnologia destaca-se como o maior investidor em PD&I entre todas as áreas do conhecimento. Grandes empresas farmacêuticas chegam a destinar entre 15% e 20% de seus faturamentos líquidos anuais a atividades de PD&I. Soma-se a isto o fato de que os países líderes em inovação mantêm forte e permanente apoio estatal à pesquisa básica, translacional e ao desenvolvimento de startups de base tecnológica em saúde. Esses investimentos refletem a elevada complexidade do setor, caracterizado por custos extremamente altos, riscos significativos de insucesso e ciclos de desenvolvimento longos, que frequentemente ultrapassam uma década.
Entretanto, mesmo em contextos de financiamento robusto, a inovação radical em medicamentos e vacinas depende, de forma inquestionável da disponibilidade de profissionais altamente qualificados em todas as etapas do processo. Diferentemente de outros setores industriais menos complexas e pouco regulados, a área da saúde combina elevado risco científico e tecnológico, custos financeiros extremos, forte dependência de ciência translacional de alta qualidade e um ambiente regulatório rigoroso, complexo e internacionalmente harmonizado. Neste contexto, a ausência de pessoal altamente qualificado compromete não apenas a execução dos projetos, mas também sua avaliação técnica, seu necessário acompanhamento pelas agências de fomento e sua análise criteriosa pelas autoridades regulatórias.
No Brasil, esse gargalo permanece, em grande medida, invisível. Embora o país tenha ampliado de forma significativa a formação de doutores acadêmicos nas últimas décadas, persiste a escassez de profissionais treinados, doutores ou não, com experiência em toda cadeia de desenvolvimento farmacêutico, biotecnológico e regulatório. Faltam especialistas capazes de conduzir e avaliar estudos pré-clínicos e clínicos integrando, desde o início dos projetos, os requisitos regulatórios, bem como profissionais aptos a elaborar e analisar dossiês regulatórios completos cada vez mais complexos e realizar avaliações integradas de risco, eficácia e segurança no âmbito da agência regulatória nacional, a ANVISA. Essa lacuna afeta diretamente a atuação de instituições como a própria Anvisa e o INPI, além de limitar a capacidade de políticas públicas do Estado e das agências de fomento que financiam à PD&I de avaliar, priorizar e acompanhar projetos verdadeiramente inovadores.
A ausência de políticas deliberadas voltadas à formação, à atração nacional e internacional, e à retenção desses profissionais tende a perpetuar um modelo de inovação tecnológica limitado, centrado na produção de medicamentos genéricos e similares, em parcerias público-privadas com foco em resultados imediatos de substituição de importações. Esse modelo, adotado no Brasil desde o início dos anos 2000, embora possa reduzir riscos no curtíssimo prazo, compromete de forma significativa a competitividade internacional do país e aprofunda a dependência tecnológica externa em uma área estratégica como a saúde, afetando diretamente sua independência e soberania sanitária. Além de ineficiente, trata-se de um arranjo politicamente confortável: minimiza riscos institucionais imediatos, mas perpetua a dependência tecnológica e impede o país de assumir um papel relevante no desenvolvimento global de medicamentos e vacinas essenciais à sua soberania.
Superar esse gargalo exige reconhecer que o financiamento é uma condição necessária, porém claramente insuficiente, para o sucesso de projetos de PD&I em saúde. A superação desse desafio depende, essencialmente, de colocar a formação de capital humano altamente especializado no centro das políticas públicas em inovação tecnológica em saúde no Brasil.